financiamento caixa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00156726720014058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0015672-67.2001.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANALUCIA LONGMAN e outro ADVOGADO: Alvaro Van Der Ley Lima Neto e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO COM OBRIGAÇÕES E...
... outro ADVOGADO: Alvaro Van Der Ley Lima Neto e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy ... por objeto o depósito mensal de prestações relativas ao financiamento ajustado entre os autores e a CEF, com base nas regras do Sistema ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028931720214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0802893-17.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA e outro ADVOGADO: Joaquim Camelo Galvão De Melo e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE MÚTUO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL....
... ADVOGADO: Joaquim Camelo Galvão De Melo e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... 11. Ao firmar contrato de financiamento pelas regras do Sistema Financeiro da Habitação, o mutuário, no caso ... - Casa própria: Caixa lança nova linha de crédito; confira
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08147439320184058400), 23-11-2021
PJE 0814743-93.2018.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. CLÁUSULA PENAL. TESE FIRMADA NO TEMA 971
... Trata-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal , no bojo de ação ordinária promovida por Thiago ... possibilitando a aquisição do bem através do financiamento, sendo assim parte ilegítima no que concerne aos pedidos da parte ... -
Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... no prazo de prescrição serão revertidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), observada a programação financeira e orçamentária ... Lei, os pedidos de autorização que estiverem em tramitação na Caixa Econômica Federal deverão ser repassados ao Ministério da Fazenda, para ...
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Decreto nº 10.727 de 22/06/2021. Altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
... a) do Ministério de Minas e Energia; ... b) da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha; ... c) da Empresa ... da Aeronáutica colocados à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093352420184058400), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809335-24.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLEICE KELLY VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A)
... KELLY VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA ... ça que julgou improcedente pedido revisão de contrato de financiamento firmado com a Caixa Econômica Federal - CEF ... Persegue a parte ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... f) diversidade da base se financiamento; ... g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, ... de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento, sociedade de crédito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041881020194058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0804188-10.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KLISMAN MATHEUS LOPES SILVA e outro ADVOGADO: Ubiratan Lemos Costa e outro APELADO: FUJITA ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Raul Amaral Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima VOTO O DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO...
... SALES MELO LOPES ajuizaram a presente Ação Ordinária contra a Caixa Econômica Federal - CEF e FUJITA ENGENHARIA LTDA objetivando: a) ... pago nesta ocasião com recursos próprios ou por meio de financiamento bancário junto à Caixa Econômica Federal. d) em 12.7.2016 assinaram um ... -
Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. A alegação de afronta ao art. 535 do CPC/73, vigente à época, deforma genérica, sem a efetiva demonstração de omissão do Tribunal aquo no exame de teses imprescindíveis para o julgamento da lide,impede o conhecimento do recurso especial ante a deficiênci
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008559320144058401), 01-12-2020
PJE 0800855-93.2014.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. MULTA PELA DEMORA DA ENTREGA. NÃO INCIDÊNCIA. TAXA DE CORRETAGEM. DESCABIMENTO NO CASO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA...
... -se de apelação interposta por PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA , Caixa Econômica Federal, Ozeas Silva de Freitas e Kaliane Silva Messias de ... pela Caixa Econômica Federal, decorrentes de contrato de financiamento firmado entre o apelado e a referida instituição financeira, com as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010492320194058400), 19-04-2022
PJE 0801049-23.2019.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação interposta por Poliana Costa de Medeiros, no bojo de ação ordinária...
... de Medeiros , no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal , contra sentença que extinguiu o processo sem ... participação ou ingerência na obra, salvo a concessão do financiamento, deve ser reconhecida a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ... -
Acórdão Nº 0020320-73.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Hipótese em que a atuação da Caixa Econômica Federal está restrita ao financiamento dos contratos de compra e venda eventualmente firmados pelos pretensos adquirentes e a empresa construtora, não sendo possível reconhecer sua qualidade de tomadora dos serviços de construção das
... RECORRIDO: WAZCO EMPREENDIMENTOS LTDA, MUNICIPIO DE VIAMAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA ... EMENTA ... a atuação da Caixa Econômica Federal está restrita ao financiamento dos contratos de compra e venda eventualmente firmados pelos pretensos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004683-05.2019.8.19.0004 (Fazendária), 18-08-2020
PROCESSO: 0004683-05.2019.8.19.0004 RECORRENTES/RÉUS: API SPE 35 -PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA E OUTRO RECORRIDOS/AUTORES: TALITA PEIXOTO VIANA E OUTRO VOTO Os autores alegam que firmaram promessa de contrato de compra e venda para aquisição da unidade 1205, Bloco 02 do Empreendimento "Dez Covanca", localizado na cidade de São Gonçalo/RJ, no valor de R$190.000,00....
