Fornecimento
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; ... f) o funeral para si e seus dependentes, ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... XXVII - para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... #Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012 ... II - fornecimento de informação falsa, dúbia ou enganosa, inclusive por omissão, em qualquer fase do licenciamento ou período de validade da licença; ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... § 3º É assegurado ao torcedor partícipe o fornecimento de comprovante de pagamento, logo após a aquisição dos ingressos ... § 4º Não será exigida, em qualquer hipótese, a devolução do ...
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Indeferido
Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
... ARTIGO 2-A ... vedado ao empregador domstico efetuar descontos no salrio do empregado por fornecimento de alimentao, vesturio, higiene ou moradia ... #Includo pela Lei n 11.324, de 2006 ... 1 Podero ser descontadas as despesas com moradia ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... IV - o fornecimento ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... dar-se-á em locais reservados, nos estádios e ginásios, para não detentores de direitos ou, caso não disponíveis, mediante o fornecimento das imagens pelo detentor de direitos locais para a respectiva mídia; ... #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 ... II - a duração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12402, DE 02 DE MAIO DE 2011. Regula o Cumprimento de Obrigações Tributarias por Consorcios que Realizarem Contratações de Pessoas Juridicas e Fisicas; Acresce Dispositivos a Lei 10.168, de 29 de Dezembro de 2000, que Institui Contribuição de Intervenção de Dominio Economico Destinada a Financiar o Programa de Estimulo a Interação Universidade-empresa para o Apoio a Inovação; Altera as Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010, e 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e o Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977; e da Outras Providencias.
... "Art. 48. O importador deverá requerer à Secretaria da Receita Federal do Brasil o fornecimento dos selos de controle de que trata o art. 46 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, devendo, no requerimento, prestar as seguintes ...
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Com eua imunizados, analistas preveem guerra por fornecimento
vacinas e poderCom 36% dos americanos totalmente imunizados contra a Covid-19 e 46,2% tendo tomado ao menos uma dose, o governo do presidente Joe Biden tomou duas decisões importantes: o uso da máscara deixou de ser obrigatório para quem estiver imun...
- Fornecimento de aparelhos de telecomunicação ao empregado
- Fornecimento de feedback a respeito de habilidades jurídicas práticas
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Rússia diz que só retoma fornecimento de gás para Europa se sanções do Ocidente forem suspensas
A Rússia anunciou nesta segunda-feira que só vai retomar o fluxo de fornecimento de gás para a Europa pelo gasoduto Nord Stream 1 quando o "coletivo do Ocidente" suspender as sanções impostas ao país por conta da invasão da Ucrânia. Com a decisão, o...
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Rússia diz que só retoma fornecimento de gás para Europa se sanções do Ocidente forem suspensas
A Rússia anunciou nesta segunda-feira que só vai retomar o fluxo de fornecimento de gás para a Europa pelo gasoduto Nord Stream 1 quando o "coletivo do Ocidente" suspender as sanções impostas ao país por conta da invasão da Ucrânia. Com a decisão, o...
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Rússia diz que só retoma fornecimento de gás para Europa se sanções do Ocidente forem suspensas
A Rússia anunciou nesta segunda-feira que só vai retomar o fluxo de fornecimento de gás para a Europa pelo gasoduto Nord Stream 1 quando o "coletivo do Ocidente" suspender as sanções impostas ao país por conta da invasão da Ucrânia. Com a decisão, o...
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Alerj vota projeto que pode permitir o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira um projeto que permite o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol no Rio. A proposta, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), prevê que eles sejam distribuídos para...
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Alemanha se prepara para racionamento de gás, com risco de corte de fornecimento da Rússia
BERLIM — A Alemanha deu o primeiro passo para implementar um plano de emergência para gerenciar o fornecimento de gás na maior economia da Europa, medida sem precedentes que pode levar o governo a racionar energia caso haja um corte de gás russo. O a...
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Alemanha se prepara para racionamento de gás, com risco de corte de fornecimento da Rússia
BERLIM — A Alemanha deu o primeiro passo para implementar um plano de emergência para gerenciar o fornecimento de gás na maior economia da Europa, medida sem precedentes que pode levar o governo a racionar energia caso haja um corte de gás russo. O...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... ções, de prejuízos remuneratórios ou materiais de qualquer espécie, retirada de benefícios, diretos ou indiretos, ou negativa de fornecimento de referências profissionais positivas ... § 1º A prática de ações ou omissões de retaliação ao informante configurará falta disciplinar ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III ‑ fixar condições que assegurem transparência, acesso a informações e fornecimento de dados relativos aos planos de benefícios, inclusive quanto à gestão dos respectivos recursos ... Art. 30. É facultativa a utilização de ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... § 3º Os brasileiros naturalizados e os por opção serão submetidos à primeira seleção a ser realizada, após o fornecimento do certificado de naturalização ou da assinatura do têrmo de opção ... § 4º Os brasileiros, após completarem 16 (dezesseis) anos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... XXII - na contratação do fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; ... XXllI - na ...
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Acórdãos nº AIRR-640/2010-0109-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI. FORNECIMENTO. EFEITO. SÚMULA Nº 289 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao
... EPI ... FORNECIMENTO. EFEITO. SÚMULA Nº ... 289 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... -
Coronavírus: Fornecimento de aventais e máscaras preocupa governo
Medidas mais duras são avaliadas para garantir a formação de estoque destes insumos, disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, afirmou, nesta quinta-feira (27), que o fo...
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DECRETO Nº 1110, DE 13 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Conversão para a Unidade Real de Valor Dos Contratos para Aquisição de Bens e Serviços, em que Forem Contratantes Orgãos e Entidades da Administração Federal Direta e Indireta, e da Outras Providencias.
... 6°, segundo os critérios ali estabelecidos ... Art. 8° Os contratos que tenham por objeto o fornecimento de cupons, a exemplo do vale-refeição ou vale-transporte, serão mantidos em cruzeiros reais até a primeira emissão do real ... Art. 9° ...
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Decreto-Lei nº 1.512 de 29/12/1976. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO INSTITUIDO EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no mês de julho aos consumidores industriais contribuintes, pelos concessionários distribuidores, mediante compensação nas contas de fornecimento de energia elétrica, com recursos que a ELETROBRÁS lhes creditará ... § 3º O pagamento do empréstimo compulsório, aos consumidores, pelos ...