folha corrida
- Fuga e prisão de pizzolato
-
Acórdão Nº 0007487-68.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 11-07-2022
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL – PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL – REABILITAÇÃO CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – DECISÃO CONFIRMADA EM SEDE DE RECURSO DE OFÍCIO. “A reabilitação daquele que outrora figurou acusado em processo crime, bem como a exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a legislação penal e de execução penal,...
...exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a. legislação penal e ... -
Acordao N° 1317358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Penal. Processo penal. Reabilitação criminal. Reexame necessário. Requisitos legais satisfeitos. Remessa desprovida. 1. Ação de reabilitação no sentido de que não mais constem da folha corrida de pessoa que foi condenada anotações sobre seus antecedentes. Preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 94 e incisos do código penal, bem como nos artigos 743 e 744, ambos do código de processo...
...1. Ação de Reabilitação no sentido de que não mais constem da folha corrida de pessoa que foi. condenada anotações sobre seus antecedentes. ... -
Acórdão Nº 0002940-82.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2022
Remessa necessária. Pedido de reabilitação. Acolhimento pelo Juízo a quo. Requisitos dos arts. 94 do Código Penal e 744 do Código de Processo Penal preenchidos. Reabilitação confirmada em sede de reexame necessário. A reabilitação do condenado em processo-crime, bem como a exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões se coadunam com a legislação penal e de execução penal, dando
...dados da sua folha corrida, atestados ou certidões se coadunam com a. legislação penal e ... -
Acórdão Nº 0034711-02.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
Remessa necessária. Pedido de reabilitação. Acolhimento pelo Juízo a quo. Requisitos dos arts. 94 do Código Penal e 744 do Código de Processo Penal preenchidos. Reabilitação confirmada em sede de reexame necessário. A reabilitação do condenado em processo-crime, bem como a exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões se coadunam com a legislação penal e de execução penal, dando
...dados da sua folha corrida, atestados ou certidões se coadunam com a. legislação penal e ... -
Acórdão Nº 0001319-74.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-06-2022
Remessa necessária. Pedido de reabilitação. Acolhimento pelo Juízo a quo. Requisitos dos arts. 94 do Código Penal e 744 do Código de Processo Penal preenchidos. Reabilitação confirmada em sede de reexame necessário. A reabilitação do condenado em processo-crime, bem como a exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões se coadunam com a legislação penal e de execução penal, dando
...dados da sua folha corrida, atestados ou certidões se coadunam com a. legislação penal e ... -
Acórdão Nº 0009224-47.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2022
REMESA NECESÁRIA – PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL – REABILITAÇÃO CONCEDIDA PARCIALMENTE PELO JUÍZO A QUO – preenchimento dos requisitos legais – decisão confirmada em sede de recurso de ofício QUANTO A PARTE QUE CONCEDEU A REABILITAÇÃO. “A reabilitação daquele que outrora figurou acusado em processo crime, bem como a exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam...
...exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a. legislação penal e ... -
Acordao N° 1243699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Penal. Processo penal. Estelionato. Uso de documento falso. Prescrição. Não ocorrência. Pleito absolutório. Impossibilidade. Farto conjunto probatório. Princípio da consunção. Não aplicação. Crimes autônomos. Dosimetria. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Antecedentes. Certidões. Prazo depurador. Afastamento necessário. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Não há que se falar em...
... Execuções Penais: "cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha. corrida, atestados ou certidões fornecidas pela autoridade policial ou ... -
Acordao N° 1243776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Direito penal. Furto simples. Condenação. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Dosimetria. Antecedentes e período depurador. Pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direitos. Dado parcial provimento. 1. Não se acolhe pedido de absolvição por insuficiência de provas, quando todos os elementos constantes dos autos e submetidos...
...pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas pela autoridade policial, ou ... -
Acórdão Nº 0009701-38.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-06-2022
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL – REABILITAÇÃO CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – DECISÃO CONFIRMADA EM SEDE DE RECURSO DE OFÍCIO. “A reabilitação daquele que outrora figurou acusado em processo crime, bem como a exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a legislação penal e de execução penal, dando plena eficácia aos princípios...
...exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a. legislação penal e ... -
Acórdão Nº 0022020-56.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL – REABILITAÇÃO CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – DECISÃO CONFIRMADA EM SEDE DE RECURSO DE OFÍCIO. “A reabilitação daquele que outrora figurou acusado em processo crime, bem como a exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a legislação penal e de execução penal, dando plena eficácia aos princípios...
...exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a. legislação penal e ... -
Acórdão Nº 0007994-63.2023.8.16.01600004578-87.2023.8.16.0160Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-10-2023
REMESSA NECESSÁRIA (RECURSO CRIME EX OFFICIO). USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE REABILITAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS À CONCESSÃO DA BENESSE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 94, DO CÓDIGO PENAL, E 744, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E...
