formas processuais do direito canônico
726 resultados para formas processuais do direito canônico
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Capítulo V - Agravo de Petição
... jurisdição especializada o juiz de direito da comarca correspondente (CLT, art. 668). O ... propagou pelos Direitos Intermédio e Canônico, o CPC de 1973 tratou de referir-se à decisão ... ) se valesse desses instrumentos processuais para delongar a formação da coisa julgada, ou, ... liquidação ; esta, em quaisquer das suas formas (CLT, art. 879, caput), f igura como uma fase ...
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Punitive damages em sistemas civilistas: problemas e perspectivas
... na RTDC — Revista Trimestral de Direito Civil , v. 18. Rio de Janeiro, 2004, p. 45-78 ... A doutrina define o dano moral de várias formas. Todas as definições, entretanto, são ... da influência direta do direito canônico nos ordenamentos romano-germânicos, fato é que ... ofensor as garantias substanciais e processuais — como, por exemplo, a maior acuidade quanto ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6203-67.2022.5.15.0000)
... para proteger direito líquido e certo não amparado por outra ação ... Custas processuais pela impetrante, no importe de R$ 20,00, ... seja, afastando a estabilidade das outras formas de ... terminação do contrato de ...
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A inefetividade processual e a tutela de urgência: o reexame necessário e a tutela antecipada
... De outro lado, o relativamente novo direito fundamental insculpido pela emenda constitucional ... várias “ondas” de reformas processuais pontuais no codex brasileiro, cuja primeira ... o Processo Penal romano, o Direito Canônico, o Direito Judiciário Português e, por fim, no ... fase da historia medieval, havia três formas das quais se iniciava o processo criminal: a ...
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Direito de Participar Ativamente do Resultado do Processo Trabalhista
... oralidade e concentração dos atos processuais. Assim, os debates do pretório eram reservados ... e escrito, qual seja, o processo canônico característico de toda a Idade Média ... O ... entusiastas, quando compreenderam que as formas do processo oral eram mais fáceis de manejar e ...
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Direito Penal
... considerados aqueles cuja punição às formas consumada e tentada é a mesma (tal como ocorre, ... No Direito Canônico, os delitos qualificados pelo resultado geravam a ... Já os prazos processuais ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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A atuação do CEAS durante a ditadura militar (1969-1984)
Este artigo faz uma releitura da história do CEAS e da sua revista durante a ditadura militar, marcando as características do trabalho da entidade no contexto de supressão das liberdades democráticas, entre 1969 e 1984. A partir dos acervos da ditadura, do CEAS e de suas próprias memórias, neste texto o autor resgata a relevância histórica e política desta publicação, avançando para demonstrar,...
... ele, como “professor da Faculdade de Direito da UFBA, passou um ano nos Estados Unidos, na ... Depois dos trâmites processuais internos, o processo foi arquivado na Assessoria ... mesmo: “o Arcebispo que por direito canônico e eclesial, deve ser o sinal e o centro da ... religiosidade no Brasil e várias são as formas em que a igreja católica se apresenta; c) a ... -
Processo judicial eletrônico
... irradiam efeitos em todas as áreas do Direito. As descobertas genéticas, as relações ... Todavia, o trâmite e os atos processuais não sofreram alterações significativas nessa ... est in mundo — encerrou no Código Canônico a fase da oralidade em voga desde o processo ... PJe pelos advogados pode ser feito de duas formas, quais sejam, através de certi- ficado digital ...
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A resolução e a manutenção do contrato
... ou convencional não ocorrem de pleno direito ... Como expõe Ruy Rosado de Aguiar Júnior, ... ção teve origem no Direito Canônico, onde o juiz eclesiástico apreciava se o ... “conjugadas entre si, embaraçam algumas formas consolidadas, afetando alguns mitos”. 14 Na sua ... ção dos direitos fundamentais processuais civis previstos na Constituição. 26 ...
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Esboço histórico
A violação de direito ou lesão a um determinado bem da vida gera para ... No Direito Canônico, que evoluiu a partir do Direito romano e, ... o propósito de conformar as normas processuais brasileiras com a moderna doutrina. Nesse ... ão primordial na simplificação dos atos, formas, termos, no intuito de alcançar o ideal ...
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Introdução
... não basta atribuir a cada contratante um direito de crédito em relação à respectiva ... princípios mais evoluídos do Direito Canônico (v.g., boa-fé, respeito à palavra dada, ... Com efeito, as formas mais remotas, no Direito Romano, de lidar com o ... contraponto destas, isto é, defesas processuais carregadas de direito material ... EXCEÇÃO DE ...
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Considerações gerais
Dentre as formas legalmente previstas de resposta do réu às ... ória política dos povos demonstra que o direito de defesa, em sentido amplo — no qual se inclui ... para sanar eventuais irregularidades processuais ... Na contestação, o réu não formula ... Em termos gerais, o direito canônico abeberou-se dessas disposições do direito ...
