Forma dat esse rei
2182 resultados para Forma dat esse rei
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-609/2005-011-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 4 de Junio de 2008
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.- ... Não subsiste a indicação de ... a regra de que a forma dá existência à coisa ou ao ato (forma dat esse rei), se a lei exige uma forma determinada ou especial para a realização ...
-
Dos negócios jurídicos
... objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável e que a forma da emissão de vontade seja prescrita 199 ou não defesa 200 em lei. Nesse ... reveste o ato é por vezes tão importante que é por essa forma que esse ato se configura ou adquire consistência e passa a ser reconhecido ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. EXIGIBILIDADE. A teor do disposto nos artigos 830, da CLT e 544, § 1º, do CPC, e no item IX da Instrução Normativa nº 16, editada pela Resolução nº 89/99, de 26/08/99, do TST, as peças obrigatórias e essenciais trasladadas para a formação do instrumento, deverão portar fé mediante autenticação, uma a uma, no anverso ou...
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.- ... A norma, ao traçar os ... motivação subjetiva do ato processual, conforme a regra forma dat esse rei ... Relevasse apenas o conteúdo dos documentos, despiciendo seria o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1139/2004-026-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. Não pode a parte pretender suprir a sua omissão ao manejar o agravo, diante da preclusão, pois isso importaria em inovação recursal, com ampliação das razões de revista. De outra parte, violações legais e constitucionais não vislumbradas impedem o seguimento do pedido de revisão.
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.- ... Segundo a regra forma dat esse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-62840/2003-0005-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. EXIGIBILIDADE. A teor do disposto nos artigos 830, da CLT e 544, § 1º, do CPC, e no item IX da Instrução Normativa nº 16, editada pela Resolução nº 89/99, de 26/08/99, do TST, as peças obrigatórias e essenciais trasladadas para a formação do instrumento, deverão portar fé mediante autenticação, uma a uma, no anverso ou...
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal." ... A norma, ao traçar os ... motivação subjetiva do ato processual, conforme a regra forma dat esse rei ... Relevasse apenas o conteúdo dos documentos, despiciendo seria o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2232/1997-001-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TRASLADO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. EXIGIBILIDADE. A teor do disposto nos artigos 830, da CLT e 544, § 1º, do CPC, e no item IX da Instrução Normativa nº 16, editada pela Resolução nº 89/99, de 26/08/99, do TST, as peças obrigatórias e essenciais trasladadas para a formação do instrumento, deverão portar fé mediante autenticação, uma a uma, no...
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.- ... A norma, ao traçar os ... motivação subjetiva do ato processual, conforme a regra forma dat esse rei ... Relevasse apenas o conteúdo dos documentos, despiciendo seria o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2260/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Em não se tratando de documento novo, nem tendo sido demonstrada a impossibilidade de seu oferecimento no momento oportuno, inadmissível a sua juntada em grau de recurso, tanto não ocorrida qualquer das hipóteses previstas na Súmula do TST. Preliminar acolhida. DARF. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. A teor do disposto no artigo 830,
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.- ... Atento à regra forma dat esse ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Mayo de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A teor do disposto nos artigos 830, da CLT e 384, do CPC, a cópia reprográfica do instrumento de mandato e/ou substabelecimento deve portar fé mediante autenticação. A inobservância dessa formalidade implica o não conhecimento dos embargos de declaração por inexistentes. É ônus da parte a regularidade da representação...
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal." ... Assim, segundo à regra forma at esse rei, tem-se que a lei, ao traçar os contornos do modelo, visa evitar ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. EXIGIBILIDADE. A teor do disposto nos artigos 830, da CLT e 544, § 1º, do CPC, e no item IX da Instrução Normativa nº 16, editada pela Resolução nº 89/99, de 26/08/99, do TST, as peças obrigatórias e essenciais trasladadas para a formação do instrumento, deverão portar fé mediante autenticação, uma a uma, no anverso ou...
