igpm agosto 2011
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Acórdão nº REsp 1254699 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.254.699 - SP (2011⁄0111390-0) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL ... ANO-BASE DE 1994 (JULHO E AGOSTO). PLANO REAL. UFIR. VINCULAÇÃO AOS ARTIGOS 2º ... e agosto de 1994, não deve ser aplicado o IGPM, mas sim os índices da UFIR, tendo em vista que ...
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Decisão Monocrática N° 07015889720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ana Cláudia Ferreira do Amaral e Carlos Arlindo Gonçalves do Amaral contra decisão de ID 73736006 (autos de origem) proferida em cumprimento de sentença deflagrado por CIPO ? Construtora e Incorporadora Ltda., assim vazada: Os executados apresentaram impugnação aos novos cálculos do exequente, em que alegam excesso de execução, visto que o...
... no clculos do reajuste anual do aluguel pelo IGPM; que as taxas condominiais vencidas nos meses de julho, agosto, setembro e dezembro de 2011 e de maro de 2012 a ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 26366 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decisao Nº 0022157-66.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-06-2020
EMENTA Apelação Cível. Ação de Despejo por falta de pagamento c/c Cobrança de Alugueis e Taxas condominiais. O MM. Juízo de primeiro jugou o pedido parcialmente procedente para condenar os réus solidariamente ao pagamento dos aluguéis vencidos desde outubro de 2010 a julho de 2011, devidamente corrigidos pelo IGPM e acrescidos de juros de 1%, desde cada vencimento, além da multa contratual de 2
... desde outubro de 2010 a julho de 2011, devidamente corrigidos pelo IGPM e acrescidos de juros de 1%, desde cada vencimento, além da multa ... ção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, desde agosto de 2011. As partes firmaram contrato de locação em 30/06/2009, no qual ... -
Decisao Nº 0356891-96.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 04-03-2020
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL COMPROVADO. ABORRECIMENTO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. DANOS MORAIS DE R$ 8.000,00. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAR LUCROS CESSANTES COM CLÁUSULA PENAL, POR POSSUIR A MESMA NATUREZA. EXCLUSÃO DOS LUCROS CESSANTES E MANUTENÇÃO DOS JUROS DE MORA PREVISTOS...
... imóvel, devidos ao mês, desde outubro de 2011 até agosto de 2013 (data da efetiva entrega das ... no contrato, devidamente atualizado pelo IGPM; ... e) ao pagamento de juros de mora de ... -
Acórdãos nº 1008922-48.2016.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... início no dia 01 de junho de 2011 e término no dia 01 de outubro ... de setembro de 2016 até 31 de agosto de 2021, e para fixar o valor ... faixas de faturamento pelo índice IGPM/FGV. EXAME: Valor locatício que deve ...
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Acórdãos nº 1090229-92.2014.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... com início no dia 01 de junho de 2011 e término no dia 01 de outubro de ... de setembro de 2016 até 31 de agosto de 2021, e para fixar o valor da ... faixas de faturamento pelo índice IGPM/FGV. EXAME: Valor locatício que deve ...
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Acórdão Nº 0702521-23.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-07-2020
... quando da rescisão do contrato (julho/2011), valor a ser atualizado ... monetariamente, à ... IGPM e juros de mora de 1% ao mês, bem como ao ... ária/demandada, referentes aos meses de agosto e ... setembro/2011, com correção monetária ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0141414-17.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-06-2020
Processo nº 0141414-17.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Alex Mendonça da Mota Trata-se de ação onde o Autor - Recorrido pretende a condenação do Estado a lhe restituir os valores indevidamente retidos a título de imposto de renda sobre a verba denominada auxílio - moradia. A sentença de fls. 193/194 foi proferida nos seguintes...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011) ... 10 ... agosto de 1999 ... 182 Francisco Antonio de Oliveira ... , além de correção monetária oficial pelo IGPM ou pelo INPC, passa a ser corrigido apenas pelo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , concluído em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994 ... v. Decreto 3.413/2000 – ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... SENTENÇA QUE DETERMINA A ADEQUAÇÃO AO IGPM. APELAÇÃO DA UNIMED ADUZINDO JULGAMENTO EXTRA ...
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Acordao N° 1297081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação cível principal e adesiva. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de quitação de prestações vencidas de financiamento e fixação de novo saldo devedor. Descumprimento do prazo de entrega do imóvel. Aplicabilidade do ipca como indexador de correção monetária. Conhecimento parcial do recurso. Pedido não deduzido na inicial. Inovação recursal. Nulidade da sentença. Cerceamento...
