formalidades intrínsecas e extrínsecas
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Acórdão Nº 3301-010.117 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... ESCRITURAÇÃO MERCANTIL. FORMALIDADES LEGAIS. VALOR ... PROBATÓRIO. Somente faz prova ... com observância das formalidades extrínsecas e intrínsecas previstas na ... legislação de ...
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Acórdão Nº 3301-010.114 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... ESCRITURAÇÃO MERCANTIL. FORMALIDADES LEGAIS. VALOR ... PROBATÓRIO. Somente faz prova ... com observância das formalidades extrínsecas e intrínsecas previstas na ... legislação de ...
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Camacã - Vara cível
... encontra-se perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, de modo que não há ...
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Acórdão Nº 1402-005.663 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/07/2021
... das formalidades extrínsecas e intrínsecas essenciais ... Os ...
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Acórdão nº 2401-004.295 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Junio de 2016
... escriturao contbil, dever observaras formalidades extrnsecas e intrnsecas aplicveis s empresas que ...
- Acórdão nº 1201-002.113 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 2402-010.445 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2021
... também não teria cumprido as formalidades legais estabelecidas ... pelo artigo 10 do ... e livros com as formalidades legais intrínsecas" e extrínsecas, ... relacionados com as contribui\xC3" ...
- Acórdão nº 2401-003.959 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Enero de 2016
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Acórdãos nº 0002043-84.2011.8.26.0272 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... flagrante está revestida das formalidades" essenciais, que extrínsecas, quer intr\xC3" ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
... árias, com observância das formalidades legais intrínsecas e extrínsecas; VIII - ...
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Acórdão Nº 9101-006.700 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2023
... Desta forma, apesar das formalidades intrínsecas e extrínsecas dos livros fiscais da ...
- Acórdão nº 1402-003.587 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Diciembre de 2018
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Acórdão Nº 9101-006.257 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2022
... ”) e quaisquer outros que exigissem formalidades intrínsecas ou ... extrínsecas por parte da ZAR ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... é celebrado sem a observância das formalidades previstas em lei. 2. NULIDADE DO AVISO-PRÉVIO ... , meritoriamente, pelas qualidades intrínsecas e extrínsecas, servindo aos objetivos do ...
- Acórdão nº 2201-003.265 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Agosto de 2016
- Acórdão nº 9202-006.543 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2018
- Acórdão nº 1301-002.627 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2017
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Acórdão Nº 1003-002.651 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... chamadas formalidades intrínsecas e extrínsecas obrigatórias ...
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Acórdão Nº 3301-010.112 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... ESCRITURAÇÃO MERCANTIL. FORMALIDADES LEGAIS. VALOR ... PROBATÓRIO. Somente faz prova ... com observância das formalidades extrínsecas e intrínsecas previstas na ... legislação de ...
- Acórdão nº 2201-007.396 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2021
- Resolução nº 2401-000.502 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Agosto de 2016