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.- ... A norma, ao traçar os ... motivação subjetiva do ato processual, conforme a regra forma dat esse rei ... Relevasse apenas o conteúdo dos documentos, despiciendo seria o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Mayo de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A teor do disposto nos artigos 830, da CLT e 384, do CPC, a cópia reprográfica do instrumento de mandato e/ou substabelecimento deve portar fé mediante autenticação. A inobservância dessa formalidade implica o não conhecimento dos embargos de declaração por inexistentes. É ônus da parte a regularidade da representação...
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.- ... Assim, segundo à regra forma at esse rei, tem-se que a lei, ao traçar os contornos do modelo, visa evitar ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Mayo de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A teor do disposto nos artigos 830, da CLT e 384, do CPC, a cópia reprográfica do instrumento de mandato e/ou substabelecimento deve portar fé mediante autenticação. A inobservância dessa formalidade implica o não conhecimento dos embargos de declaração por inexistentes. É ônus da parte a regularidade da representação...
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.- ... Assim, segundo à regra forma at esse rei, tem-se que a lei, ao traçar os contornos do modelo, visa evitar ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2006
Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. EXIGIBILIDADE. A teor do disposto nos artigos 830, da CLT e 544, § 1º, do CPC, e no item IX da Instrução Normativa nº 16, editada pela Resolução nº 89/99, de 26/08/99, do TST, as peças obrigatórias e essenciais trasladadas para a formação do instrumento, deverão portar fé mediante autenticação, uma a uma, no anverso ou...
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal." ... A norma, ao traçar os ... motivação subjetiva do ato processual, conforme a regra forma dat esse rei ... Relevasse apenas o conteúdo dos documentos, despiciendo seria o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-529/2003-028-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. EXIGIBILIDADE. As cópias que compõem os autos em apartado deverão portar fé mediante autenticação, uma a uma, no anverso ou verso, ou mediante declaração firmada pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Conforme artigos 830, da CLT e 544, § 1º, do CPC, e no item IX da Instrução Normativa nº 16, editada pela Resolução nº 89
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.- ... A norma, ao traçar os ... motivação subjetiva do ato processual, conforme a regra forma dat esse rei ... Relevasse apenas o conteúdo dos documentos, despiciendo seria o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1287/2001-053-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. EXIGIBILIDADE. A teor do disposto nos artigos 830, da CLT e 544, § 1º, do CPC, e no item IX da Instrução Normativa nº 16, editada pela Resolução nº 89/99, de 26/08/99, do TST, as peças obrigatórias e essenciais trasladadas para a formação do instrumento, deverão portar fé mediante autenticação, uma a uma, no anverso ou...
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.- ... Ante a regra forma dat esse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4277/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2005
... Dessa forma, desatendeu, também, ao disposto no item III da Instrução Normativa nº ... Segundo a regra forma dat esse rei, tem-se que a lei, ao traçar os contornos do modelo, visa evitar ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Junio de 2005
... Dessa forma, desatendeu, também, ao disposto no item III da Instrução Normativa nº ... Segundo a regra forma dat esse rei, tem-se que a lei, ao traçar os contornos do modelo, visa evitar ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Junio de 2005
... Dessa forma, desatendeu, também, ao disposto no item III da Instrução Normativa nº ... Segundo a regra forma dat esse rei, tem-se que a lei, ao traçar os contornos do modelo, visa evitar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37642/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Mayo de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A teor do disposto nos artigos 830, da CLT e 384, do CPC, a cópia reprográfica do instrumento de mandato e/ou substabelecimento deve portar fé mediante autenticação. A inobservância dessa formalidade implica o não conhecimento dos embargos de declaração por inexistentes. É ônus da parte a regularidade da representação...
