formulario rescisão trabalho
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-MON - 7904-85.2019.5.90.0000) 14-02-2020
... O Tribunal Regional informou, no `Formulário de acompanhamento ... das obras avaliadas pelo CSJT-, que atendeu à ... rescisão unilateral do contrato (por interesse da Administração - Lei n.º ...
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.554 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2021
... Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues ... declaração de residência (FORMULÁRIO 7) ... k) Certidões originais (dentro dos ... o caso, de que requereu exoneração, rescisão do contrato de trabalho, dispensa do ... cargo ou ...
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Recursos previdenciários
... O objeto desta fase do nosso trabalho" é a hipótese de cabimento do recurso da apelaç\xC3" ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse ...
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Decisão monocrática Nº 1376444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... ão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, cuja ementa transcrevo no que interessa: ... fazer constar do verso do termo de rescisão contratual os percentuais pagos relativamente a ... os títulos trabalhistas há no “Formulário de Adesão ao PDI” juntado (marcador 14 – ...
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Acórdãos nº AIRR-640/2010-0109-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI. FORNECIMENTO. EFEITO. SÚMULA Nº 289 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao
... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma ... estabelecida pelo Instituto ... pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do ... contrato de trabalho, cópia ... -
Processo administrativo previdenciário
... ão constitui motivo para alteração ou rescisão contratual ... § 6º A gratificação dos ... I - o contrato individual de trabalho, a CP, a CTPS; ... II - a carteira de férias; ... Quando o segurado não dispuser de formulário para análise de atividade especial e a empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98441-03.2004.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO - ENQUADRAMENTO FUNCIONAL Constatada possível contrariedade à Súmula nº 275, II, do TST, merece ser provido o apelo para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de...
... prejuízo de ordem material em razão do atraso na entrega do formulário para o requerimento de sua aposentadoria. Óbice da Súmula nº 126 do ... tinha a obrigação de entregar ao reclamante, quando da rescisão de seu contrato de trabalho em 31.10.2002, formulário denominado PPP ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... submetidos a condições especiais de trabalho que prejudiquem sua saúde ou sua integridade ... 05.1999 a 21.12.2005, de acordo com o formulário" acompanhado do laudo técnico (ls. 29//34) e PPP \xC3" ... ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE CONTRATO. RESCISÃO UNILATERAL. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NÚMERO ... -
Acórdão, Processo nº 5000492-06.2020.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... do direito ao enquadramento especial do trabalho a obteno dos formulrios de PPP Perfil ...
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Recursos
... pilhas diante do suposto excesso de trabalho” ... A decisão foi tomada no julgamento do ... quantia única paga por meio de um formulário próprio denominado “Guia de Recolhimento da ... e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse ...
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Recursos
... pilhas diante do suposto excesso de trabalho” ... A decisão foi tomada no julgamento do ... quantia única paga por meio de um formulário próprio denominado “Guia de Recolhimento da ... e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse ...
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Acórdão, Processo nº 0002795-84.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... quando comprovasse período mínimo de trabalho prejudicial à saúde ou à atividade física ... formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no ... e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.377 do Mato Grosso do Sul, 09-01-2024
... conforme o Plano de Trabalho aprovado ... Dos Recursos Financeiros: O valor ... “Formulário 9”, disponível no endereço ... exoneração, rescisão" do contrato de trabalho, dispensa do cargo ou vac\xC3" ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... 69/78). O formulário sobre as atividades exercidas em condições especiais do INSS realizado ... caso de reiterado descumprimento da legislação mencionada, a rescisão da concessão ... 6) Inclua e implemente, eficaz e efetivamente, na ...
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Parte Prática
... “Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e ... modo, o presente servirá como aviso de rescisão contratual ... Local e Data ... Assinatura ... que aprovou o PDI no Banco, do formulário pelo qual a reclamante manifestou sua adesão ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0165537-03.2017.4.02.5160/01), 15-12-2017
... condições de trabalho, além de afirmarem, de forma inequívoca, que ... caso não ocorre, pois o formulário apresentado pelo segurado ... registra ... e fornecer a este, quando da rescisão do ... contrato de trabalho, cópia autêntica ...
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Acordão nº 20070354779 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2009
RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Se não há argumento capaz de alterar a conclusão pericial, que afirma que um ambiente de trabalho é carregado de periculosidade, pela presença de explosivos ou inflamáveis, ela deve prevalecer para o Juízo, até porque para apuração do pleito, em epígrafe, somente se admite a prova técnica. Por outro lado, embora o Magistrado não esteja adstrito...
... para o fim de determinar que a reclamada proceda à entrega do formulário DSS - 8030, no prazo de 24 horas, após o transito em julgado, sob pena da ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos do art. 478 ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
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Acordão nº (RO)00569.2002.341.06.00.2 de 3º Turma, 6 de Agosto de 2003
Não prospera a tese da reclamada/recorrente de que o documento anexado deve prevalecer quando não suscitado incidente de falsidade, eis que este seria incabível, pois o reclamante reconhece ser sua a assinatura ali aposta. Todavia, nega, o autor, o recebimento da quantia indicada no recibo e as provas produzidas ratificam essa assertiva, restando confirmada a sentença, que não atribuiu validade...
... Procedência : Vara do Trabalho de Pesqueira (PE) ... EMENTA: Não prospera a ... , o referido pagamento, ocorreu antes da rescisão, para que fosse minimizado o impacto financeiro ... 76, no qual foi utilizado um formulário relativo a Termo de Rescisão de Contrato de ... -
Acórdão, Processo nº 0000384-16.2021.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... qual são registradas as condições de trabalho, atividades e funções desenvolvidas pelo ... ao trabalhador na data da sua rescisão contratual. Portanto, no termos do § 4.º da Lei ... íodo de 17/11/1986 a 15/04/1987, o formulário DSS 8030 emitido pelo empregador relata que a ...