formalidades intrínsecas e extrínsecas
- Acórdão nº 9202-006.544 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2018
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Acórdão Nº 1402-006.739 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/02/2024
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)Data do fato gerador: 30/09/2010DCOMP. COMPROVAÇÃO DA LIQUIDEZ DO DIREITO CREDITÓRIO. ÔNUS DO SUJEITO PASSIVONão comprovadas a liquidez e a certeza do crédito informado em declaração de compensação, por parte da Recorrente, que detém o ônus de provar o indébito tributário constante de PERDCOMP, objeto de não homologação fundamentada pela...
... não atenderem às formalidades intrínsecas e extrínsecas para seu aceite, ... -
Acórdão Nº 2301-010.806 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... formalidades legais extrínsecas e intrínsecas, a saber: ... ...
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Acórdão nº 2401-005.830 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2018
... FORMALIDADES.No esto sujeitos ao imposto sobre a renda os ...
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Acórdão nº 2401-005.829 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2018
... FORMALIDADES.No esto sujeitos ao imposto sobre a renda os ...
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Acórdão nº 2401-005.777 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2018
... FORMALIDADES.No esto sujeitos ao imposto sobre a renda os ...
- Acórdão nº 2401-005.778 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2018
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Acórdão nº 2401-005.592 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2018
... contabilidade que cumpre com as formalidades intrnsecas e extrnsecas e sendo a apurao de lucro ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Tendo sido observadas as formalidades extrínsecas e intrínsecas previstas em lei e ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Tendo sido observadas as formalidades extrínsecas e intrínsecas previstas em lei e ...
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Acórdão Nº 2301-009.800 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/12/2021
... formalidades extrínsecas e intrínsecas exigidas por ...
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Itapetinga - 2ª vara cível
... DECIDO ... Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo (id ... perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, determino o seu regular registro ...
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Acórdão Nº 3301-010.113 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... ESCRITURAÇÃO MERCANTIL. FORMALIDADES LEGAIS. VALOR ... PROBATÓRIO. Somente faz prova ... com observância das formalidades extrínsecas e intrínsecas previstas na ... legislação de ...
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nº 1999.35.00.004042-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Abril de 2005
... públicos estejam revestidos de formalidades extrínsecas e intrínsecas ... Assim, ...
- Acórdão nº 3302-007.747 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 3302-007.748 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 3302-007.749 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 3002-000.770 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
- Acórdão nº 2401-004.090 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Agosto de 2016
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Acórdão Nº 1301-005.495 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... estavam revestidos das formalidades legais intrínsecas e extrínsecas ... Informa ...
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Acórdão Nº 2401-009.658 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2021
... exigir sua apresentação dentro das formalidades previstas, o Auditor Fiscal da ... Receita ... ausência de formalidades extrínsecas ou intrínsecas, tal como escriturar sem cumprir ...
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Acórdão Nº 2201-010.984 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2023
... ESCRITURAÇÃO COMERCIAL. FORMALIDADES ... Não estão sujeitos ao imposto sobre a ... observadas as formalidades legais intrínsecas (idioma e ... moeda nacionais, ordem cronologia ... legalmente habilitado), e extrínsecas ... (relacionados com a segurança dos livros ...