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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000977-05.2019.5.06.0011), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1. VÍNCULO DIRETO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. 1. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços...

... economia, a sua contratação para desempenhar atividade correlata, ainda que intrinsecamente relacionada ao fim social da instituição financeira, na esteira do novel entendimento do Supremo Tribunal Federal, não constitui fraude ao contrato de trabalho dos empregados que se ocupam de tais ...