... agosto/2011”, quando o correto seria, conforme ... IGPM para as parcelas vencidas a partir de agosto/2011 ... -
Acordão nº 0001202-81.2011.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2013
... : " ( ... ) o paradigma foi tradutor e depois tutor, a partir de agosto de 2010" ... Tal, a seu ver, demonstra que a preposta desconhecia ... dos valores convencionados devidos, com o acréscimo da variação do IGPM-FGV no período referente a julho de 1999 até agosto de 2011, tudo ...
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Acórdãos nº 0386409-43.2008.8.26.0577 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... contratual ocorreria em 14 de agosto de 2008. Esclareceu a autora que, no ... VOTO Nº 11402 10 /21 no contrato (IGPM), tendo ocorrido deflação. Apresenta ... de janeiro, fevereiro e março de 2011, efetivados, todos no valor de R$ ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... de 2023, e no Decreto n 57.154, de 22 de agosto de 2023, que regulamentam a Lei n 14.133, de 1 de ... ; Lei Estadual n 13.706, de 6 de abril de 2011; Decreto Estadual n 42.250, de 19 de maio de ... Patrimnio lquido atualizado pelo IGPM: ____ Clculo 1: (Valor do Patrimnio ...
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Acórdãos nº 1005538-93.2015.8.26.0009 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... pagamentos foram suspensos desde agosto de 2011 e que as parcelas devidas evem ser corrigidas pelo IGPM. Requer, assim, a condenação dos réus ...
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Modelos
... 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, devendo, para sua validade, ser ... 12.440/2011, o que foi feito. (5) Informou às partes que ... , o Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, o ...
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Modelos
... 12.440/2011, o que foi feito. (5) Informou às partes que ... do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. (4) A consulta à Central de ... , o Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , concluído em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994 ... v. Decreto 3.413/2000 – ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... SENTENÇA QUE DETERMINA A ADEQUAÇÃO AO IGPM. APELAÇÃO DA UNIMED ADUZINDO JULGAMENTO EXTRA ...
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Acórdãos nº 1036222-53.2014.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... ao INCC a partir de 01 de outubro de 2010 até agosto de 2011 (quitação do saldo devedor). Sucessivamente , em seja substituído o INCC pelo IGPM , ou por índice que entenda este r. Juízo caber à espécie, ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... 9). A esse respeito, Lôbo (2011, p. 19) esclarece que os romanos não conheceram ... 2.170-36/01, de 23 de agosto de 2001. Contratos ... perfectibilizados após ... omissos, é possível a incidência do IGPM". Todavia, no caso em concreto, não houve a incid\xC3" ...
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Acordao N° 1329912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução. Erro nos cálculos. Matéria preclusa. Ausência de impugnação. Preclusão configurada. Rediscussão a qualquer tempo. Impossibilidade. 1. Mostra-se preclusa a oportunidade de os executados se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pelos exequentes, quando, intimados na forma do artigo 475-j, §1º
... IGPM; que as taxas condominiais vencidas nos meses de julho, agosto, setembro e ... dezembro de 2011 e de março de ... -
Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA CAGE Nº 11, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta a apresentação das demons
... Instrução Normativa CAGE nº 2, de 22 de agosto de 1996 ... O CONTADOR E AUDITOR-GERAL DO ESTADO ... de 4 de agosto de 2011 ... Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em ... Patrimônio líquido atualizado pelo IGPM: ____ ... Cálculo 1: (Valor do Patrimônio ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO. AÇÃORESCISÓRIA QUE GUARDA CERTA CONEXIDADE COM OUTRA RESCISÓRIA QUE ÉDE COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. PECULIARIDADES DO CASO QUEFUNDAMENTAM O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃOMONOCRÁTICA REFORMADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.1. O propósito recursal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0130600-66.2007.5.06.0004 (01306-2007-004-06-00-0)), 30-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. CORREÇÃO NECESSÁRIA. A parte dispositiva do acórdão prolatado na ação rescisória, que é o que faz coisa julgada (art. 469 do CPC/73 e art. 504 do CPC/15), não fez menção a percentuais de reajuste, tampouco ao período de pagamento das diferenças de suplementação, mas apenas à exclusão das “diferenças de...
... ç ã o do IGP-M, nos meses de julho e agosto de 1994 , diante da correta utiliza ç ã o do ... sobre tal importe o percentual pro rata do IGPM de junho relativo ao per í odo de 25 (dia do ... Ciente dos novos valores a FACHESF, em 21/09/2011, apresentou embargos à execu ç ã o (fls ...