formas processuais do direito canônico
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Artículos 1.548 a 1.564
... -se, em 180 (cento e oitenta) dias, o direito de anular o casamento dos menores de 16 ... PROCESSUAIS ... @1. Considerações preambulares ... As ... Aplica-se tal lição em qualquer das suas formas legais (CC, art. 1.583/1585) ... É exatamente ... representava uma herança do direito canônico, especialmente porque as ocorrências dessa ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... notável), e que tantos males causaram ao direito e à liberdade dos indivíduos e, em sentido mais ... hábeis à satisfação dos objetivos processuais a que se prendem. Há, assim, uma íntima ... Introdução ... Entre as formas legalmente previstas de resposta do réu às ... Em termos gerais, o direito canônico abeberou-se dessas disposições do direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000289-07.2014.5.06.0015), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS. PROVA DE TEOR E VIGÊNCIA DO DIREITO. PRINCÍPIO DA CONEXÃO. Uma ACT, CCT ou decisão em dissídio coletivo são instrumentos normativos de forma que, a teor do que dispunha o art. 337 do CPC de 1973 e regula o art. 376 do CPC vigente, só se prova direito se o juiz assim o determinar (A parte, que alegar...
... PROVA DE TEOR E VIGÊNCIA DO DIREITO. PRINCÍPIO DA CONEXÃO. Uma ACT, CCT ou ... sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha ... non est in mundo - encerrou no Código Canônico a fase da oralidade em voga desde o processo ... cobrança de uma dívida das mais variadas formas. Demais, a intimação do reclamante para prestar ... -
Das Provas
... se inicia com a prática de atos pré-processuais, cujos efeitos poderão repercutir no direito ... escrituração, de origem no Direito Canônico" ... Com todo respeito aos que defendem essa posi\xC3" ... inicial e mais pormenorizado se refere às formas de juntada válida e impugnação desse tipo de ...
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Materialidades discursivas e modelos processuais: oralidade, escrita, informática
O objetivo do presente artigo consiste em analisar os reflexos da revolução digital no âmbito do direito processual. Para tal, propomos realizar um estudo comparativo das formas de materialização ou inscrição discursiva, oral, escrita e informática, com alguns modelos históricos de processo oral, escrito e informático. Procuraremos ressaltar como essas mudanças envolvem o desenvolvimento de...
... Hermenêutica Jurídica na Faculdade de Direito Milton Campos ... Ricardo Adriano Massara ... realizar um estudo comparativo das formas de materialização ou inscrição discursiva, ... que, adaptado pelo processo italiano-canônico da Idade Média, espalhou-se para todos os ... -
O panorama na fase pré-codificada do direito processual civil brasileiro
... dos juízes e pelas complicadas formas processuais, 4 no Brasil a situação não era ... ência sofrida pelos Direitos Romano, Canônico e consuetudinário ... No que concerne ...
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Doutrinas da Baixa Idade Média
... se dava, por exemplo, nos costumes (direito consuetudinário), a vontade da classe política ... a controlar a aplicação do direito canônico, vencendo assim a “disputa” de jurisdição ... e de revogá-las engloba todas as outras formas de poderes. 52 Anota Merio Scattola que a idéia ... Em termos processuais, o pensamento leibniziano manifestou a ...
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Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
... Pugnou, ainda, pelo reconhecimento do direito à herança deixada pelo ... falecido ... a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários ... advocatícios, estes ... formas da ilusão e do desengano. O dinheiro é ... emitidos antes: a) do atual Código Canônico, de 1983; b) da ... Constituição Federal, de ... -
The special urban individual and collective usucapion by interversio possessionis of precarious tença in possession ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
It is a research that applies concepts of the civilistic and problematic of the possessory right to the special urban usucapion (collective and individual). It aimed to investigate answers and understandings around the question whether or not there is the intervention of possession of precarious tença, a matter that is still a problem in the scope of Civil Law for configuring possession ad...
... 1 Professor do Departamento de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito ... , ele pode ver tal vício sanado das formas mais diversas; se a aquisição se dá pela ... coletiva: questões materiais e processuais ... -
Sentença nº 1000980-94.2023.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... a teoria do isolamento dos atos processuais (art. 912 da CLT e art. 1.046 do CPC), as ... Por fim, quanto às regras de direito material , há três possibilidades: se o ... ática sexual, ato este que se revela nas formas verbal e não verbal. Inclui contatos físicos de ... ção, aliás como fazia o direito canônico – é vicio legislativo secular. A razão é ...
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... Outros estudos sobre questões processuais envolvendo miserabiles na América Hispânica ... ção ao longo dos tempos, resultou em formas de relações interétnicas entre não índios e ... e a prudência do juiz no Direito canônico indiano. Revista da Faculdade de Direito da ... -
Agravo de petição
... jurisdição especializada o juiz de direito da comarca correspondente (CLT, art. 668). O ... propagou pelos Direitos Intermédio e Canônico, o CPC de 1973 tratou de referir-se à decisão ... ) se valesse desses instrumentos processuais para delongar a formação da coisa julgada, ou, ... liquidação ; esta, em quaisquer das suas formas (CLT, art. 879, caput), figura como uma fase ...
