frações não computáveis da pena
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SECRETARIAS - FAZENDA
...com áreas computáveis nos termos da Lei de Zoneamento (Lei. 16402) e da ... a decisão de primeira instância, sob pena de. violação ao artigo 66, V, do Decreto ...frações ideais, nos termos da legislação tributária, ...
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DECRETO LEI Nº 728, DE 06 DE AGOSTO DE 1969. Institui o Codigo de Vencimentos Dos Militares, Dispõe Sobre Indenizações, Proventos, Outros Direitos e da Outras Providencias.
... 2 - no cumprimento de pena igual ou menor de 2 (dois) anos, decorrente de ... quantos forem os anos de serviço, computáveis para a inatividade, até o máximo de 30 (trinta) ...Para fins dêste artigo, as frações iguais ou superiores a cinco décimos serão ...
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DECRETO Nº 99026, DE 05 DE MARÇO DE 1990. Aprova o Regulamento para o Corpo de Praças da Armada.
...I - no caso de aplicação de pena privativa de liberdade:. a) se decorrente de ...Art. 89 - As vagas computáveis para fim de promoção são identificadas pela ...§ 7º - As frações que resultarem da aplicação das proporções ...
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Atos do Poder Legislativo
... quantos forem os anos de serviço, computáveis para a inatividade, até o máximo de 30 (trinta) ...§ 2º As frações que resultarem da aplicação das proporções ... da família, para cumprimento de pena disciplinar que importe em restrição da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964. Institui o Novo Codigo de Vencimentos Militares.
...pena igual ou menor de 2 (dois) anos, decorrente de ..., deduzidos os períodos não computáveis na forma do Estatuto dos Militares e desprezados ...para fins dêste artigo, as frações iguais ou superiores a cinco décimos serão ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
...áreas não computáveis, conforme planta), considerando conclu-. são do ...Municipal de Tributos, sob pena" de inscrição dos créditos tribu-. tários na D\xC3"...quando da venda de suas frações, a requerimento dos interes-. sados. Destarte, ...
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ATA Nº 35, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
..., no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de ressarcimento das quantias pagas após essa ... de tempo em guarnições especiais, computáveis apenas para fins de inatividade; Considerando ...ajuste as frações da FC-2, uma vez que o inativo tem direito a 1/5 ...
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RESOLUÇÃO Nº 215, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
... se considerando como tal o desprezo das frações abaixo de centésimos. § 6º. A nota final de ... 90 (noventa) minutos do seu início, sob pena de eliminação do certame. § 2º. Após o ...§ 1º. Não são computáveis como títulos, entre outros: I - desempenho de ...
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RESOLUÇÃO Nº 198, DE 30 DE JUNHO DE 2022
... se considerando como tal o desprezo das frações abaixo de centésimos. SEÇÃO V DOS LOCAIS DE ... 90 (noventa) minutos do seu início, sob pena de eliminação do certame. § 2º. Após o ...§ 1º. Não são computáveis como títulos, entre outros: - desempenho de ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
...coproprietário de acordo com suas frações ideais, subscrito por. todos eles. De ofício, ... ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena. de inscrição do crédito tributário na ...as área computáveis e não computávies, mas que são classi-. ...
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DECRETO Nº 60079, DE 16 DE JANEIRO DE 1967. Aprova o 'regulamento Geral do Plano de Valorização Economica da Amazonia.
...ão incorporados às disponibilidades computáveis para as operações do exercício seguinte. ... êste artigo serão desprezadas as frações de mil cruzeiros (Cr$ 1.000). § 5º A ... Valorização Econômica da Amazônia, sob pena de responsabilidade, somente aprovará as contas ...
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
...pena de indeferimento do pedido por abandono nos ...frações ideais do terreno; II. Memorial Descritivo. ... ( ESCADAS E ELEVADORES SÃO NÃO COMPUTAVEIS. E NO CASO DE ELEVADORES CONSIDERAR APENAS EM UM. ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DIVISOR 180. A decisão está em conformidade com a Súmula 360 e OJ 275 da SDI-1 do TST. Não conheço. 2. MINUTOS RESIDUAIS. A admissibilidade do recurso encontra óbice nas Súmulas 297 e 333 TST e art. 896, §§ 4° e 5°, da CLT. Não conheço. 3. APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC. O acórdão está em consonância com a Súmula 338, I, do TST. Não...
... mecânico não são, em regra, computáveis, como horas extras, nas empresas de grande porte, ..., devendo ser observada a aplicação da pena de confissão quanto aos cartões faltosos, com ... de exposição do obreiro porque, em frações de minutos, pode ele ser atingido por algum ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DIVISOR 180. A decisão está em conformidade com a Súmula 360 e OJ 275 da SDI-1 do TST. Não conheço. 2. MINUTOS RESIDUAIS. A admissibilidade do recurso encontra óbice nas Súmulas 297 e 333 TST e art. 896, §§ 4° e 5°, da CLT. Não conheço. 3. APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC. O acórdão está em consonância com a Súmula 338, I, do TST. Não...
... mecânico não são, em regra, computáveis, como horas extras, nas empresas de grande porte, ..., devendo ser observada a aplicação da pena de confissão quanto aos cartões faltosos, com ... de exposição do obreiro porque, em frações de minutos, pode ele ser atingido por algum ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19853/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DIVISOR 180. A decisão está em conformidade com a Súmula 360 e OJ 275 da SDI-1 do TST. Não conheço. 2. MINUTOS RESIDUAIS. A admissibilidade do recurso encontra óbice nas Súmulas 297 e 333 TST e art. 896, §§ 4° e 5°, da CLT. Não conheço. 3. APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC. O acórdão está em consonância com a Súmula 338, I, do TST. Não...
... mecânico não são, em regra, computáveis, como horas extras, nas empresas de grande porte, ..., devendo ser observada a aplicação da pena de confissão quanto aos cartões faltosos, com ... de exposição do obreiro porque, em frações de minutos, pode ele ser atingido por algum ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... de homicídio nossa legislação prevê a pena de 6 a 20 anos de prisão. Mas, quando temos ... quantos forem os anos de serviço, computáveis para a inatividade, até o máximo de 30 (trinta) ...§ 2º - As frações que resultarem da aplicação das propor- ções ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... de homicídio nossa legislação prevê a pena de 6 a 20 anos de prisão. Mas, quando temos ... quantos forem os anos de serviço, computáveis para a inatividade, até o máximo de 30 (trinta) ...§ 2º - As frações que resultarem da aplicação das propor- ções ...