fonte do direito do trabalho
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Acórdão nº 2011/0146355-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... direito", sustentada pelo Município, consignando que\xC2" ... mercado de trabalho ...
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Decreto nº 4.862 de 21/10/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 96. O início do afastamento do trabalho da segurada empregada será determinado com base ... ao florestamento e reflorestamento como fonte de matéria-prima para industrialização ... a isenção, a pessoa jurídica de direito privado beneficente terá o prazo de trinta dias ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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O Trabalho Doméstico como Exército Reserva de Mão de Obra
No último ano, um discurso de crise econômica tem dado espaço para o avanço de medidas conservadoras das quais partem diversos ataques ao direitos trabalhistas. É nesse contexto que diversos retrocessos têm sido vendidos sob a falácia de uma suposta modernização do direito do trabalho. Utiliza-se, nesse momento, a ameaça do desemprego para justificar a precarização cada dia maior dos postos de...
... têm sido vendidos sob a falácia de uma suposta modernização do direito do trabalho. Utiliza-se, nesse momento, a ameaça do desemprego para ... á a seguir os rumos da forma do capital que o informa enquanto fonte do direito. O direito do trabalho pátrio, desse modo, ao enquadrar as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 574-23.2013.5.03.0078)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM - LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS.
... mão-de-obra"; "A intermediação nestes contornos é vedada pelo Direito do ... Trabalho, formando-se o vínculo empregatício diretamente ... 8º da CLT, consagrando ... a jurisprudência como fonte do Direito do Trabalho"; "Analisando o contexto fático dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9468, DE 10 DE JULHO DE 1997. Institui o Programa de Desligamento Voluntario de Servidores Civis do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... do serviço público, reserva-se o direito de não aceitar pedidos de adesão ao PDV ... § ... as relativas à natureza ou local de trabalho, à exceção de: ... I - retribuição pelo ... fins de incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos, serão ...
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(Des)proteção à saúde do trabalhador: reflexões da atuação dos serviços de medicina do trabalho
... preceitos de dignidade da pessoa humana e do trabalho digno, como direito fundamental social ... O SESMT já estava previsto no art. 164 da ... que toda Convenção da OIT que tenha sido ratificada no Brasil é fonte formal do Direito brasileiro, englobando o conceito de Lei, tornando-se ...
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Acórdão nº 2012/0220092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... como um direito ... uma reprimenda que retira a fonte de ... reinserção no seletivo mercado de trabalho, reduzindo a pó as contribuições e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80135-47.2021.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO V DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INSTITUÍDO POR NORMA INTERNA E CONGELADO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294
... Na ação matriz ... fora reconhecido o direito da parte ré, outrora reclamante, ao percebimento do adicional ... ância reiterada de norma interna plenamente vigorante e que é fonte ... do Direito do Trabalho. Assim, afasto a prescrição total ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000111-05.2017.5.07.0022), 2019-07-09
... àquilo que obteria caso não estivesse associado" ( in Curso de Direito do Trabalho, 5ª ed., LTr, 2006, pgs. 329/331) ... Ademais, e como bem ... 8º da CLT, que permite a utilização do direito comum como fonte do direito do trabalho ... Desta forma, defiro o pagamento dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000308-91.2016.5.07.0022), 2018-11-16
... da Regras do Jogo, ou seja, em nome do Estado Democrático de Direito, as partes devem saber exatamente o cenário em que estão atuando para ... 8º da CLT, que permite a utilização do direito comum como fonte do direito do trabalho ... Desta forma, defiro o pagamento dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000048-77.2017.5.07.0022), 2018-11-16
