formas processuais do direito canônico
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Acordao N° 1403291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2022
Embargos de declaração. Constitucional, administrativo e processual civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas - irdr. Matéria de direito controvertida. Possibilidade de utilização do sistema de educação de jovens e adultos - eja, antigo ensino supletivo, como forma de progressão escolar e obtenção de certificado de conclusão do ensino médio. Constituição federal e lei de diretrizes e...
...MATÉRIA DE DIREITO CONTROVERTIDA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. DO ...instrumentalidade processuais, coibir que o mesmo órgão jurisdicional ...Aduz que o julgado não observou as formas regulamentares do Sistema de Ensino do DF, tais ...séculos e atualmente o Código Canônico estabelece a maioridade aos 18 anos (Cân. 97 – ... -
Doutrinas aplicadas no início do Século XXI
... do monarca, nasceu o Estado de Direito, mediante um ciclo de evolução teórica e ... decorreu do declínio do Direito Canônico e a conseqüente evolução do Direito Civil. ...ícita de direitos ou de vantagens processuais. Além disso, deverá o juiz julgar conforme as ...ção, um Poder Judiciário independente, formas legais que reconhecem a propriedade e a economia, ...
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A Prisão em Flagrante no Projeto de Reforma Total do Código de Processo Penal: o que Muda e o que Ainda Pode Mudar para Garantir Maior Eficácia aos Direitos Fundamentais do Imputado
The Senate Statute Project # 156/09 (art. 530) requires the authority responsible for the custody of the prisoner (in the case of arrest in flagrante delicto, the police officer) to transfer him to the competent department, if he is injured or in poor health, so that he can be subjected to a forensic examination Nobody caught in the act of a felony can be kept in custody for longerthan is...
...direito consolidou um dos mais significativos processos ...-se, sem sombra de dúvida, dentre todas as formas de prisão, como a que exige maior cuidado por ... no ius commune e no processo penal canônico, em que se assentava no regramento 'nemo tenetur ...ção das medidas cautelares Processuais Penais. In: Revista do Advogado, São Paulo, n° ... -
Acórdãos nº 2189260-72.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2017
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2189260-72.2017.8.26.0000; Relator (a): Xavier de Souza; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara; Data do Julgamento: 25/10/2017; Data de Registro: 31/10/2017)
... a todos os atos processuais para os quais for intimada. Postula, por ... e até comprometer, por variadas formas, a colheita das provas. Aliás, colhe-se do ... -
O Código de Processo Civil
3.1 Evolução histórica do Código de Processo Civil Brasileiro - 3.2 conteúdo do Código de Processo Civil
... (Ordenações Filipinas) e, assim, o Direito Processual Civil encontrava-se regulado pelo ...ções Dilatórias e dos Pressupostos Processuais", em 1868. . Essa nova doutrina, que muito ... lusitano, libertando-nos das arcaicas formas procedimentais do processo comum ou ... -
Compromisso de ajustamento de conduta: atualidades e perspectivas de acordo com o projeto do novo CPC
O texto trata, num primeiro momento, do instituto do Compromisso de Ajustamento de Conduta, examinando sua definição, natureza jurídica, requisitos, legitimidade, alcance e consequências. Vistas as regras gerais, é estudada sua potencial utilização na atualidade e no Projeto de Lei de Ação Civil Pública rejeitado pelo Congresso Nacional. Por fim, são examinados os possíveis impactos resultantes...
. Revista Eletrônica de Direito" Processual – REDP. Volume VII. Periódico da P\xC3"... disposições acerca do Compromisso e de formas de composição em sede de direitos ...Em razão disso, as técnicas processuais passam por importantes aprimoramentos normativos, ... que pese sua origem remonte ao direito canônico do século XI, tendo passado por diversas fases, ... -
Prova
... fatos em que procura amparar seu alegado direito. . A parte contrária, reclamado ou réu, por ... no estudo a propósito das nulidades processuais. Para muitos autores de renome, o cerceamento de ... em que as provas podem ser produzidas, as formas" de que podem revestir-se, as regras concernentes \xC3"... v. I, p. 386. No direito romano-canônico, muito embora tivesse grande valor a prova ...
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Doutrinas da Baixa Idade Média
... se dava, por exemplo, nos costumes (direito consuetudinário), a vontade da classe política ... a controlar a aplicação do direito canônico, vencendo assim a “disputa” de jurisdição ... e de revogá-las engloba todas as outras formas de poderes. 52 Anota Merio Scattola que a idéia ...Em termos processuais, o pensamento leibniziano manifestou a ...
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Princípios de uma teoria geral dos recursos
1 - A noção de recurso, suas origens e evolução. 2 - Os fundamentos. 3 - O duplo grau de jurisdição. 3.1 - O duplo grau e a redução das garantias. 4 - Princípios do sistema de recursos. a) Taxatividade. b) Voluntariedade. c) Eventualidade. d) Temporariedade. e) Proibição da reformatio in pejus. f) Diversidade do órgão. g) Colegialidade. h) Publicidade. i) Singularidade. j) Fungibilidade. k)...
Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito ..., com grande influência do direito canônico 7 , ressurgem os recursos romanos, ao lado dos ... fontes romanas, existem sistemas processuais sem recursos contra as decisões ..., tendo em vista a instrumentalidade das formas. Essa fungibilidade de recursos tem abrigo, a meu ... -
Acórdãos nº 0060049-61.2011.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". NULIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 515, § 3.º, DO CPC. CAUSA MADURA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE APENAS PARA ADEQUAR O JULGAMENTO AO PEDIDO FORMULADO. A autora pretende a revisão do contrato para excluir a capitalização de...
