Formas de culpabilidade
-
Decisões Monocráticas nº 1243634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... de não se autoincriminar constitui uma das mais eminentes formas de densificação da garantia do devido processo penal e do direito à sunção de não culpabilidade (inciso LVII do art. 5º da CF) (HC n. 101.909, Relator o Ministro Ayres ...
-
Decisão da Presidência nº 1243634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... de não se autoincriminar constitui uma das mais eminentes formas de densificação da garantia do devido processo penal e do direito à sunção de não culpabilidade (inciso LVII do art. 5º da CF) (HC n. 101.909, Relator o Ministro Ayres ...
-
Decisão da Presidência nº 1224546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... de não se autoincriminar constitui uma das mais eminentes formas de densificação da garantia do devido processo penal e do direito à sunção de não culpabilidade (inciso LVII do art. 5º da CF) (HC n. 101.909, Relator o Ministro Ayres ...
-
Acórdão nº 0002304-51.2008.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-05-2021
TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO Nº 0002304-51.2008.8.11.0020 – CLASSE 417 – COMARCA DE ALTO ARAGUAIAAPELANTES :- TULIO ARAGAO DA SILVEIRA REGIS GUERRA DE SOUSAAPELADO :- MINISTÉRIO PÚBLICOE M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PLEITO ABSOLUTÓRIO 1) AUSÊNCIA DE DOLO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A SUFRAGAR A CONDENAÇÃO –...
... ÊNCIAS DO DELITO – DECOTE DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO – ... O artigo 59 do Código Penal, contempla em suas circunstâncias, as formas pelas quais o delito se dá, sua motivação, circunstâncias fáticas, ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... el derecho a alimentos y las que establecen para la adopción formas solemnes ... Artículo 77. Las disposiciones de los cuatro artículos ... que subnistrem provas ou, pelo menos, indicios razoaveis da culpabilidade da pessoa de que se trate; ... 2. A filiação do individuo reclamado ou ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção do indíviduo (à sua segurança e aos limites de sua culpabilidade), independentemente do tipo de processo em que se aplique a pena, dentro ... os tipos de cooperação social que se podem assumir e as formas" de governo que se podem estabelecer. A essa maneira de considerar os princ\xC3" ...
-
Decisao Nº 0000179-04.2020.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDO LIMINAR EM SEDE RECURSAL. NÃO CABIMENTO. OMISSÃO NA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MATÉRIA ALCANÇADA PELA PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRELIMINAR REJEITADA. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. PALAVRA DA VÍTIMA. PREVALÊNCIA. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO...
... na legislação processual o princípio da instrumentalidade das formas, pelo qual a ausência de prejuízo às partes obsta a decretação de ... os fatos que desconstituam a ilicitude da conduta ou culpabilidade do réu ... O crime de roubo se consuma com a inversão da posse da ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... causar nulidade, aplicando-se o princípio da tipicidade das formas. O Código de Processo Penal prevê quais os atos que devem ser praticados ... praticado ao abrigo de causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade. Aliás, a respeito dessas questões, sequer no relatório, ao final do ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ônimos as expressões presunção de inocência e não culpabilidade ... Por outro lado, o percuciente exame do Min. C ELSO DE M ELLO ... , aperfeiçoado para fazer frente às mais sofisticadas formas de corrupção que vêm sendo forjadas nos últimos anos ...
-
Indulto é único meio político legítimo usado para reduzir superlotação carcerária
Cezar Bitencourt: Indulto é política legítima de desencarceramento
... Anistia, graça e indulto como causas excludentes de culpabilidade ... Anistia, graça e indulto constituem algumas das formas mais antigas ... -
Decisão da Presidência nº 126265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2016
... O consentimento da vítima em seguir viagem não exclui a culpabilidade do traficante ou explorador, pois o que o requisito central do tráfico é ... de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma ...
-
Acórdão nº 0000523-18.2012.8.05.0247 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 14 de Julio de 2016
... INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PAS DE ... NULLITÉ SANS GRIEF. DEFENSOR CONSTITUÍDO ... QUE EMBORA NÃO ... DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, ... CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME ... PENA FIXA NA SENTENÇA DE 33 (TRINTA E ...
-
Decisão monocrática Nº 210646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... 4. DOSIMETRIA. CONFISSÃO PARCIAL. ELEMENTAR DO TIPO. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUENCIAS DOS CRIMES ... 1. A denúncia não ... ilícitas sobre as vítimas determinadas, sendo somente uma das formas de postergar a ruína do esquema, até porque não havia nova ingestão de ...
-
Acórdão Nº 0900020-40.2019.8.24.0071 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... FORMAS DE VEGETAÇÃO (ART. 48 DA LEI 9.605/98) – CONDENAÇÃO NA ORIGEM – ... QUANTO A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNTÂNCIA JUDICIAL DA "CULPABILIDADE" – DESCABIMENTO – REPROVAÇÃO SOCIAL EXACERBADA E DEVIDAMENTE ...
-
Acórdão nº 0362397-87.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Febrero de 2019
... PLA, APRESENTANDO VÁRIAS FORMAS OBJETIVAS ... DE VIOLAÇÃO DO TIPO PENAL, BASTANDO, PARA ... A ... DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA ... CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E CONSEQUÊN- ... CIAS DO CRIME NÃO FUNDAMENTADAS DEVIDA- ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... juízo de culpabilidade ... Nessa exata direção, precisas são as observações traçadas no ... Rápido e devagar: ... duas formas de pensar. Tradução Cássio de Arantes Leite. 1ª ed. 21ª reimp ...
-
Processo nº 0513644-57.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017
... culpabilidade. Ao ... tipo, afinal, de todas as formas pelas quais o agente pode ...
-
Julgamento 7000549-68.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-06-2019
... TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL. ILICITUDE E CULPABILIDADE. CONFIGURAÇÃO. TESES DEFENSIVAS. REJEIÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO ... III. Consoante o princípio da instrumentalidade das formas, a petição atingiu o seu objetivo, observando- ... Documento ...
- Acórdão, Processo nº 0010100-69.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
-
Acórdão, Processo nº 0000901-54.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... auto-estima e da autoconfiança e freqüentemente idéias de culpabilidade e ou de indignidade, mesmo nas formas leves. O humor depressivo varia ...
-
Acórdão, Processo nº 0002469-03.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... da autoestima e da autoconfiança e frequentemente ideias de culpabilidade e ou de indignidade, mesmo nas formas leves. Ohumor depressivo varia pouco ...
- Acórdão, Processo nº 0003123-61.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
-
Acórdão, Processo nº 0035224-54.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... da autoestima e da autoconfiança e frequentemente ideias de culpabilidade e ou de indignidade, mesmo nas formas leves. O humor depressivo varia ...
- Acórdão, Processo nº 0000193-62.2021.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0017629-10.2019.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022