folguista direitos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001138-98.2017.5.06.0006), 27-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... irretroatividade da lei, que não admite extensão regressiva de direitos, exatamente pela eficácia da lei no tempo ... Este também é o ... na casa; que após o nascimento da criança, uma babá e uma folguista também passaram a trabalhar na casa do reclamado , esclarecendo que a ... -
Sentença nº 1000716-25.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... ção Trabalhista em 29/04/2022 está prescrita a ação dos direitos do reclamante anteriores a 29/04/2017 pelo que extingo os pedidos a eles ... trabalhava 4 gerentes de plantão (sendo 1 por turno e um folguista), contando com o depoente, pois a loja funciona 24h00 por dia ; os ...
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Acórdão Nº 0020133-21.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
EMENTA JORNADA DE TRABALHO. PROVA PRODUZIDA. HORÁRIOS LABORADOS. Não apresentados os registros de ponto pela defesa, presumem-se verdadeiros os horários declinados na inicial, nos termos do 74, § 2º, da CLT, e na esteira da Súmula 338 do TST, salvo quando existentes outros elementos de prova em sentido contrário. Hipótese em que, observados os limites impostos pelo conjunto probatório e...
... hipótese de não poder ir trabalhar, o depoente indicava algum folguista cadastrado pela Igreja, que também era policial militar ; que era o ... Como decorrência, passo a examinar o cabimento, ou não dos direitos reconhecidos na origem ... a) Diferenças salariais decorrentes dos ... -
Sentença nº 1000155-57.2020.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... da ação seguinte. Destarte, pronunciou a prescrição dos direitos anteriores a 15/10/14. Acolho, em parte. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS / ... para exercer a função de porteiro, contudo recebia salário de folguista (R$1.406,00), remuneração inferior ao seu cargo. Informa ainda que a ré ...
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Acórdão Nº 0021297-13.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR . Não evidenciada a existência dos elementos caracterizadores previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, inviável o reconhecimento de vínculo de emprego entre as partes.
... efetiva e justa, o exame da adequada aplicação destes direitos, de modo que, os demais princípios gerenciadores do processo não sejam ... , mas as vezes mandava um colega em seu lugar, que era o folguista; que normalmente trabalhava nos dias de folga da Brigada, mas nem sempre ... -
Acórdão Nº 0021168-13.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. Aplicação do item II do Tema Repetitivo nº 10, no sentido de que " não é devido o adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de Raios X, permaneça, habitual, intermitente, ou eventualmente, nas áreas de seu uso. "
... e regulamentar o conteúdo da lei, não tendo o poder de gerar direitos e impor obrigações contrárias à legislação. Sinala inexistir no ... 2011, a autora exerceu a atividade de Enfermeira, atuando como folguista, nos 2º, 3º e 4º andares da internação, tendo como atribuições ... -
Sentença nº 1001291-84.2021.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... cumpria; que na primeira loja, fazia vários horários, pois era folguista; que se entrasse às 10h, bateria às 9h; que nesse turno, sairia 19h20, ... sentido, ficou definido que homens e mulheres, embora iguais em direitos e obrigações, diferenciam-se em alguns pontos, a exemplo do aspecto ...
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Acórdão Nº 0020217-77.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
EMENTA RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Hipótese em que não há como afastar a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, por se beneficiar da atividade do trabalhador. Justifica-se, assim, a responsabilidade subsidiária do beneficiário direto e tomador do trabalho executado, em caso de eventual inadimplência da empregadora. Aplicação da Súmula 331 do TST.
... Marcus sem CTPS assinada, em 2017 pelo que lembra; que era folguista; que sempre atuou em um condomínio, na Av Edgar Pires de Castro, por dois ... trabalho, responder com os eventuais prejuízos decorrentes dos direitos sonegados ... A condenação subsidiária está amparada em preceitos de ... -
Acordão nº 0001674-37.2012.5.04.0331 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Junio de 2013
... grupo econômico; 3) condenação das reclamadas ao pagamento dos direitos garantidos aos trabalhadores em geral (FGTS com 40%, adicional de ... autor corroborou a tese da defesa quanto à existência de outro folguista e o recebimento por dia no caixa do posto em que prestava serviços ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000446-90.2013.5.07.0013), 2014-08-06
... Permaneceu trabalhando e “ao cobrar insistentemente seus direitos” e “conversar com o Supervisor das lojas comentando o ocorrido”, os ... conversaram entre si e resolverem mantê-la na condição de folguista em várias lojas, tendo que assinar livros de ponto em substituição aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001973-65.2017.5.07.0004), 2019-09-30
... o reclamante na reclamada; que o reclamante trabalhou como folguista e passou um tempo trabalhando com o depoente no carro 02; que o reclamante ... , há vários atos ilícitos praticados: falta de pagamentos de direitos e verbas trabalhistas, redução do valor de salário, habitualidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001481-02.2016.5.06.0145), 14-03-2019
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISCIPLINA INCIDENTE APÓS A EDIÇÃO DA LEI 13.467/2017. BALIZAMENTO DA APLICAÇÃO. Inolvidável a orientação contida na nova disciplina legislativa da Lei nº 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) que incluiu o artigo 791-A na CLT, preconizando que "Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento)
... não praticou, nem por seus prepostos, atos que vilipendiassem os direitos subjetivos do empregado. Menciona que as suspensões aplicadas foram no ... b) Ger Adjunto Loja Farmacêutico Folguista" - revisão estrutura cargos: 1º.10.2015; ... c) Ger Adjunto Loja Farmac\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000005-98.2017.5.06.0142), 28-03-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. CONDUTA ILÍCITA COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. O assédio moral é caracterizado pelo cerco incansável à vítima, minando sua autoestima, seu poder de criação, sua capacidade de concentração, suas expectativas em melhorias profissionais. Contudo, a indenização por danos morais derivada de...