... foi condenada a pagar custas processuais e honorários fixados por equidade em R$ ... nº 0060049-61.2011.8.26.0506 8 canônico sobre o brocardo pacta sunt ...ória de serviços e outras formas de remuneração de operações e ... -
Capital - 10� vara c�vel e comercial
.... . PAULO ALBIANI ALVES . - JUIZ DE DIREITO – . . . body { font-size: .... Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a ... DE FALAR NOS AUTOS, O RÉU CITADO NAS FORMAS PREVISTAS NOS INCISOS I, II, III E IV DO § 1º-A ..., como: “Foda-se o jornalismo canônico e sua conversa fiada de que para um fato há duas ...
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Acórdão Nº 0001044-23.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-05-2018
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INCLUSÃO EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD). PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO AO DIREITO DE AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRÉVIA AUDIÊNCIA DESNECESSÁRIA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO. RETORNO AO REGIME PRISIONAL COMUM. INVIABILIDADE. RISCO PARA ORDEM E SEGURANÇA. DESPROVIMENTO.1. A inclusão em Regime Disciplinar Diferenciado, como medida cautelar, prescinde prévia
...PRELIMINAR DE. NULIDADE. CERCEAMENTO AO DIREITO DE AMPLA. DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRÉVIA. ...3o. Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do. seu envio ...diabólica,. baseada. no. direito. Canônico),. conseguiu identificar alguns encarcerados ...diferenciado pode ser exposto de duas formas, quais sejam,. como uma sanção disciplinar ... -
Acórdãos nº 0001379-67.2015.8.26.0222 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO RESOLÚVEL POR PROVAS DOCUMENTAIS. ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA DE JUROS. LEGALIDADE. JUROS CONTRATUAIS / REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE LIMITES PREVISTOS DOS JUROS LEGAIS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. Admite-se o julgamento antecipado da lide, quando a questão de mérito
... o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em ..., regra consolidada no direito canônico sobre o brocardo pacta sunt ...ória de serviços e outras formas de remuneração de operações e ... -
Generalidades sobre processo
...ão de cada um, é estranho, no caso, ao direito. . Para que o Estado procure solucionar o ...Há dispositivos processuais contidos em legislação suplementar aos ... prazos, a interposição de recursos, as formas de citação etc.; c) normas relativas à ..., que vigorou, entre outros, no direito canônico", a lei impõe regras sobre quais as provas admiss\xC3"...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... de 15 dias requerer o que entender de direito. . . FEIRA DE SANTANA (BA), terça-feira, ... daquela em suportar as despesas processuais. . Ou seja, inexistindo prova da capacidade ... processual civil e direito processual canônico. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 850, 31 out. ... dispõe, expressamente, que as únicas formas de contemplação seriam por meio de sorteio ou ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... com o pagamento das custas e despesas processuais. . Requer a atribuição do efeito suspensivo à ... e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da Lei.” . ... daquelas provas descritas pelo direito canônico com o rótulo de "prova diabólica". . A ...PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INAPLICABILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. . ...
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Generalidades
... para reconhecer-lhes a existência de um direito; seja para compeli-los a respeitar a esfera ... nasceu com o direito” ( Os Recursos Processuais na História do Direito . Rio de Janeiro: ...@@@1.8. Direito canônico. Um dos grandes méritos do direito canônico ...ão o princípio da instrumentalidade das formas procedimentais, materializado pelo art. 244 do ...
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Acórdão Nº 0116791-32.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-03-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS CONTRATUAIS. EMENDA À INICIAL FEITA ANTES DA CONTESTAÇÃO MODIFICANDO A CAUSA DE PEDIR DO DESPEJO PARA QUEBRA CONTRATUAL. AÇÃO DE PEDIDO DÚPLICE ONDE A MODIFICAÇÃO DA CAUSA DO DESPEJO NÃO INTERFERE NA COBRANÇA DOS ALUGUEIS ATRASADOS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE DESISTÊNCIA QUANTO À COBRANÇA DE
...encargos processuais. Posteriormente à réplica, onde a autora ...O locador possui. diversas formas de reclamar os alugueres devidos pelo locatário: ... cumpridos, regra consolidada no direito canônico. com o brocardo pacta sunt servanda, ... -
Antecedentes históricos do princípio da congruência: a vínculação entre julgamento e fórmula no período clássico do direito romano
O presente artigo examina a vinculação entre julgamento e fórmula no período clássico do direito romano. Evidencia que o iudex devia decidir dentro dos parâmetros antepostos na fórmula, havendo, entretanto, exceções diversas à diretriz geral. Constata, ainda, que o liame se estabelecia, embora mediatamente, com o pedido do autor. O assunto é contextualizado por meio da análise, panorâmica, da...
... Alves adota a periodização baseada nas formas de governo experimentadas ao longo da ... referência as sucessivas disciplinas processuais romanas. Faz todo o sentido, entretanto, ..., tem origens espalhadas pelo direito canônico, pelo direito romano e pelo direito germânico. O ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
...Juiz de Direito da 1ª Vara de Relações de Consumo desta ... de arcar com as custas e despesas processuais, sem o comprometimento de sua renda e de sua ... exigir do juízo a adoção de outras formas de cumprimento da obrigação. Nessa perspectiva, ... daquelas provas descritas pelo direito canônico com o rótulo de "prova diabólica", onde somente ...
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Mesa Expositiva (B) - Processo administrativo e judicial
...formas de solucionar, de buscar solucionar, essa demora ...Temi pelo Estado de Direito, temi pelas garantias dos contribuintes, temi por ..., é preciso mudar esses instrumentos processuais, não se pode admitir isso; todo mundo perde. Ou, ...Isso veio do direito canônico e da experiência dos tempos imemoriais. Muito ...