fotografia digital
- Em vigor Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... digital", à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especifica\xC3" ... os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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DECRETO LEI Nº 926, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Institui a Carteira de Trabalho e Previdencia Social, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... I - fotografia de frente, de 3x4 centímetros, com data, de menos de um ano; ... II - ressão digital; ... III - nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura; ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas ... não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, ...
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Lei nº 13.977 de 08/01/2020. Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
... II – fotografia no formato 3 (três) centímetros (cm) x 4 (quatro) centímetros (cm) e sinatura ou impressão digital do identificado; ... III – nome completo, documento de identificação, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... VIII - fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça ... º A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em ... § 2o Se se tratar de fotografia" publicada em jornal ou revista, será exigido um exemplar original do peri\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... , o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia ... Parágrafo único. Fica vedado portar aparelho de telefonia ... de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital ...
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Acórdão nº 0050205-35.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FOTOGRAFIA DIGITAL. PROVA. VALIDADE. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. INGESTÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. MANUTENÇÃO, NA ESPÉCIE. DANO MORAL. PEDIDO GENÉRICO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELOS IMPROVIDOS. Não padece de nulidade a sentença que não trata de questão...
... NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA ... FOTOGRAFIA DIGITAL. PROVA. VALIDADE. ALIMENTO ... IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. INGESTÃO ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ão no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo ... #Incluído pela ... c) de 3 (três) exemplares de fotografia exigida pelo art. 329 e de 1 (uma) folha com as declarações que devem ...
- 125 bilhões de imagens... e contando
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... digital", à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especifica\xC3" ... os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Parágrafo único. À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original ... pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e digital, de acordo com as especificações do Contran, atendidos os s estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ...
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... II - máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, ... ídos as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, da posição 9006; ... #Inciso incluído pela Lei nº 10.176, de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em ... § 1o- Quando se tratar de fotografia, esta terá de ser acompanhada do respectivo negativo ... § 2o- Se ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de Trabalho e Previdência Social e do registro na Escrituração Digital" das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social ... \xC2" ... , do qual constarão a coleta de impressões digitais e fotografia ... Art. 286. A responsabilidade pela aplicação e pela administração ...
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Decisão Monocrática nº 50109425520218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS. SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COM A JUNTADA DO CONTRATO DIGITAL, QUE SE...
... ção de empréstimo consignado, COM A JUNTADA Do contrato digital, que se encontra devidamente acompanhado de documento de identidade da autora, indicação de geolocalização, fotografia digital (selfie), além de comprovante da liberação do valor ... -
Acórdão Nº 5011930-89.2021.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADO DIGITALMENTE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DEVOLUÇÃO SIMPLES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, AUTORIZADA A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO.RECURSO DO BANCO QUE INSISTE NA REGULARIDADE DO CONTRATO - REJEIÇÃO - CONTRATO DIGITAL COM UTILIZAÇÃO DE E-MAIL QUE NÃO PERTENCE AO AUTOR -IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A AUTENTICIDADE DO NEGÓCIO.DANO MORAL -...
... coloca em dúvida a autenticidade do contrato, firmado por via digital.Por outro lado, não houve nenhum dano moral, uma vez que o autor pagou as ... e incidiu em engano justificável: recebeu digitalmente a fotografia do autor, seus documentos pessoais e assinatura digital, efetuando o ... -
Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... , em presença do Tabelião, os assine e nêles aponha a impressão digital do polegar da mão direita, dentro do prazo máximo de três (3) dias, ... ) retrato do médico, de frente, de 3x4cm, exibindo a data dessa fotografia; ... i) assinatura do portador; ... j) impressão digital do polegar da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... II - máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, ... ídos as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, da Posição 90.06; ... XII - câmeras e projetores cinematográficos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00049824720134058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0004982-47.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GILSON FLORENCIO LIRA ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ELIENE COSTA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: GILSON FLORENCIO LIRA ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto...
... Além disso, a sua digital não foi encontrada nas cédulas de identidade inautênticas, de modo que ... referentes ao INSS e diversas identidades falsas apresentando a fotografia de ELIENE e que ELIENE portava documentos referentes ao INSS ... - Empresa paga US$ 49 para rastrear íris no Quênia, provoca filas de três dias e será investigada por riscos à privacidade
- Empresa paga US$ 49 para rastrear íris no Quênia, provoca filas de três dias e é banida do país