formalidades intrínsecas e extrínsecas
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Acordao N° 1342137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil e processual civil. Ação declaratória cumulada com cobrança. Contrato de locação de maquinário. Sublocação. Negócio subjacente. Subsistência. Prova. Subscrição por preposto. Teoria da aparência. Aplicação. Negócio jurídico. Validade afirmada. Culpa in eligendo. Caracterização. Pagamento. Realização. Ilegitimidade passiva. Alegação de que o negócio fora concertado por empresa integrante de...
... , se descortina revestido de todas as formalidades intrínsecas e ... extrínsecas ... 7 ... -
Decisão monocrática Nº 208310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... de preços precedida de todas as formalidades" legais” (fl. 12, e-doc. 30) ... Ressalta \xE2\x80" ... que cumprida todas as formalidades extrínsecas e intrínsecas aplicáveis à espécie, para lhe ...
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Acórdão Nº 1302-005.286 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/03/2021
... 10140.720903/2011-21 ... formalidades intrínsecas e extrínsecas e sendo a apuração ...
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Acórdão nº 239 de Tribunal Pleno, 26 de Septiembre de 1980
- TRANSAÇÃO PREVISTA NOS ARTS. 1025 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL EFETUADA POR TERMOS NOS AUTOS DA AÇÃO CÍVEL ORIGINARIA N. 239-7AM. ESTANDO SATISFEITAS TODAS AS FORMALIDADES EXTRINSECAS E INTRINSECAS NECESSARIAS A SUA VALIDADE, HOMOLOGA-SE A TRANSAÇÃO.
... ÇÃO, TRANSAÇÃO, ATENDIMENTO, FORMALIDADES ... CV1042,TRANSAÇÃO ... HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 239 de Tribunal Pleno, 26 de Septiembre de 1980
- TRANSAÇÃO PREVISTA NOS ARTS. 1025 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL EFETUADA POR TERMOS NOS AUTOS DA AÇÃO CÍVEL ORIGINARIA N. 239-7AM. ESTANDO SATISFEITAS TODAS AS FORMALIDADES EXTRINSECAS E INTRINSECAS NECESSARIAS A SUA VALIDADE, HOMOLOGA-SE A TRANSAÇÃO.
... ÇÃO, TRANSAÇÃO, ATENDIMENTO, FORMALIDADES ... CV1042,TRANSAÇÃO ... HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 239 de Tribunal Pleno, 26 de Septiembre de 1980
- TRANSAÇÃO PREVISTA NOS ARTS. 1025 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL EFETUADA POR TERMOS NOS AUTOS DA AÇÃO CÍVEL ORIGINARIA N. 239-7AM. ESTANDO SATISFEITAS TODAS AS FORMALIDADES EXTRINSECAS E INTRINSECAS NECESSARIAS A SUA VALIDADE, HOMOLOGA-SE A TRANSAÇÃO.
... ÇÃO, TRANSAÇÃO, ATENDIMENTO, FORMALIDADES ... CV1042,TRANSAÇÃO ... HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0019960-82.2011.8.26.0348 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... exequendo porta todas as formalidades intrínsecas e extrínsecas ...
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Acórdão Nº 2402-009.350 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
... contabilidade que cumpre com as formalidades" ... intrínsecas e extrínsecas e sendo a apuraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 2401-010.742 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2022
... contabilidade que cumpre com as formalidades intrínsecas e ... Processo nº ... 2013-12 ... extrínsecas e sendo a apuração de lucro regular e ...
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Acórdão Nº 2401-010.741 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2022
... contabilidade que cumpre com as formalidades intrínsecas e ... Processo nº ... 2013-78 ... extrínsecas e sendo a apuração de lucro regular e ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... deverão achar-se revestidos das formalidades legais intrínsecas e extrínsecas e a conta ...
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Acórdãos nº 0134726-87.2009.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... exequendo porta todas as formalidades intrínsecas e extrínsecas, previstas ...
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Acórdão Nº 1302-006.907 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2023
... contábeis que cumprem com as formalidades" ... intrínsecas e extrínsecas e sendo a apuraç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000986-05.2008.8.26.0444 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... presentes as formalidades extrínsecas e intrínsecas ausência ...
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Acórdãos nº 0002005-18.2012.8.26.0408 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... exequendo porta todas as formalidades intrínsecas e extrínsecas, previstas no ...
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Acórdãos nº 0165154-86.2008.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... exequendo porta todas as formalidades intrínsecas e extrínsecas, previstas ...
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Acórdão Nº 1301-006.365 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/06/2023
... revestidos das formalidades intrínsecas e extrínsecas impostas por lei. No ...
- nº 92.03.061817-1 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 9 de Diciembre de 1992
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Processo nº 2001.002.015385-6 de Décima Oitava Câmara Cível, 21 de Junio de 2005
Agravo de Instrumento. Execucao fiscal. Inclusao no polo passivo dos socios da empresa executada. Desnecessidade de substituicao da certidao de divida ativa. Decisao que, em Execucao fiscal movida pelo Estado do Rio de Janeiro indeferiu requerimento do exequente de inclusao dos socios da executada no polo passivo da relacao processual, ao fundamento de que um titulo extrajudicial somente pode ser
- Processo nº 2003.001.121519-1 de Sétima Câmara Criminal, 5 de Abril de 2005
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Decisão da Presidência nº 943790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... O título exequendo porta todas as formalidades intrínsecas e extrínsecas, previstas no art ...
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Direito Empresarial
... fiscalizar apenas a observância das formalidades extrínsecas ao ato, e não formalidades ...
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Obrigações acessórias
... , todos os documentos e livros com as formalidades legais intrínsecas e extrínsecas, relacionados ...
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Decisão da Presidência nº 1016786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2017
... formalidades legais intrínsecas e extrínsecas ... Estão ...
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Efeitos tributários da distribuição desproporcional de lucros ou dividendos
Efeitos tributários da distribuição desproporcional de lucros
... ção contábil que cumpra com as formalidades intrínsecas e extrínsecas ... No referido ...