forma dat esse rei
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A impugnação das decisóes interlocutórias no direito lusitano
... 117 ... Foi esse o espírito que guiou as pesquisas de Moacyr Lobo da Costa na cuidadosa ... pudesse sistematizar cientificamente, vão, pouco a pouco, tomando a forma de instrumentos processuais próximos àqueles que hoje se denominam ...
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Os conflitos parentais sob a ótica dos direitos humanos fundamentais da criança e adolescente: a aplicação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e Adolescentes no caso de estudo Sean Goldman
... deveres e obrigações recíprocos para os Estados contratantes como forma de coibir e reverter a transferência ou manutenção ilícita de infantes ... imediatamente antes de sua transferência ou da sua retenção; b) esse direito estivesse sendo exercido de maneira efetiva, individual ou ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... por tabelião de notas dos documentos enviados na forma cons- ... tante da alínea "c" do item 5.9 do edital de licitação ... 19/08/202210:28:34 ... Senhor, esse valor está muito acima do meu referencial, e ... nossa pesquisa é bem ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... empresa contratada; ... 1.3 estabelecer a forma de controle e a avaliação dos servi- ... ços a serem realizadas; ... Pregoeiro - TODOS - Senhores licitantes, interromperemos ... esse certame e o retorno será amanha, 12/04, às 9h10 - ... 11/04/2023 ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Válida essa forma de pressão sobre o Legislativo, pois os seus agentes são representantes ... 0 problema com esse argumento que nem todos os judeus e cristãos tradicionais pensam que Deus ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Válida essa forma de pressão sobre o Legislativo, pois os seus agentes são representantes ... 0 problema com esse argumento que nem todos os judeus e cristãos tradicionais pensam que Deus ...
- Decisão Monocrática nº 20075 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Junio de 2017
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Once and for all: when the government conciliates citizens' claims
... O governo, por seu turno, ostenta plena legitimidade para desempenhar esse papel e celebrar o acordo, bem como fazer valer tais direitos. Nesses ... Dessa forma, eles iriam legitimar-se e talvez até mesmo consolidar o apoio político ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... III - Sendo assim, de acordo com o entendimento do julgador, esse pode, corroborado pelas provas dos autos, entender válidos laudos ... -se, ainda, que o autor requereu a prolação da sentença de forma imediata, fundamentando seu pedido no fato de ser pessoa idosa ... Os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 73300-27.2009.5.03.0048) 04-04-2018
... do rol dos pedidos, nenhuma postulação nesse sentido, ainda que de forma eventual. Com efeito, o artigo ... 128 do CPC/73 dispõe que "o juiz ... Alinhados a esse entendimento, os seguintes precedentes desta Corte superior: ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2015 - 2º semestre), 2015-01-01
... a mácula à higidez da harmonia f ísica e à incolumidade das forma s do corpo do autor , pelo que é inegáve l o cabimento da reparação ... a complementação seja viabilizada por entidade instituída para esse m, hipótese elencada no art. 114 da Constituição da República ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... esse motivo, considerou e empresa inabilitada, desclassificando-a do certame ... Apostila de Reajuste Contratual, na forma do disposto no § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93. Contratante: ...
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Acórdão nº 1005131-24.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-05-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE MANTEVE O PATAMAR DE 60% OU 3/5 DE PENA CUMPRIDA COMO O REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSÃO REGIME – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) – PROCEDÊNCIA – ADVENTO DA LEI N.º 13.964/2019 – NOVA REDAÇÃO DO ART. 112 DA LEP – REINCIDÊNCIA SIMPLES OU GENÉRICA NÃO MAIS ABRANGIDA
... Defensoria Pública Estadual, na forma" do art. 128, I, da LC n.º 80/94 ... \xC2" ... -
Acórdãos nº 0000112-49.2012.8.26.0292 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Septiembre de 2015
... forma tentada de furto (fls. 159/162v). O Ministério Público ... policial somente não terá valor quando se evidenciar que esse servidor do Estado, por revelar interesse particular na ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... tempo o produto foi cotado de forma incorreta, verifiquei com ... meu encarregado e ele me passou o valor ddo ... com a indicação da licitante selecionada para esse exercício ... 3.5.3.1. Não havendo a apresentação de novo preço ...