formalidades intrínsecas
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/SGD/ME Nº 82, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
... âmbito das Juntas Comerciais, devendo a análise se ater às formalidades legais e extrínsecas do documento.§ 3º Para os fins do § 2º deste ... ência dos órgãos de registro a análise das formalidades intrínsecas neles contidas.§ 2º O contabilista legalmente habilitado e o interessado ...
-
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ACOLHIMENTO. 1. Segundo o art. 325 do RITJBA, as formalidades intrínsecas ao julgamento dos recursos horizontais só são ...
-
Acórdão Nº 1003-003.286 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/10/2022
... a força de Verdade Material em sede dos ritos e formalidades disciplinados para o ... Processo Administrativo Fiscal, os quais demandam ... contábil/fiscal (revestida de suas formalidades intrínsecas e extrínsecas essenciais), difere de ... meras planilhas quanto à ...
-
Acórdão nº 2001.01.00.014371-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Julio de 2005
... ao seu âmbito profissional ou ocupacional, compreendendo as formalidades intrínsecas e extrínsecas do diploma ou certificado respectivo, tais ...
- Acórdão nº 2202-004.562 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 2202-004.553 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 9303-003.121 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Septiembre de 2015
-
Acórdão nº 2003.01.00.026567-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Diciembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INCIDENTE DE FALSIDADE. TÍTULOS DE DOMÍNIO EMITIDOS POR ESTADO-MEMBRO. CADEIA SUCESSÓRIA POSTERIOR. ATIPICIDADES NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ALIENAÇÃO DE TERRAS. 1. Estando os títulos de domínio dos apelantes, devidamente registrados, filiados a cadeia sucessória regular que remonta à saída das terras do domínio do Estado de Mato...
... 134 do Código Civil de 1916, que se refere às formalidades intrínsecas da escritura pública, não pode ser invocado para o caso, ... - Acórdão nº 2301-005.050 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 2301-005.051 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 3401-003.974 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 2401-005.121 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Noviembre de 2017
-
Acórdão nº 2401-005.829 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2018
... REQUISITOS. COMPROVAO POR MEIO DE ESCRITURAO COMERCIAL. FORMALIDADES.No esto sujeitos ao imposto sobre a renda os lucros e dividendos pagos ou ...
-
Acórdão nº 2301-005.705 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Noviembre de 2018
... distribuio.In casu, havendo contabilidade que cumpre com as formalidades intrnsecas e extrnsecas e sendo a apurao de lucro regular e contabilizada, ...
-
Ipiaú - Vara cível
... Verifica-se dos autos que, observadas as formalidades extrínsecas e intrínsecas previstas em lei, não há suspeita de ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
... ência artificial para otimizar a análise do cumprimento das formalidades legais nos documentos apresentados para registro." (NR) "Art. 10 ... ência dos órgãos de registro a análise das formalidades intrínsecas nele contidas. § 4º É de competência da Junta Comercial a análise das ...
-
Ipiaú - Vara cível
... formalidades extrínsecas e intrínsecas previstas em lei, não há suspeita de ...
-
Acórdãos nº 0004728-52.2005.8.26.0053 de 14ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... 2005 (Livro Diário Geral nº 07) se reveste das formalidades extrínsecas e intrínsecas da Lei, de forma a merecer fé em ...
-
Decisão Monocrática N° 07061343220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Trata-se de apelação cível interposta por Recoma Construções, Comércio e Indústria Ltda. contra a sentença de ID 27699940, proferida pelo juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que rejeitou os embargos à execução opostos pela apelante contra o Distrito Federal, e condenou a embargante ao pagamento das custas processuais, bem como majorou os...
... , alm da competncia de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe so intrnsecas, tambm os respectivos pressupostos de fato e ... -
Acórdão Nº 2401-011.228 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
... revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão ... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ... órgão competente, quanto as formalidades intrínsecas que se referem a apresentação dos ... livros sem a ocorrência de ...