fonte do direito do trabalho
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O trabalho na Constituição portuguesa
... os direitos dos trabalhadores, deu maior importância ao direito do trabalho ... Vale ressaltar que, em seu preâmbulo, os constituintes ... XAVIER, Bernardo da Gama Lobo. A Constituição Portuguesa como fonte do direito do trabalho e os direitos fundamentais dos trabalhadores , p ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... § 3º Fica assegurado ao participante o direito de requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de ... patrocinador será devolvida à respectiva fonte pagadora no mesmo prazo da devolução da ... os níveis prevalecentes no mercado de trabalho" para profissionais de graus equivalentes de forma\xC3" ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho no contexto da sociedade da informação
... 216 ASCENÇÃO, José de Oliveira. Estudos sobre Direito na Internet e da Sociedade da Informação. Coimbra-Portugal: Almedina, ... 232 O autor, inclusive conclui que, a seu ver, a analogia seria uma fonte do Direito e não uma técnica de interpretação ... Por sua vez, a ...
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A Constituição do Trabalho
... divergência ou prevalência entre os diversos temas ou ramos do direito neles tratados ... Neste sentido, é de todo importante que não podemos ... XAVIER, Bernardo da Gama Lobo. A Constituição Portuguesa como fonte do direito do trabalho e os direitos fundamentais dos trabalhadores. In: ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... devem ser observados por quem lida com o Direito ... No processo de negociação coletiva, as ... Trabalho, porém, numa escala um pouco inferior em ... n. RODC 20205/2003-000-02-00.1 (fonte: ); no TRT/SP (2 a Região), Proc. n ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Por mais absurda ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da inicial, são qualificadas as ... único, do diploma consolidado, deve-se utilizar o direito comum como fonte subsidiária da lei trabalhista. No ordenamento jurídico brasileiro, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Por mais absurda ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da inicial, são qualificadas as partes ... único, do diploma consolidado, deve-se utilizar o direito comum como fonte subsidiária da lei trabalhista. No ordenamento jurídico brasileiro, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será ... - qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem ... da União e do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego disporá sobre a divulgação dos ...
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Decisão da Presidência nº 23026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... de Juiz de Fora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos da Reclamação ... ção nestes contornos é vedada pelo Direito do Trabalho, formando-se o vínculo empregatício ... fonte do Direito do Trabalho ... Ainda que existente ...
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Decisões Monocráticas nº 41453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, na Ação Trabalhista n ... ção, nestes contornos, é vedada pelo Direito do Trabalho, formando-se o vínculo empregatício ... º da CLT consagrando a jurisprudência como fonte do Direito do Trabalho (e-doc. 10) ... Contra ...
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Decisão da Presidência nº 41453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, na Ação Trabalhista n ... ção, nestes contornos, é vedada pelo Direito do Trabalho, formando-se o vínculo empregatício ... º da CLT consagrando a jurisprudência como fonte do Direito do Trabalho (e-doc. 10) ... Contra ...
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Decisões Monocráticas nº 39607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos autos do Processo ... ção, nestes contornos, é vedada pelo Direito do Trabalho, formando-se o vínculo empregatício ... fonte do Direito do Trabalho. [ ] A contratação ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de aplicação, o identificador de uso e a fonte de recursos ... § 1º A esfera orçamentária ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ...
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Lei nº 14.047 de 24/08/2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
... , o trabalhador portuário avulso terá direito ao recebimento de indenização compensatória ... hipótese de o aumento de custos com o trabalho portuário avulso decorrente da indenização de ... cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração de ajuste anual do imposto ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Fica institudo o direito de Proteo de Cultivares, de acordo com o ... de obteno decorrente de contrato de trabalho, prestao de servios ou outra atividade laboral, o ... III - utiliza a cultivar como fonte de variao no melhoramento gentico ou na pesquisa ...
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A ação civil pública e as dispensas coletivas
... , analisam-se a dispensa coletiva no Direito brasileiro e as possíveis contribuições do ... ção, seja pelo Ministério Público do Trabalho, seja pelos próprios sindicatos, em matéria de ... , pode-se recorrer ao Direito comparado como fonte material, servindo de inspiração ao legislador ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... na estrutura das relações coletivas de trabalho. A crise é evidente, pois os sindicatos, que ... Estabelece o direito de criar sindicatos sem autorização prévia do ... sistema sindical ideal, esta seria a única fonte de renda das entidades sindicais, que seriam ...
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Introdução ao direito do trabalho
... quarta geração: apresenta-se em duas versões, sem a mesma fonte de origem, mas apareceram em épocas próximas. Temos, de um lado, direito à democracia, à informação e ao pluralismo; e, de outro, direito à ...
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A reforma da lei reformando o juiz
Ao aplicar a lei, o juiz escolhe. Sua sentença, em certa medida, não é pura descoberta, mas também invenção. Querendo ou não, ela afeta não apenas a vida do autor e do réu, mas a vida da própria norma. Inversamente, porém, também a norma pode afetar o juiz. Este texto, apoiado na tese de Ortega y Gasset de que a pessoa é a pessoa e suas circunstâncias, enfoca essas duas hipóteses, enfatizando a...
... trabalhista vem afetando o juiz do trabalho e as suas decisões ... PALAVRAS-CHAVE : ... os bancos da Faculdade, aprendemos que o Direito, em teoria, é pura ciência. Mais tarde, com o ... outra parte, fere profundamente a principal fonte do Direito do Trabalho – ou seja, a luta ... -
Prevalência do negociado sobre o legislado: avanço necessário ou retrocesso social
... das convenções e acordos coletivos de trabalho sobre a legislação material do trabalho ... de 200 artigos, que passam tanto pelo direito material, quanto pelo direito processual do ... fonte ...
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Supremacia do Modelo Negociado sobre o Modelo Legislado na Reforma Trabalhista sob o Enfoque dos Direitos Humanos Fundamentais dos Trabalhadores
... de ampla discussão do Ministro do Trabalho com os representantes dos empregadores e dos ... Vê-se, portanto, que o direito do trabalho adota a teoria dinâ-mica da ... , mas o conjunto global de uma determinada fonte do direito do trabalho ... Desse modo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... "tendinite no interior do tendão supraespinhoso do membro superior direito" - e os serviços prestados para a reclamada, relativos à desossa de ... ência com um único paradigma, que não contém indicação da fonte oficial ou repositório autorizado em que publicado, nos moldes exigidos ...
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Decisão da Presidência nº 39607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos autos do Processo ... ção, nestes contornos, é vedada pelo Direito do Trabalho, formando-se o vínculo empregatício ... fonte do Direito do Trabalho. [ ] Destarte, o conjunto ...
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Decisão monocrática Nº 54570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2023
... ão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no processo nº ... ção, nestes contornos, é vedada pelo Direito do Trabalho, formando-se o vínculo empregatício ... fonte do Direito do Trabalho ... No caso, é ...
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Decisões Monocráticas nº 39607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos autos do Processo ... ção, nestes contornos, é vedada pelo Direito do Trabalho, formando-se o vínculo empregatício ... fonte do Direito do Trabalho. [ ] Destarte, o conjunto ...