- Caixa lança aplicativo do Fies para renegociação de dívidas. Veja o passo a passo
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Acórdão nº AgRg no REsp 1210013 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CEF. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. QUITAÇÃO DO IMÓVEL PELO MUTUÁRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DAS PRESTAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE ERRO ESCUSÁVEL. PRINCÍPIO DO NÃO-ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 1.A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Erro de cálculo cometido pelos agentes da Caixa Econômica Federal -...
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADOS :ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR E ... prepostos, que atuam na específica e técnica área de financiamento ... 3. É válida a quitação efetivada pelo mutuário, com o pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08218862920194058100), 29-09-2020
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIOU (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação interposta contra sentença que declarou extinto o processo, sem resolução do mérito (ausência de interesse de agir),
... 485, VI, do CPC/2015, em ação ordinária movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando à indenização por danos materiais e morais ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08239700320194058100), 29-09-2020
PJE 0823970-03.2019.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIOU (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação interposta contra sentença que declarou extinto o processo, sem resolução do mérito (au
... 485, VI, do CPC/2015, em ação ordinária movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando à indenização por danos materiais e ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08193236220194058100), 15-09-2020
PJE 0819323-62.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIOU (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação interposta contra sentença que declarou extinto o processo, sem...
... 485, VI, do CPC/2015, em ação ordinária movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando à indenização por danos materiais e morais ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08209085220194058100), 08-09-2020
PJE 0820908-52.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIOU (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação interposta contra sentença que declarou extinto o processo, sem...
... 485, VI, do CPC/2015, em ação ordinária movida em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando à indenização por danos materiais e morais ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR ... -
Acordão da , 03-04-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO QUE DECIDIU TODA A CONTROVÉRSIA MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FCVS. COBERTURA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRECEDENTES. TERMO A QUO DA PRESCRIÇÃO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO.1. Tendo a instância de origem se pronunciado de forma clara e precisa sobre as questões...
... : MAIRA BETINA FERNANDES KELLER - RS055282 ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... : VOLNIR CARDOSO ARAGÃO - RS028906 ... financiamento não alcançado pelo pagamento feito pelo mutuário, ... a pretensão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035886820214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0803588-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA e outros ADVOGADO: PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800087-32.2021.4.05.8205 - 14º VARA FEDERAL - PB JUIZ: RAPHAEL CHALEGRE DO REGO BARROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS
... 535/2020/MEC ao seu contrato de financiamento estudantil - FIES para fins de transferência do seu financiamento, do ... 1.4 Suma da Resposta ao Pedido Recursal ... A Caixa Econômica Federal aduziu, em síntese, que a pretensão da parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08119872320204050000), 26-04-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. STF - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONSTRUTORA E RESPONSÁVEL TÉCNICO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela CEF - Caixa Econômica Federal contra decisão que, nos autos de ação ordinária, indeferiu...
... Nº: 0811987-23.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO ... ória por vícios de construção em imóvel objeto de financiamento" habitacional firmado com a Caixa, entendo que se deva admitir a denunciaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000656820214058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800065-68.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDA BEATRIZ LOBO ADVOGADO: LORRANE TORRES ANDRIANI E OUTRO APELADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S.A e outros ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): MONIKY MAYARA COSTA FONSECA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... a) à época da assinatura do contrato de Financiamento Estudantil, em 16/03/2020, se encontrava em vigor a Portaria nº. 209, de ... Requereu, ao final, pelo não provimento do apelo. ... A Caixa Econômica Federal, em suas contrarrazões, aduziu em síntese: ... a) a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082334920184058308), 23-11-2021
PJE 0808233-49.2018.4.05.8308 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação interposta por Jaqueline Gomes Loura, no bojo de ação ordinária...
... Gomes Loura , no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal e o Fundo Garantidor da Habitação Popular , contra ... , apenas, balizar a liberação das parcelas pactuadas no financiamento, segundo cronograma de execução previamente ajustado." ... Em suas ...