formalidades intrínsecas e extrínsecas
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-471/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não merecem acolhimento os declaratórios, nos moldes do que dispõe o art. 535, do CPC (obscuridade, omissão ou contradição), quando a decisão embargada foi superlativamente clara e ateve-se ao cuidado de explanar à parte acerca da obrigatoriedade de se proceder a juntada de todas as peças legalmente tidas como indispensáveis ao conhecimento do agravo de instrumento e o...
... em omissão, pois não se ateve às formalidades extrínsecas satisfeitas pela parte para ... ao cumprimento das formalidades intrínsecas e extrínsecas previstas na Instrução Normativa ... -
Acórdão Nº 2202-009.308 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2022
... ESCRITURAÇÃO COMERCIAL. FORMALIDADES ... Não estão sujeitos ao imposto sobre a ... observadas as formalidades legais intrínsecas (idioma e ... moeda nacionais, ordem cronologia ... legalmente habilitado), e extrínsecas ... (relacionados com a segurança dos livros ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... e despesas em livros revestidos das formalidades intrínsecas e extrínsecas, o Município não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0261800-60.2002.5.07.0000), 2002-07-30
... volição expressa, revestido de formalidades indispensáveis à sua ... concretização. A ... reveste-se das formalidades intrínsecas e extrínsecas, objetivas e subjetivas ... e, ...
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Acórdão Nº 1301-006.254 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2022
... que os livros não detinham as formalidades intrínsecas e extrínsecas ... DF CARF MF ...
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Acórdão nº 2401-005.873 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Noviembre de 2018
... FORMALIDADES.No esto sujeitos ao imposto sobre a renda os ...
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Casa nova - Vara cível
... evento ID 14621269, perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, em consonância com ...
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Acórdão Nº 2402-011.658 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... Quando revestido das formalidades" intrínsecas e extrínsecas exigidas pela legisla\xC3" ...
- Acórdão nº 1401-002.357 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 2301-010.694 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
... revestido das formalidades intrínsecas e extrínsecas previstas na lei e a ...
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Acórdão Nº 2402-010.872 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... contabilidade que cumpre com as formalidades" intrínsecas e ... extrínsecas e sendo a apuraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 2402-011.659 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... Quando revestido das formalidades" intrínsecas e extrínsecas exigidas pela legisla\xC3" ...
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Acórdão Nº 1003-004.326 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/04/2024
... rigorosamente todas as chamadas formalidades intrínsecas e extrínsecas ... obrigatórias ...
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Acórdão Nº 2301-009.799 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/12/2021
... formalidades extrínsecas e intrínsecas exigidas por ...
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Acórdãos nº 0005576-97.2009.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Agosto de 2013
... em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. Nas ... , respeitando as formalidades extrínsecas" e intrínsecas. ( ... ) ... TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Acordão nº (RO)00661.2002.191.06.00.2 de 4º Turma, 14 de Enero de 2003
Condenação em horas extras que se mantém com base na prova oral dos autos.
... das categorias, porquanto atende as formalidades extrínsecas e intrínsecas, devendo ser reputado ... -
Acórdão Nº 3301-010.115 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... ESCRITURAÇÃO MERCANTIL. FORMALIDADES LEGAIS. VALOR ... PROBATÓRIO. Somente faz prova ... com observância das formalidades extrínsecas e intrínsecas previstas na ... legislação de ...
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Acórdão Nº 3301-010.116 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... ESCRITURAÇÃO MERCANTIL. FORMALIDADES LEGAIS. VALOR ... PROBATÓRIO. Somente faz prova ... com observância das formalidades extrínsecas e intrínsecas previstas na ... legislação de ...
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Acórdão Nº 3301-010.119 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... ESCRITURAÇÃO MERCANTIL. FORMALIDADES LEGAIS. VALOR ... PROBATÓRIO. Somente faz prova ... com observância das formalidades extrínsecas e intrínsecas previstas na ... legislação de ...
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Acórdão Nº 3301-010.118 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... ESCRITURAÇÃO MERCANTIL. FORMALIDADES LEGAIS. VALOR ... PROBATÓRIO. Somente faz prova ... com observância das formalidades extrínsecas e intrínsecas previstas na ... legislação de ...