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Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente (Arts. 305 a 310)
... seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o ... ária, das custas e de outras despesas processuais; c) a limitação da interponibilidade de recurso ... ógico — ser considerado “o reino das formas”. Além disso, a CLT não comina de nula a ... conhecido o aforismo do direito canônico, que acabou sendo incorporado pelo direito ...
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O panorama na fase codificada do direito brasileiro
... lusitano, libertando-nos das arcaicas formas procedimentais do processo comum ou ... pela observância formal das regras processuais por parte dos litigantes, mas o de intervir no ...
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Contraditório e cognição sumária
O presente estudo destaca os pressupostos constitucionais impostos pelo conteúdo atual e humanizado da garantia do contraditório às técnicas de sumarização da cognição.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... da causa e de todos os demais atos processuais, conferindo ampla possibilidade de impugnação, ... ção dos sujeitos, da iniciativa, das formas de produção e dos padrões de aceitação pelo ... ção e a aceleração do processo canônico, servindo de inspiração para reformas ... -
O processo de conhecimento e seus institutos: a origem no direito romano
Como e para quê surgiu o processo civil e em quais premissas estão assentados os institutos de direito processual civil são assuntos da maior relevância para os operadores do direito a fim de poderem compreender a função social do processo e sua origem. Desenvolver um estudo acerca das origens, v. g., da citação, da contestação, das provas, do juiz, da jurisdição e competência e de todos os...
... processuais, pode requerer ao juiz os benefícios da ... formas de defesa: contestação, exceção e ... vista que o processo moderno derivou do canônico, o qual bebeu na fonte da cognitio ... -
Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... notável), e que tantos males causaram ao direito e à liberdade dos indivíduos e, em sentido mais ... hábeis à satisfação dos objetivos processuais a que se prendem. Há, assim, uma íntima ... Introdução ... Entre as formas legalmente previstas de resposta do réu às ... Em termos gerais, o direito canônico abeberou-se dessas disposições do direito ...
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Artículos 1.548 a 1.564
... -se, em 180 (cento e oitenta) dias, o direito de anular o casamento dos menores de 16 ... PROCESSUAIS ... @1. Considerações preambulares ... As ... Aplica-se tal lição em qualquer das suas formas legais (CC, art. 1.583/1585) ... É exatamente ... representava uma herança do direito canônico, especialmente porque as ocorrências dessa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000289-07.2014.5.06.0015), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS. PROVA DE TEOR E VIGÊNCIA DO DIREITO. PRINCÍPIO DA CONEXÃO. Uma ACT, CCT ou decisão em dissídio coletivo são instrumentos normativos de forma que, a teor do que dispunha o art. 337 do CPC de 1973 e regula o art. 376 do CPC vigente, só se prova direito se o juiz assim o determinar (A parte, que alegar...
... PROVA DE TEOR E VIGÊNCIA DO DIREITO. PRINCÍPIO DA CONEXÃO. Uma ACT, CCT ou ... sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha ... non est in mundo - encerrou no Código Canônico a fase da oralidade em voga desde o processo ... cobrança de uma dívida das mais variadas formas. Demais, a intimação do reclamante para prestar ... -
Das Provas
... se inicia com a prática de atos pré-processuais, cujos efeitos poderão repercutir no direito ... escrituração, de origem no Direito Canônico" ... Com todo respeito aos que defendem essa posi\xC3" ... inicial e mais pormenorizado se refere às formas de juntada válida e impugnação desse tipo de ...
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Materialidades discursivas e modelos processuais: oralidade, escrita, informática
O objetivo do presente artigo consiste em analisar os reflexos da revolução digital no âmbito do direito processual. Para tal, propomos realizar um estudo comparativo das formas de materialização ou inscrição discursiva, oral, escrita e informática, com alguns modelos históricos de processo oral, escrito e informático. Procuraremos ressaltar como essas mudanças envolvem o desenvolvimento de...
... Hermenêutica Jurídica na Faculdade de Direito Milton Campos ... Ricardo Adriano Massara ... realizar um estudo comparativo das formas de materialização ou inscrição discursiva, ... que, adaptado pelo processo italiano-canônico da Idade Média, espalhou-se para todos os ... -
O panorama na fase pré-codificada do direito processual civil brasileiro
... dos juízes e pelas complicadas formas processuais, 4 no Brasil a situação não era ... ência sofrida pelos Direitos Romano, Canônico e consuetudinário ... No que concerne ...
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Doutrinas da Baixa Idade Média
... se dava, por exemplo, nos costumes (direito consuetudinário), a vontade da classe política ... a controlar a aplicação do direito canônico, vencendo assim a “disputa” de jurisdição ... e de revogá-las engloba todas as outras formas de poderes. 52 Anota Merio Scattola que a idéia ... Em termos processuais, o pensamento leibniziano manifestou a ...