...1. exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a. legislação penal e ... -
Acórdão Nº 0021976-03.2023.8.16.00130005251-36.2023.8.16.0013Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-10-2023
REMESSA NECESSÁRIA (RECURSO CRIME EX OFFICIO). PORTE DE ARMA (ART. 14 DA LEI N.º 10.826/2003). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE REABILITAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS À CONCESSÃO DA BENESSE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 94, DO CÓDIGO PENAL, E 744, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA.1
...exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a. legislação penal e ... -
Acórdão Nº 0008086-56.2023.8.16.00580002440-65.2023.8.16.0058Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 21-08-2023
Remessa necessária. Pedido de reabilitação. Declaração procedente pelo Juízo a quo. Requisitos preenchidos. Reabilitação confirmada em sede de reexame necessário. A reabilitação daquele que outrora figurou acusado em processo-crime, bem como a exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coaduna com a legislação penal e de execução penal, dando plena eficácia aos princípios
...como a exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se. coaduna com a legislação penal e ... -
Decisao Nº 0329784-67.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-12-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. FIANÇA PRESTADA QUANDO DA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAR OS FATOS. INVESTIGAÇÃO QUE NÃO PODE PERDURAR INDEFINIDAMENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Cuidam os autos de Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que indeferiu seu pedido de restituição do valor...
... se prolongar indefinidamente no tempo, até porque o APF consta da folha corrida do investigado, produzindo consequências morais negativas. 5. In ... -
Acórdão nº 78691 de Primeira Turma, 16 de Abril de 1999
Sentença condenatória: exacerbação da pena base fundada na afirmação de maus antecedentes extraída de folha corrida não esclarecida: vício que, relativo à instrução criminal, ficou precluso com a falta de alegação oportuna (CPP, 571, II e 572, I), poderia ter sido suprido pela defesa, que até hoje não apresentou a atualização das anotações questionadas.
-
Prefeito é flagrado pagando propina
Folha corrida. O prefeito Timor, de Japeri: já denunciado à Justiça, ele ...
-
Acórdão Nº 0000989-36.2007.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL – pedido de reabilitação criminal – reabilitação concedida pelo juízo a quo – preenchimento dos requisitos legais – decisão confirmada em sede de recurso de ofício. “A reabilitação daquele que outrora figurou acusado em processo crime, bem como a exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a legislação penal e de execução penal,...
...exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a. legislação penal e ... -
Acórdão Nº 0012827-90.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-07-2022
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL – pedido de reabilitação criminal – reabilitação concedida pelo juízo a quo – preenchimento dos requisitos legais – decisão confirmada em sede de recurso de ofício. “A reabilitação daquele que outrora figurou acusado em processo crime, bem como a exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a legislação penal e de execução penal,...
...exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a. legislação penal e ... -
Acórdão Nº 0009270-15.2015.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
RECURSO CRIME EX OFFICIO – PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL – REABILITAÇÃO CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – DECISÃO CONFIRMADA EM SEDE DE RECURSO DE OFÍCIO. “A reabilitação daquele que outrora figurou acusado em processo crime, bem como a exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a legislação penal e de execução penal, dando...
...exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a. legislação penal e ... -
Alckmin, Haddad e França lideram corrida para governo de SP, diz Datafolha
... do PSDB na última semana), lidera a corrida para o Palácio dos Bandeirantes, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada pelo jornal "Folha de S.Paulo" neste sábado. Em um dos cenários da pesquisa, ele é seguido pelo ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) e pelo ex-governador ...
-
Acordao N° 1258658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Penal. Processo penal. Crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Art. 157, §2º, inciso ii, do código penal. Dosimetria. Maus antecedentes e período depurador. Conduta social e benefícios da execução penal. Circunstâncias do crime. Deslocamento de uma causa de aumento para a primeira fase da dosimetria. Compensação entre a reincidência e a confissão espontânea. 1. Roubo: invasão de...
...constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas pela autoridade policial ou ... -
Acórdãos nº 0049417-29.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
HABEAS CORPUS. PROCESSO DE EXECUÇÃO (RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO X INFORMAÇÕES CONFLITANTES QUE ESTARIAM A IMPEDIR A PROGRESSÃO DE REGIME X CONTRADIÇÕES CONTIDAS NO ATESTADO DE PENA). IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA AÇÃO CONSTITUCIONAL. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL AO CONHECIMENTO DO "WRIT". INDEFERIMENTO LIMINAR. 1. Impossibilidade de utilização do "habeas...
... que "cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por autoridade ... -
Acordao N° 1240725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Penal e processo penal. Tráfico de drogas. Absolvição ou desclassificação para o crime de uso. Inviabilidade. Dosimetria. Antecedentes. Prazo depurador. Art. 42 da lei nº 11. 343/2006. Elevada quantidade. Aplicação da causa de diminuição do § 4º do art. 33 da lei nº 11. 343/2006. Impossibilidade. 1. Por se tratar de crime de natureza múltipla, a prática de qualquer das condutas descritas no...
...pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas pela autoridade policial, ou ... -
Acordao N° 1268374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Penal. Processo penal. Crimes de ameaça e lesão corporal. Depoimentos das vítimas corroborados por outros elementos de prova. Legítima defesa. Insuficiência probatória. Dosimetria. Antecedentes e período depurador. Indenização por danos morais. Ausência de violência por gênero. Dado parcial provimento ao recurso. 1. Discussões que resultaram em agressões físicas em razão de colisão de víeculo....
...pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas pela autoridade policial, ou ...