finlândia localização

Acórdão Nº 9101-006.770 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2010ART. 74 DA MP Nº 2.158-35, DE 2001. TRATADO BRASIL-HOLANDA PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO DE RENDA. MATERIALIDADES DISTINTAS.Não se comunicam as materialidades previstas no art. 74 da MP nº 2.158-35, de 2001, e as dispostas na Convenção Brasil-Holanda para evitar bitributação de renda. Os lucros tributados pela legislação...

... pessoa jurídica sediada no exterior; e (iv) sua localização em país com tributação ... favorecida.2 ... Com relação à ... Corte Administrativa da Finlândia (envolvendo a Convenção Finlândia-Bélgica), a ... decisão n. 265505 ...
Acórdão nº 9101-002.332 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016
Acórdão Nº 9101-006.771 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2010ART. 74 DA MP Nº 2.158-35, DE 2001. TRATADO BRASIL-ÁUSTRIA PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO DE RENDA. MATERIALIDADES DISTINTAS.Não se comunicam as materialidades previstas no art. 74 da MP nº 2.158-35, de 2001, e as dispostas na Convenção Brasil-Áustria para evitar bitributação de renda. Os lucros tributados pela legislação...

... pessoa jurídica sediada no exterior; e (iv) sua localização em país com tributação ... favorecida.2 ... Com relação à ... Corte Administrativa da Finlândia (envolvendo a Convenção Finlândia-Bélgica), a ... decisão n. 265505 ...
Diário Oficial Eletrônico N° 9881 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2019
- Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul
... III- Indicar ao Leiloeiro Público Oficial da vez, a localização física dos veículos ... sobre os quais promoverá os procedimentos ...
Diário Oficial Eletrônico N° 11.208 do Mato Grosso do Sul, 11-07-2023
- Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul
... receptores, com as indicações necessárias a sua rápida localização e à verificação de compatibilidade para o ... transplante ou enxerto de ...
Acórdão Nº 9101-006.772 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2012LUCROS DE CONTROLADAS NO EXTERIOR. TRATADOS INTERNACIONAIS CELEBRADOS PELO BRASIL QUE CONTENHAM CLAUSULA COM BASE NO ARTIGO 7º DA CONVENÇÃO MODELO DA OCDE. COMPATIBILIDADE COM O ARTIGO 74 DA MP 2.158-35/2001.Não existe conflito entre o artigo 74 da Medida Provisória 2.158-35/2001 com os tratados que contenham cláusula...

... exemplo, decisão do Supremo Tribunal Administrativo da Finlândia) ... As normas CFC não são uma novidade, nem uma particularidade da ... pessoa jurídica sediada no exterior; e (iv) sua localização em país com tributação ... favorecida.4 ... Com relação à ...
Acórdão nº 9101-002.330 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016
Acórdão Nº 9101-006.243 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2008LUCROS AUFERIDOS POR CONTROLADA NO EXTERIOR. CONVENÇÃO BRASIL-ARGENTINA. ARTIGO 74 DA MP 2.158-35/2001.O artigo 7º dos acordos para evitar a dupla tributação firmados pelo Brasil tem escopo objetivo (lucro das empresas) e impede que os lucros auferidos pelas sociedades controladas estrangeiras sejam tributados no Brasil.O

... rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da ... origem e da forma ... Corte Administrativa da Finlândia (envolvendo a Convenção Finlândia-Bélgica), a ... decisão n. 265505 ...
Acórdão Nº 9101-006.383 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2009LUCROS AUFERIDOS POR CONTROLADA NO EXTERIOR. CONVENÇÃO BRASIL-PORTUGAL E BRASIL-EQUADOR. ARTIGO 74 DA MP 2.158-35/2001.O artigo 7º dos acordos para evitar a dupla tributação firmados pelo Brasil tem escopo objetivo - o lucro das empresas -- e impede que sejam tributados no Brasil os lucros auferidos pelas sociedades...

... exemplo, decisão do Supremo Tribunal Administrativo da Finlândia) ... As normas CFC não são uma novidade, nem uma particularidade da ... rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da ... origem e da forma ...
Acórdão Nº 9101-006.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2010RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE.Não se conhece de recurso especial quando a aplicação, ao caso dos autos, do racional da decisão adotada nos paradigmas não seja capaz de levar à reforma do acórdão recorrido.ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2

... rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da ... origem e da forma ... Corte Administrativa da Finlândia (envolvendo a Convenção Finlândia-Bélgica), a ... decisão n. 265505 ...
Acórdão Nº 9101-006.247 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2009, 2010LUCROS AUFERIDOS POR CONTROLADAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR. CONVENÇÃO BRASIL-ARGENTINA. PREVALÊNCIA DO ARTIGO 7º DO TRATADO EM FACE DO ARTIGO 74 DA MP 2.158-35/2001.O artigo 7º da Convenção Brasil-Argentina, firmada para evitar a dupla tributação da renda, impede que os lucros auferidos pelas sociedades controladas...

... pessoa jurídica sediada no exterior; e (iv) sua localização em país com tributação ... favorecida.3 ... Com relação à ... Corte Administrativa da Finlândia (envolvendo a Convenção Finlândia-Bélgica), a ... decisão n. 265505 ...
Acórdão Nº 9101-006.775 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2009, 2010ART. 74 DA MP Nº 2.158-35, DE 2001. TRATADOS BRASIL-ARGENTINA E BRASIL-EQUADOR PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO DE RENDA. MATERIALIDADES DISTINTAS.Não se comunicam as materialidades previstas no art. 74 da MP nº 2.158-35, de 2001, e as dispostas na Convenção Brasil-Argentina e Brasil-Equador para evitar bitributação de...

... rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da ... origem e da forma ... Corte Administrativa da Finlândia (envolvendo a Convenção Finlândia-Bélgica), a ... decisão n. 265505 ...
Acórdão Nº 9101-005.846 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/11/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2007, 2008RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. GLOSA DE AMORTIZAÇÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE SATÉLITES. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA DO PARADIGMA APRESENTADO. ACÓRDÃO BASEADO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E DIVERSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA. NÃO CONHECIMENTO.Não deve ser conhecido o Recurso Especial em que, para o seu

... independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição ... jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma ... pela Suprema Corte Administrativa da Finlândia (envolvendo a Convenção ... Finlândia-Bélgica), a decisão n. 265505 ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2032 de Tribunal de Contas da União, Plenário
Processo do tipo desestatização (DES) relacionado à licitação a ser conduzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a conferência de autorizações de uso de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), também conhecido como serviço de telefonia móvel, destinadas à implementação de redes móveis de 5ª geraçã