Folha de antecedentes
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Acórdão nº HC 186289 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ADOLESCENTE QUE OSTENTA EXTENSA FOLHA DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM ...
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Acórdão nº 2010/0041541-4 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. ALEGAÇÕES DE NULIDADE DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. EXASPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 444/STJ. I - Alegações de nulidade processual por nulidade de prova documental e testemunhal são questões que demandariam, na hipótese, o...
... fundamentando a exasperação da pena-base em virtude do registro em folha" de antecedentes de ações penais ainda em andamento, impõe-se a aplicaç\xC3" ... - Acórdão nº HC 178627 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0047672-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 7. Inviável afastar a conclusão de maus antecedentes quando existente, na folha de antecedentes penais do paciente, ...
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Acórdão nº HC 209937 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... ém disso, não há comprovação de reincidência ou de maus antecedentes do denunciado, ao contrário, nada consta da folha de antecedentes juntada ...
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Acórdão nº HC 177731 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... ízo de 1º Grau asseverou que "o acusado registra péssimos antecedentes" criminais, a quase totalidade deles por delitos contra o patrimônio. Ineg\xC3" ... pena se questiona no presente writ –, conforme se observa de sua folha de antecedentes criminais ... XI. Precedentes da 6ª Turma do STJ admitem ...
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Acórdão nº 2007/0097479-1 de T6 - SEXTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. ANTECEDENTES. DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTO EM INQUÉRITOS EM CURSO E PROCESSOS CUJOS ... ância relativa aos antecedentes, visto que, conforme depreende-se da folha de antecedentes, os fatos neles imputados foram anteriores aos ocorridos ...
- Acórdão nº HC 210309 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 186943 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0155574-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ACUSADO COM EXTENSA FOLHA CRIMINAL. DECRETO CONSTRITIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO DENEGAÇÃO DO ... voltada para o crime, assim demonstrado em sua folha de antecedentes, bem como o fato de ter empreendido fuga do distrito da culpa, logo após ...
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Acórdão nº HC 197255 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. PACIENTE SOLTO DURANTE O JULGAMENTO DO PROCESSO. RÉU REINTEGRADO À ... delito cometido posteriormente a 2003, conforme se extrai da folha de antecedentes criminais acostada aos autos ... Estando o paciente ...
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Acórdão nº 2011/0030650-1 de T5 - QUINTA TURMA
... UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. PACIENTE SOLTO DURANTE O JULGAMENTO DO PROCESSO. RÉU REINTEGRADO À ... delito cometido posteriormente a 2003, conforme se extrai da folha de antecedentes criminais acostada aos autos ... Estando o paciente ...
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Acórdão nº 2009/0182610-6 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONDENAÇÃO ... IV - Em princípio, folha de antecedentes criminais é documento válido para comprovar os maus ...
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Acórdão nº HC 181122 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... ÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS: CULPABILIDADE E MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À CULPABILIDADE. SIMPLES MENÇÃO AO ... à reincidência, não há como afastá-la, uma vez que, conforme a Folha de Antecedentes Criminais do paciente e ao contrário do quanto alegado ...
- Acórdão nº HC 218455 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0134039-8 de T6 - SEXTA TURMA
... condenações sem trânsito em julgado a título de maus antecedentes ... 2. Na hipótese, não cuidou a impetrante de juntar aos autos cópia da folha de antecedentes criminais, razão pela qual não se acolhe o pedido de ...
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Acórdão nº 2006/0224582-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO VALORAÇÃO A TÍTULO DE MAUS ANTECEDENTES. CONSIDERAÇÃO COMO PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. RECURSO PROVIDO ... e conduta social do réu, tendo em vista o registro em sua folha" de antecedentes, que embora assim denominados, não foram considerados a t\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0246334-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO WRIT ... a ilegalidade aduzida e, na espécie, não consta dos autos a folha de antecedentes do Paciente, peça essencial para o deslinde da ...
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Acórdão nº HC 157599 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO WRIT ... a ilegalidade aduzida e, na espécie, não consta dos autos a folha de antecedentes do Paciente, peça essencial para o deslinde da ...
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Acórdão nº 2007/0149825-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. CAUSA DE AUMENTO UTILIZADA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL ... mais profunda da matéria se os autos não foram instruídos com a folha de antecedentes penais do paciente ... 4. Não há ilegalidade na ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1239199 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. HABEAS DATA. FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. RETIFICAÇÕES E ACRÉSCIMOS. DESNECESSIDADE. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 211/STJ. 1. Preliminarmente, presente o requisito do prequestionamento, deve ser afastada a incidência da Súmula 211/STJ. 2. Trata-se de habeas data impetrado com o intuito de...
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS DATA. FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. RETIFICAÇÕES E ACRÉSCIMOS. DESNECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2006/0252474-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONCURSO FORMAL. AUMENTO DE METADE ... In casu, não há qualquer documento (v.g. folha de antecedentes criminais) que comprove que os maus antecedentes levados ...
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Acórdão nº 2008/0246797-0 de T6 - SEXTA TURMA
... OPERANDI DE SUA CONDUTA - POSSIBILIDADE - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - IRRELEVÂNCIA - MANUTENÇÃO - RELAXAMENTO - EXCESSO DE PRAZO - FEITO ... Precedentes ... IV. Evidenciando-se que o agente possui vasta folha de antecedentes criminais, além de que, depois da prática delitiva, se ...
- Acórdão nº HC 179964 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 135172 / SP de T5 - QUINTA TURMA