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.- ... Assim, segundo à regra forma at esse rei, tem-se que a lei, ao traçar os contornos do modelo, visa evitar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-874/2003-018-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. EXIGIBILIDADE. A teor do disposto nos artigos 830, da CLT e 544, § 1º, do CPC, e no item IX da Instrução Normativa nº 16, editada pela Resolução nº 89/99, de 26/08/99, do TST, as peças obrigatórias e essenciais trasladadas para a formação do instrumento, deverão portar fé mediante autenticação, uma a uma, no anverso ou...
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.- ... A lei, ao traçar os contornos ... motivação subjetiva do ato processual, conforme a regra forma dat esse rei ... Relevasse apenas o conteúdo dos documentos, despiciendo seria o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-52026/2003-095-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. EXIGIBILIDADE. A teor do disposto nos artigos 830, da CLT e 544, § 1º, do CPC, e no item IX da Instrução Normativa nº 16, editada pela Resolução nº 89/99, de 26/08/99, do TST, as peças obrigatórias e essenciais trasladadas para a formação do instrumento, deverão portar fé mediante autenticação, uma a uma, no anverso ou...
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.- ... Ante a regra forma dat esse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-628/2003-005-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. EXIGIBILIDADE. A teor do disposto nos artigos 830, da CLT e 544, § 1º, do CPC, e no item IX da Instrução Normativa nº 16, editada pela Resolução nº 89/99, de 26/08/99, do TST, as peças obrigatórias e essenciais trasladadas para a formação do instrumento, deverão portar fé mediante autenticação, uma a uma, no anverso ou...
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.- ... A norma, ao traçar os ... motivação subjetiva do ato processual, conforme a regra forma dat esse rei ... Relevasse apenas o conteúdo dos documentos, despiciendo seria o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-561/2002-191-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEÇAS. AUTENTICAÇÃO. EXIGIBILIDADE. A teor do disposto nos artigos 830, da CLT e 544, § 1º, do CPC, e no item IX da Instrução Normativa nº 16, editada pela Resolução nº 89/99, de 26/08/99, do TST, as peças obrigatórias e essenciais trasladadas para a formação do instrumento, deverão portar fé mediante autenticação, uma a uma, no anverso ou verso, ou...
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.- ... Ante a regra forma dat esse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1488/2001-021-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. EXIGIBILIDADE. A teor do disposto nos artigos 830, da CLT e 544, § 1º, do CPC, e no item IX da Instrução Normativa nº 16, editada pela Resolução nº 89/99, de 26/08/99, do TST, as peças obrigatórias e essenciais trasladadas para a formação do instrumento, deverão portar fé mediante autenticação, uma a uma, no anverso ou...
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.- ... A lei, ao traçar os contornos ... motivação subjetiva do ato processual, conforme a regra forma dat esse rei ... Relevasse apenas o conteúdo dos documentos, despiciendo seria o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-477/2005-014-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. EXIGIBILIDADE. A teor do disposto nos artigos 830, da CLT e 544, § 1º, do CPC, e no item IX da Instrução Normativa nº 16, editada pela Resolução nº 89/99, de 26/08/99, do TST, as peças obrigatórias e essenciais trasladadas para a formação do instrumento, deverão portar fé mediante autenticação, uma a uma, no anverso ou...
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.- ... A norma, ao traçar os ... motivação subjetiva do ato processual, conforme a regra forma dat esse rei ... Relevasse apenas o conteúdo dos documentos, despiciendo seria o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-76/2004-011-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. EXIGIBILIDADE. A teor do disposto nos artigos 830, da CLT e 544, § 1º, do CPC, e no item IX da Instrução Normativa nº 16, editada pela Resolução nº 89/99, de 26/08/99, do TST, as peças obrigatórias e essenciais trasladadas para a formação do instrumento, deverão portar fé mediante autenticação, uma a uma, no anverso ou...
... em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.- ... A norma, ao traçar os ... motivação subjetiva do ato processual, conforme a regra forma dat esse rei ... Relevasse apenas o conteúdo dos documentos, despiciendo seria o ...