... da Regras do Jogo, ou seja, em nome do Estado Democrático de Direito, as partes devem saber exatamente o cenário em que estão atuando para ... 8º da CLT, que permite a utilização do direito comum como fonte do direito do trabalho ... Desta forma, defiro o pagamento dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000044-40.2017.5.07.0022), 2018-11-16
... da Regras do Jogo, ou seja, em nome do Estado Democrático de Direito, as partes devem saber exatamente o cenário em que estão atuando para ... 8º da CLT, que permite a utilização do direito comum como fonte do direito do trabalho ... Desta forma, defiro o pagamento dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000045-25.2017.5.07.0022), 2018-11-16
... da Regras do Jogo, ou seja, em nome do Estado Democrático de Direito, as partes devem saber exatamente o cenário em que estão atuando para ... 8º da CLT, que permite a utilização do direito comum como fonte do direito do trabalho ... Desta forma, defiro o pagamento dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000435-58.2018.5.07.0022), 2019-03-22
... II.1.1 Direito Material do Trabalho ... No âmbito do Direito Material, a aplicação ... 8º da CLT, que permite a utilização do direito comum como fonte do direito do trabalho ... Desta forma, defiro o pagamento dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000420-89.2018.5.07.0022), 2018-11-28
... II.1.1 Direito Material do Trabalho ... No âmbito do Direito Material, a aplicação ... 8º da CLT, que permite a utilização do direito comum como fonte do direito do trabalho ... Desta forma, defiro o pagamento dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000135-96.2018.5.07.0022), 2018-10-10
... II.1.1 Direito Material do Trabalho ... No âmbito do Direito Material, a aplicação ... 8º da CLT, que permite a utilização do direito comum como fonte do direito do trabalho ... Desta forma, defiro o pagamento dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000192-17.2018.5.07.0022), 2018-10-10
... II.1.1 Direito Material do Trabalho ... No âmbito do Direito Material, a aplicação ... 8º da CLT, que permite a utilização do direito comum como fonte do direito do trabalho ... Desta forma, defiro o pagamento dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000463-26.2018.5.07.0022), 2018-11-16
... II.1.1 Direito Material do Trabalho ... No âmbito do Direito Material, a aplicação ... 8º da CLT, que permite a utilização do direito comum como fonte do direito do trabalho ... Desta forma, defiro o pagamento dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000195-69.2018.5.07.0022), 2018-10-10
... II.1.1 Direito Material do Trabalho ... No âmbito do Direito Material, a aplicação ... 8º da CLT, que permite a utilização do direito comum como fonte do direito do trabalho ... Desta forma, defiro o pagamento dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 10996-65.2013.5.18.0005)
... a reclamada se utilizou de instrumento coletivo para modificar direito previsto em norma interna vigente à época da admissão do reclamante ... , tem-se firmado a conclusão de que o regulamento interno é fonte do Direito do Trabalho e faz lei entre as partes, prevalecendo sobre a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000091-43.2019.5.07.0022), 2019-07-09
... àquilo que obteria caso não estivesse associado" ( in Curso de Direito do Trabalho, 5ª ed., LTr, 2006, pgs. 329/331) ... Ademais, e como bem ... 8º da CLT, que permite a utilização do direito comum como fonte do direito do trabalho ... Desta forma, defiro o pagamento dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000632-13.2018.5.07.0022), 2019-05-16
... àquilo que obteria caso não estivesse associado" ( in Curso de Direito do Trabalho, 5ª ed., LTr, 2006, pgs. 329/331) ... Ademais, e como bem ... 8º da CLT, que permite a utilização do direito comum como fonte do direito do trabalho ... Desta forma, defiro o pagamento dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000633-95.2018.5.07.0022), 2019-05-16
... àquilo que obteria caso não estivesse associado" ( in Curso de Direito do Trabalho, 5ª ed., LTr, 2006, pgs. 329/331) ... Ademais, e como bem ... 8º da CLT, que permite a utilização do direito comum como fonte do direito do trabalho ... Desta forma, defiro o pagamento dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000443-35.2018.5.07.0022), 2019-05-09
... àquilo que obteria caso não estivesse associado" ( in Curso de Direito do Trabalho, 5ª ed., LTr, 2006, pgs. 329/331) ... Ademais, e como bem ... 8º da CLT, que permite a utilização do direito comum como fonte do direito do trabalho ... Desta forma, defiro o pagamento dos ...