formas processuais do direito canônico
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Decisão monocrática Nº 0813370-57.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0815968-81.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-08-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0811774-38.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-05-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0827589-75.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-03-2024
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0802923-73.2024.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-02-2024
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0824091-68.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 11-12-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0800360-06.2023.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 11-12-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0800223-24.2023.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0827243-27.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-02-2024
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0810118-46.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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O pedido e a causa de pedir, princípio da fungibilidade, princípio da congruência e o projeto do novo código de processo civil
Princípio basilar do direito processual civil é o princípio da adstrição da sentença ao pedido. A vinculação da sentença ao pedido por vezes gerou a não realização da justiça, mas a simples prolação de uma decisão que não tutelou o direito pretendido pelo autor. Nos dias atuais está se admitindo a aplicação do princípio da fungibilidade para mitigar o princípio da congruência. O Projeto do Novo...
... RESUMO: Princípio basilar do direito processual civil é o princípio da adstrição ... dela em observância aos princípios processuais. (OLIVEIRA, 2004, p. 208/209) ... Saliente-se, ... a lexibilização da rigidez das formas processuais. Para tanto, é necessário que seja ... C. de A. Lições de processo civil canônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001 ... -
Decisão monocrática Nº 0810490-92.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0810317-68.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0821455-32.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0812719-25.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-06-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0815731-47.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0811711-13.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0822047-76.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-10-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0811933-78.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0812321-78.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-06-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0822682-57.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-11-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0810889-24.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-05-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0810890-09.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-05-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Decisão monocrática Nº 0813692-77.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
... No somente as normas processuais, mas qualquer outra h de ser construda e ... o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades ...
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Acórdão nº 0302751-15.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2018
... QUALQUER DE SUAS FORMAS. COM EFEITO, EM ... RAZÃO DE O RECORRIDO TER ... natureza, comprometedor do exercício do direito de defesa do ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... futuro exame com base nos novos fatos processuais ... que sobrevierem após a renovação do feito ... preceito do Direito Canônico, ninguém pode ser ... obrigado a produzir prova ...