Formalização
410763 resultados para Formalização
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Acórdão nº 2011/0193205-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11. Sabe-se que a concessão pressupõe a ... formalização ...
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Acórdão nº 2014/0322668-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. O prazo de 60 dias estabelecido pela Lei n. ... 11.091/2005 para a formalização da opção pelo novo Plano de ... Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, foi ...
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Acórdão nº 2014/0182333-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do crédito tributário, dispensando a Fazenda Pública de outra ... providência conducente à formalização do valor declarado. ... Entendimento consolidado pela Primeira Seção do STJ no ...
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Acórdão nº 2014/0021734-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... respectivo processo administrativo, o que se materializa na formalização dos ... respectivos autos. ... 17. A gritante desobediência ao sistema normativo, além do flagrante ...
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Acórdão nº 2008/0062857-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... prestação de serviço" e indispensável a formalização do contrato administrativo, é ... nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, conforme o §2º ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1418155 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ... 1. Esta Corte possui firme entendimento de que a formalização de requerimento administrativo provoca a suspensão do prazo prescricional, nos termos do art. 4º do Decreto n. 20.910⁄32 ... 2 ...
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Acórdão nº MS 10423 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 4. Disso decorre que é da data da formalização do primeiro convênio celebrado entre a União e as ex-empresas subsidiárias da PORTOBRÁS — 1º⁄10⁄1990 — que teve início a fluência do ...
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Acórdão nº RMS 32558 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... formalização do ato complexo de inativação, emitiu juízo no sentido de não registrar a aposentadoria, e, portanto, é de ser afastada a decadência para que a ...
- Acórdão nº HC 152526 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0158282-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF - TRANSAÇÃO E PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - PRODUÇÃO DE PROVAS - CRITÉRIO DO MAGISTRADO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - RECURSO...
... 5. O âmago do pedido autoral (coação na formalização do distrato) depende diretamente da produção de prova oral ... 6. Recurso improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que ... -
Acórdão nº REsp 717546 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. A modificação do entendimento plasmado no aresto combatido quanto à inexistência de formalização do contrato de seguro por qualquer suposto beneficiário exige profunda incursão na seara fático-probatória, o que é defeso na via estreita do ...
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Acórdão nº 2010/0143440-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. DISCUSSÃO SOBRE FATOS QUE MOTIVARAM A AUTUAÇÃO. DEMANDA POSTERIOR QUE DISCUTE OS SEUS TERMOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO. 1. Se a parte reconhece a prevalência de dívida tributária, parcelando-a, fica impedida de discutir os aspectos fáticos que motivaram a confissão. 2. É possível, entretanto, o questionamento...
... lançados em notas fiscais de aquisição e creditamento de valores em determinado período, matérias fáticas confessadas quando da formalização do parcelamento da dívida ... 4. Impossibilidade de apreciação dos termos do parcelamento formalizado pela recorrente ... Recurso especial ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1254989 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. "O prosseguimento da execução fiscal (pelo valor remanescente daquele constante do lançamento tributário ou do ato de formalização do contribuinte fundado em legislação posteriormente declarada inconstitucional em sede de controle difuso) revela-se forçoso em face da ...
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Acórdão nº REsp 861196 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... 3. Ocorrendo novação, é desnecessária à execução "a juntada dos contratos que deram origem à formalização da renegociação, bem como do demonstrativo de cálculo correlato ao período integral do débito", não sendo cabível, por isso, a extinção do ...
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Acórdão nº 2009/0003981-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. O prosseguimento da execução fiscal (pelo valor remanescente daquele constante do lançamento tributário ou do ato de formalização do contribuinte fundado em legislação posteriormente declarada inconstitucional em sede de controle difuso) revela-se forçoso em face da ...
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Acórdão nº 2007/0136295-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pelo fato de celebração de contratos", razão pela qual, no que se refere à contratação de demanda de potência elétrica, "a só formalização desse tipo de contrato de compra ou fornecimento futuro de energia elétrica não caracteriza circulação de mercadoria". Afirma-se, assim, que "o ...
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Acórdão nº 2011/0041000-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INEXISTÊNCIA. DESCONTOS INDEVIDOS DA CONTA CORRENTE. VALOR FIXADO. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Como a formalização do suposto contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento não foi demonstrada, a realização de descontos mensais indevidos, sob o pretexto de que essas quantias seriam...
... INEXISTÊNCIA. DESCONTOS INDEVIDOS DA CONTA CORRENTE. VALOR FIXADO. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Como a formalização do suposto contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento não foi demonstrada, a realização de descontos mensais indevidos, sob o ... -
Acórdão nº REsp 1238935 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INEXISTÊNCIA. DESCONTOS INDEVIDOS DA CONTA CORRENTE. VALOR FIXADO. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Como a formalização do suposto contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento não foi demonstrada, a realização de descontos mensais indevidos, sob o pretexto de que essas quantias seriam...
... INEXISTÊNCIA. DESCONTOS INDEVIDOS DA CONTA CORRENTE. VALOR FIXADO. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Como a formalização do suposto contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento não foi demonstrada, a realização de descontos mensais indevidos, sob o ... -
Acórdão nº REsp 801109 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... recurso em nada ofende o efeito vinculante decorrente da ADPF 130⁄DF, pois apenas supera óbice formal levando em conta a época da formalização do especial, sendo o mérito do recurso apreciado conforme o direito, portanto, com base na interpretação atual, inclusive no resultado da ...
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Acórdão nº 2008/0115618-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO. 1. O art. 174 do CTN fixa o prazo qüinqüenal para a ação de cobrança de crédito tributário, contado da data de sua formalização definitiva. 2. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem verificou a transgressão do lapso temporal fixado pelo dispositivo. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag 1053100/SP, Rel. Ministro
... 1. O art. 174 do CTN fixa o prazo qüinqüenal para a ação de cobrança de crédito tributário, contado da data de sua formalização definitiva ... 2. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem verificou a transgressão do lapso temporal fixado pelo dispositivo ... 3. Agravo ... -
Acórdão nº 2007/0270690-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 197 do CTN e da Lei n. 4.595/64. Alega a recorrente violação do art. 8º da Lei n. 8.021/90 ... 2. A recorrente não comprovou a formalização de processo administrativo regular e nem a indispensabilidade das informações requisitadas ao requerente, muito menos demonstrou a notificação do ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DENEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃOPOR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO PORIDOSO INDÍGENA ANALFABETO. VALIDADE. REQUISITO DE FORMA. ASSINATURADO INSTRUMENTO CONTRATUAL A ROGO POR TERCEIRO, NA PRESENÇA DE DUASTESTEMUNHAS. ART. 595 DO CC/02. PROCURADOR PÚBLICO. DESNECESSIDADE.1....
- DECRETO Nº 1061, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Protocolo de Formalização da Adesão da Republica de Cuba Ao Acordo de Cooperação e Intercambio de Bens Nas Areas Cultural, Educacional e Cientifica, Entre Brasil, Argentina, Colombia, Mexico, Peru, Uruguai, Venezuela, Bolivia, Chile, Equador, Paraguai e Cuba, D...
- Ext, Extrato de Formalização de parceria mediante Termo de Fomento 004/2023: Administração Pública : Muni
- Ext femento, Extrato de Formalização de Parceria mediante Termo de Fomento 005/2022: Administração Pública : Muni