formalidades intrínsecas e extrínsecas
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Acordão nº (RO)02138.2003.906.06.00.3 de 4º Turma, 21 de Octubre de 2003
... das categorias, porquanto atende às formalidades extrínsecas e intrínsecas, devendo ser reputado ...
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Resolução Nº 1301-001.087 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2022
... 251 do RIR/99), revestindo-se das formalidades extrínsecas e intrínsecas, ... as quais ...
- Acórdão nº 2401-005.878 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Enero de 2019
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... , aos planos da legalidade das formas extrínsecas e intrínsecas, da validade, própria dos ... , os fundamentos da decisão, as formalidades extrínsecas do instrumento apresentado e os ...
- Acórdão nº 2401-006.001 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Marzo de 2019
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Acórdão Nº 2301-010.305 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
... completo e revestido de todas as formalidades ... legais intrínsecas e extrínsecas inerentes ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9645 do Mato Grosso do Sul, 27-04-2018
... pesas, em livros revestidos das formalidades intrínsecas e extrínsecas, capazes ... de ...
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Acórdão Nº 2301-009.929 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2022
... Esta, se portadora de todas as formalidades intrínsecas e extrínsecas e nos ... históricos ...
- Acórdão nº 1302-001.858 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Mayo de 2016
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Acórdão Nº 1286082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... administrativos ou apenas as suas formalidades, ... ou características extrínsecas ... êm se recusado a analisar questões intrínsecas dos ... processos administrativos sancionatórios ...
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Acórdão Nº 2401-011.249 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
... formalidades" extrínsecas e intrínsecas ... 2. Em relação \xC3" ...
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Acórdão Nº 2401-011.248 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
... formalidades" extrínsecas e intrínsecas ... 2. Em relação \xC3" ...
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Acórdão Nº 2401-011.250 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
... formalidades" extrínsecas e intrínsecas ... 2. Em relação \xC3" ...
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Acórdão Nº 2401-011.179 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... passivo, desde que revestida das formalidades extrínsecas e ... intrínsecas ... Em relação ...
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Acórdão Nº 2401-011.178 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... passivo, desde que revestida das formalidades extrínsecas e ... intrínsecas ... Em relação ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... em julgado e obedecidas as demais formalidades legais, arquivem-se ... ITABUNA, 6 de junho de ... sido observadas as formalidades extrínsecas e intrínsecas previstas em lei e não havendo ...
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Acórdão Nº 9101-005.734 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/09/2021
... encontrava-se revestida de todas as formalidades extrínsecas e ... intrínsecas, sendo descabido, ...
- Acórdão nº 2202-005.242 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Junio de 2019
- Acórdão nº 2201-002.810 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Abril de 2016
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Acordão nº 12486 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2004
Balanço Contábil Anual de Partido - Intempestividade Relevada - Aprovação das Contas Com Ressalvas.
... 4) Obedecer às formalidades intrínsecas e extrínsecas na escrituração dos ... -
Acórdão Nº 2201-011.306 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... etc., devendo atender as chamadas formalidades intrínsecas e ... extrínsecas ... 2.8. Da ...
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Acórdão Nº 2202-009.406 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... ção contábil, deverá observar as formalidades extrínsecas e intrínsecas ... aplicáveis às ...
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Acórdão Nº 2202-009.405 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... ção contábil, deverá observar as formalidades extrínsecas e intrínsecas ... aplicáveis às ...
- Acórdão nº 2301-007.154 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Abril de 2020