... a gritos, maus tratos e grosserias por parte do seu líder folguista, Sr. Adriano ... A decisão de origem, quanto à existência do dano ... , em uma das suas muitas vertentes, no respeito aos direitos e garantais fundamentais do trabalhador ... À vista disso, resta ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000548-65.2016.5.07.0027), 2016-11-18
... pese a autora tenha dito, em depoimento, que " trabalhava como folguista ", sua testemunha, que era o administrador à época, esclareceu que " a ... estabilidade provisória, correspondente aos salários e demais direitos desse período, o qual vai da dispensa da reclamante (em 01/04/16), até ...
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Acórdão Nº 0020828-96.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-06-2021
... Emergência e UTI Neonatal, pois exerce a função de enfermeira folguista, atuando em diversos setores, conforme escala. Discorda do indeferimento ... 7º da CF prevê o resguardo a direitos que visem à melhoria da condição social do trabalhador, objetivando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001811-81.2011.5.06.0142 (00399-2009-313-06-00-3)), 12-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. A justa causa, por macular a vida do empregado, com prejuízos de ordem financeira, moral e social, somente será reconhecida quando do cometimento de falta efetivamente grave, capaz de quebrar a fidúcia/confiança que deve presidir o pacto laboral, tornando inviável a continuidade do contrato de trabalho, cujo ônus da prova...
... ambas as testemunhas qual o regime de trabalho do reclamante, se folguista ou n ã o folguista, donde concluo que n ã o trabalhavam diretamente com ... por justa causa para sem justa causa, com o pagamento dos direitos trabalhistas inerentes a essa modalidade de dispensa. Recurso parcialmente ... -
Acórdão Nº 0020002-79.2020.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... não houve lesão alguma aos empregados que receberam todos seus direitos em dia, mas que não foi possível destinar tempo a documentos de rotina ... 5a00076), a primeira ré afirmou que o reclamante atuou como folguista desde a contratação dele em 23/3/2019 até o início do mês de junho de ... -
Sentença nº 1001347-69.2022.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... , alegando a responsabilidade daquelas quanto ao descumprimento de direitos trabalhistas. A primeira por se tratar de empregadora, e as demais ... por auxílio-doença até março de 2022, quando retornou como folguista na Gocil.Em audiência, o Preposto da reclamada esclareceu que o autor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000068-55.2019.5.07.0036), 2019-10-18
... , mas t¿o somente lhe prestou alguns servi¿os, como frentista "folguista", quando havia necessidade, recebendo a remunera¿¿o devida pelos ... de reconhecimento judicial, ao malferimento ou vilip¿ndio de direitos trabalhistas, por parte do ex-empregador, agora demandado, quase todos com ...
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Acórdãos nº 1005262-51.2013.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... ída à contratada a responsabilidade pelo pagamento de 'folguista"'. Pagamentos dos dissídios comprovados. Multa rescisória cab\xC3" ... Afirma que todos os direitos foram pagos até o final e que inclusive não houve repasse ...
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Sentença nº 1001409-54.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... extras, inclusive relacionadas ao gozo irregular de intervalos; direitos normativos; indenização por danos extrapatrimoniais; multas (arts. 467 e ... 8h e 11h40 às 16h, em duas pegadas; que já fez plantão, sendo folguista do pessoal do plantão; que ficava em dupla no plantão, já ficando com o ...
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Acórdão Nº 0021612-57.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-10-2018
... que o reclamante era folguista, tendo sido contratado para fazer os plantões noturnos; que todos os ... , já que, não raro, se vê na contingência de não receber seus direitos, deve o beneficiário dos serviços prestados (tomador de serviços), ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000578-86.2018.5.07.0009), 2018-11-26
... tirando folgas, havendo o mesmo chegado a atuar como Motorista folguista (entre novembro e dezembro de 2017 ), e diz que acredita, que durante a ... 1988, em seu artigo 5º, XXXV, estando este enquadrado dentro dos Direitos e Garantias Fundamentais do Trabalhador/Cidadão, mais especificamente nos ...
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Sentença nº 1002228-87.2022.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... com a filha dele ou com outra pessoa que era contratada, uma folguista; os dias certos de trabalho da reclamante era de segunda a quinta-feira; ... Dano moral é aquele proveniente da violação dos direitos individuais do cidadão relativamente à sua intimidade, privacidade, ...