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Agravo de Petição
... jurisdição especializada o juiz de direito da comarca correspondente (CLT, art. 668). O ... propagou pelos Direitos Intermédio e Canônico, o CPC de 1973 tratou de referir-se à decisão ... ) se valesse desses instrumentos processuais para delongar a formação da coisa julgada, ou, ... liquidação ; esta, em quaisquer das suas formas (CLT, art. 879, caput ), figura como uma fase ...
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Generalidades
... para reconhecer-lhes a existência de um direito; seja para compeli-los a respeitar a esfera ... nasceu com o direito” ( Os Recursos Processuais na História do Direito ... Rio de Janeiro: ... @@@1.8. Direito canônico ... Um dos grandes méritos do direito canônico ... ão o princípio da instrumentalidade das formas procedimentais, materializado pelo art. 244 do ...
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Serviços financeiros: Litígios e resolução extrajudicial
... Proibida desde o direito romano 2 , a autotutela é hoje consentida ... ção desses bens, quer pelo recurso a formas processuais, quer por formas não processuais ou ...
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O evolver histórico da arbitragem
1. Arbitragem na história geral - 2. Arbitragem no Brasil - 3. Arbitragem no direito do trabalho brasileiro
... berços históricos mundiais, no direito pátrio e no direito do trabalho brasileiro ... e a justiça tiveram anteriormente outras formas de comporem os litígios existentes na sociedade ... momentos, coexistissem dois sistemas processuais diferentes. Reporta que as duas primeiras fases ( ... o direito comum (romano, germânico e canônico) 62 , tenha se mantido fiel à jurisdição ... -
Acórdãos nº 0001572-07.2017.8.26.0483 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Mayo de 2019
... De Ovo, DANIEL VINÍCIUS CANÔNICO, vulgo Cego, ERIC OLIVEIRA FARIAS, ... , cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação' - artigo 5º, caput ... , o conhecimento das peças processuais, em especial dos documentos que ...
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Acórdão nº 51231853020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-08-2022
... erro o Juiz, assim como os operadores do direito que atuariam na persecução penal ... Na ... da apelação) arguiram nulidades processuais - que serão especificadas no voto -, alegaram ... Também aqui, há que respeitar as formas da garantia institucional que substanciam o ... affectata recebida do direito canônico, um véu anímico ao qual recorreria o pecador ...
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Acórdão Nº 0300860-63.2014.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios", gozando de ... FORMAS DE CONTRATAÇÃO 3.1 Todas as formas A Lei n ... , conforme regra consolidada no direito canônico, através do brocardo pacta sunt servanda. Os ...
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Análise crítica sobre o artigo 515, §3º do Código de Processo Civil e a possibilidade da ocorrência da reformatio in pejus no ordenamento jurídico brasileiro
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume VIII. Periódico da ... á grande economia de tempo e de atos processuais, possibilitando uma maior efetivação das ... CPC), mas o julgador, por apegado amor às formas, se esquece de que o mérito da causa, constitui ... com as alterações trazidas pelo Canônico e pelos costumes ... Portanto, a lacuna da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.114823-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2019
AÇÃO RESCISÓRIA - DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - SENTENÇA DE INTERDIÇÃO E NOMEAÇÃO DE CURADOR - ALEGAÇÃO DE DESOBEDIÊNCIA DA ORDEM DE PREFERÊNCIA E MÁ-FÉ PROCESSUAL - NÃO CABIMENTO DA RESCISÓRIA - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
... 2. "A Mitra Diocesana é, em face do Direito Canônico, a representante legal de todas as ... - A Ação Rescisória consiste em uma das formas de impugnação das decisões judiciais em ... 485, I, do CPC ... Custas processuais ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.114823-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2019
AÇÃO RESCISÓRIA - DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - SENTENÇA DE INTERDIÇÃO E NOMEAÇÃO DE CURADOR - ALEGAÇÃO DE DESOBEDIÊNCIA DA ORDEM DE PREFERÊNCIA E MÁ-FÉ PROCESSUAL - NÃO CABIMENTO DA RESCISÓRIA - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
... 2. "A Mitra Diocesana é, em face do Direito Canônico, a representante legal de todas as ... - A Ação Rescisória consiste em uma das formas de impugnação das decisões judiciais em ... 485, I, do CPC ... Custas processuais ... -
Princípios Processuais
... da praxis ” ( Lições Preliminares de Direito , 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1980. p. 229) ... inadmissíveis as provas obtidas por formas (“meios”) ilícitas. Não é inútil ... (amplamente utilizado no direito romano-canônico), era constituído por um conjunto de regras ...