formulario rescisão trabalho
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Acórdão nº 2004.01.99.049080-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2005
... pelo autor de haver iniciado o seu trabalho na empresa João Fagundes e cia. Ltda, e ... Argumenta, ainda, que: "Os termos de Rescisão, além de encontrarem-se incorretamente ... do exercício de 1977, apesar de o formulário ser conforme o modelo da Instrução Normativa do ...
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Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... A rescisão contratual dos jogadores era dificultada, tendo o ... § 1 º A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato ...
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Contribuições sociais
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... parcelas constantes do instrumento de rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto no § ... formulário GFIP/SEFIP. Sua contribuição previdenciária ...
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.350 do Mato Grosso do Sul, 13-12-2023
... OBJETO: Mesa - Tipo: de trabalho em “l”; Dimensões: ld 1400 x le 1400 x p 600 ... “Formulário 9”, disponível no endereço ... exoneração, rescisão" do contrato de trabalho, dispensa do cargo ou vac\xC3" ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... 8.213/1991, deverá ser feita mediante o preenchimento de formulário específico, denominado Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). A ... ões sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive rescisão antecipada do contrato a termo; e as rescisões por término do contrato a ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... trabalho, considerando a vedação contida no art. 5º da ... a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou ... cumprimento ... Termo de Referência (Formulário de Avaliação do Nível de Serviço) ... d) ...
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Da instituição sindical
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... O formulário emitido via sistema deverá ser protocolizado na ... 516 da CLT, ensejando a rescisão da sentença com fundamento no art. 485, V, do ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... regularmente, não implique a rescisão do contrato ... ARTIGO 10 ... O contrato de ... : apresentação do correspondente formulário ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... 4.2.7. cooperativas de trabalho, considerando a vedação contida no art. 5º da ... a intenção de recorrer, em formulário eletrônico ... específico, com registro em ata ... Administração a promover a rescisão do contrato por ... descumprimento ou cumprimento ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... 4.2.7. cooperativas de trabalho, considerando a vedação contida no art. 5º da ... a intenção de recorrer, em formulário eletrônico ... específico, com registro em ata ... Administração a promover a rescisão do contrato por ... descumprimento ou cumprimento ...
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Direito do Consumidor
... no caso, para higienização do local de trabalho; D : correta, tratando de vício de quantidade, ... com a contratação e buscando a rescisão do contrato irregular com devolução em dobro do ... Eliane preencheu o formulário entregue pela seguradora e, dias depois, recebeu ...
- Ministério do Trabalho adia início do novo termo de rescisão de trabalho
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Legislação para consulta
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... § 4º No formulário" para cadastramento de óbito deverá constar, al\xC3" ... trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamen - te ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições de ... II — disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos ... deficiência pela fiscalização até a rescisão de seu contrato de trabalho ... Art. 8º Para ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ... A justa causa na rescisão ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO ... CAPÍTULO I - Dos Rendimentos do Trabalho ... évio pago em dinheiro, por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, que não excedam os ... demonstrado mediante preenchimento do formulário apropriado, que acompanhará a declaração de ...
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... No processo formulário romano, a “exceptio” designava o conjunto de ... não é necessário que se promova a rescisão dessa coisa julgada, em virtude de ser ela ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... da matéria em debate, implicaria na negação do procedimento formulário romano. Segundo o autor, o juiz do trabalho deve agir sobre um processo ... “Art. 467. Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... , quando houver identificao de postos de trabalho, de setores, ou de qualquer outra unidade ...
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Direito processual do trabalho
... vínculo trabalhista, mas a partir do momento em que ocorreu a rescisão do contrato de trabalho, nada impede que sejam objeto de transação ... em assembleia com participação dos sindicatos e do próprio formulário que cada empregado preencheu para aderir ao plano, além de constar do ...
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Súmula, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTO DO
... dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho, mediante a apresentao de certido negativa, nos ...
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Capítulo I
... deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a exposição a agentes nocivos químicos, ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... e fornecer a este, quando da rescisão do contrato, cópia autêntica deste documento ...
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Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
... ções, em contrato celebrado por meio de preenchimento de formulário impresso, a cláusula adicionada pelas partes, descritiva da função - de ... do empregado, para o caso de "dispensa imotivada", sobrevém a rescisão indireta do contrato. É evidente que rescisão indireta não se confunde ...
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Da Penhora
... regra tem sido seguida no processo do trabalho, máxime pelo fato de nem sempre a Justiça do ... previamente cadastrada, preenche um formulário na Internet, solicitando as informações ... A rescisão do contrato de trabalho extingue para o empregado ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.349 do Mato Grosso do Sul, 13-12-2023
... 27901.10.128.2044.4074 S ... Gestão do Trabalho e Educação na Saúde ... 3 3 1500 0,00 ... prejuízo das demais penalidades e da rescisão contratual, se ... for o caso ... DO PRAZO DE ... as informações solicitados no formulário e o envio das cópias ... digitalizadas ...