flagrante delito
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Acórdão nº 2007/0279880-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL MILITAR - HABEAS CORPUS - CONCUSSÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - REGULARIDADE - FLAGRANTE PREPARADO - ESTREITA VIA DO WRIT - ...
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Acórdão nº HC 271681 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do recurso ordinário, com a ressalva das hipóteses de flagrante ilegalidade, nas quais deverá ser concedida a ordem de ofício ... 3. pótese em que a Paciente foi presa em flagrante delito no dia 10⁄03⁄2013, pela suposta prática do crime tipificado no art ...
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Acórdão nº 2016/0159574-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA TÓXICA CAPTURADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO....
... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... delito, evitando-se, com ... -
Acórdão nº 2014/0004452-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. GUARDA MUNICIPAL. NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. PROVA ILÍCITA. INEXISTÊNCIA. CRIME PERMANENTE. PARECER ACOLHIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm mais...
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. GUARDA ... que seja encontrado em flagrante delito . ... -
Acórdão nº 2007/0280900-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL MILITAR - HABEAS CORPUS - CONCUSSÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - REGULARIDADE - FLAGRANTE PREPARADO - ESTREITA VIA DO WRIT - ...
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Acórdão nº 2016/0268955-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃ
... DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... FLAGRANTE. ... GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO". PERICULOSIDADE ... SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0139478-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - 43 KG DE COCAÍNA - ALÉM DE PETRECHOS PARA...
... a possibilidade da existência de alguma flagrante ... do paciente, preso em flagrante delito por tráfico internacional de ... -
Acórdão nº 2014/0277939-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... FLAGRANTE ... PREPARADO ... delito e, ao mesmo tempo, impede a sua consumação, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA CAPTURADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE...
... INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ... PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E ... -
Acórdão nº 2007/0201374-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PERDURAR - WRIT QUE NÃO SE MOSTRA PREJUDICADO - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - INDÍCIOS DE AUTORIA EM RELAÇÃO AO PACIENTE - FLAGRANTE ...
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Acórdão nº HC 202474 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ... ORDEM DENEGADA ... 1. O Paciente foi preso em flagrante delito, portando 2 (dois) invólucros que continham "maconha", tendo sido ...
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Acórdão nº HC 183576 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ... ORDEM DENEGADA ... 1. O Paciente foi preso em flagrante delito na posse de 10,10 g de cocaína, embaladas em quatro envólucros ... 2 ...
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Acórdão nº HC 202593 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ... ORDEM DENEGADA ... 1. O Paciente foi preso em flagrante delito na posse de 20 kg de "cocaína", separada em 20 porções (tijolos) ...
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Acórdão nº RHC 26286 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. O Recorrente foi preso em flagrante delito na posse de 2.716, 4 gramas de cocaína e 3 frascos de lança perfume em ...
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Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e a apreensão de substâncias necessárias ao exame de corpo de delito ... § 5o Em caso de ser utilizada a queimada para destruir a ... § 1o Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da autoria e materialidade do delito, é suficiente o ...
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Acórdão nº 2014/0190744-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO PREENCHIMENTO. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prest&#x
... 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A Corte ... em flagrante delito no dia 17 de janeiro de 2012" ... 3. Writ não conhecido ... -
Acórdão nº 2014/0116556-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. VENDA IRREGULAR DE MEDICAMENTOS CONTROLADO. TRÁFICO DE DROGAS. FRAUDE AO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. Os acusados foram presos em flagrante delito por manterem em dep&
... Os acusados foram presos em flagrante delito por ... -
Acórdão nº 2015/0174147-7 de T5 - QUINTA TURMA
... flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, ... In casu, o paciente foi preso em flagrante delito quando ...
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Acórdão nº 2015/0033279-3 de T6 - SEXTA TURMA
... flagrante delito e ...
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Acórdão nº 2015/0259557-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES E VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO, NA FORMA TENTADA. RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO....
... delito. No caso sub examine o paciente, ... em flagrante ... -
Acórdão nº 2016/0299671-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. NEGATIVA DO APELO EM...
... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... PRISÃO EM FLAGRANTE" CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE\xC2" ... FLAGRANTE. ... GRAVIDADE ... CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE ... -
Acórdão nº 2015/0305393-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDA DAS PROVAS. INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA POR POLICIAIS MILITARES. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE DIFERIDO. NÃO CONFIRMAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Ressalvada pessoal ...
... POLICIAIS ... MILITARES. ... POSSIBILIDADE. FLAGRANTE" DIFERIDO. NÃO CONFIRMAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO\xC2" ... por policiais militares, em delito de natureza permanente, com a apreensão de ... -
Acórdão nº 2016/0148616-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS TESES SUSCITADAS EM DEFESA PRÉVIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE DO RECLAMO. A superveniência de sentença condenatória em ação penal em que se questiona a ausência de apreciação, pelo...
... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA ... DELITO. ... CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005588820224050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800558-88.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA PACIENTE: CONCEICAO FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 15ª VARA FEDERAL - CEARÁ. RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE CONCESSÃO DE...
... flagrante delito, juntamente com outra investigada, em 18.01.2022, na agência do ... -
Acórdão nº 2010/0223713-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O Paciente foi preso em flagrante delito na posse de 40 pedras de cocaína, tendo sido denunciado pela ...