frações não computáveis da pena
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Concurso Público
....5 Direito Penal e Filosofia 3 Funções da Pena. Teorias. 4 Características e Fontes do Direito ...7.7 Contagem de prazo. 7.8 Frações não computáveis da pena. 7.9 Interpretação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... residentes em território brasileiro, sob pena de essa prática consagrar censurável desvio ... exercido a atividade, aí incluída as frações de meses. Se porventura houver o desenquadramento ... que as horas “in itinere” são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a ...
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Diretoria de Recursos Humanos
... que será objeto de sua impugnação, sob pena de não. conhecimento. 1.8.3 Da decisão sobre a ...), perfil lipídico (colesterol total e frações. [HDL e LDL] e triglicerídeos);. e) radiografia ...Contagem de prazo. Frações. não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. ...
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Direito individual do trabalho
... durante a prestação de serviços, sob pena do pagamento de multas inibidoras de tal ... a tal período de férias, uma das frações do referido período deverá corresponder pelo ... que as horas “in itinere” são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... a capacidade de resolver funções computáveis". Os dois pesquisadores simularam uma rede de neur\xC3"..., com apenas um click no computador, em frações de segundos, um total de 280 processos. 72 . ...ão da progressão de regime e dosimetria da pena. 78 Em poucas palavras, trata-se de um programa ... -
EDITAL Nº 1 - TJDFT, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... constante do Anexo I deste edital, sob pena de preclusão. 1.10.2 A impugnação é o ato ou ...frações além do centésimo nas avaliações de cada ...Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. ...
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Plenário
... exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no ...frações não computáveis da pena; interpretação ...
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PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2021 PORTARIA CONJUNTA SAD/SJDH/SERES Nº 123, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, e a autorização na deliberação da Resolução nº 19, de 11 de maio de 2021,...
... responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no ...frações – LDL, HDL e VLDL), triglicerídeos, gama ...2.8 Frações não computáveis da pena. 2.9 Interpretação da lei penal. 2.10. ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... inteira responsabilidade do candidato, sob pena da nulidade da inscrição e de todos os atos ...2.8. Contagem de prazo. 2.9. Frações não computáveis da pena. 2.10. Interpretação ...
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EDITAL Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
... sua localidade de nomeação alterada, sob pena de prejuízos à prestação jurisdicional na ...2.8 Contagem de prazo. 2.9 Frações não computáveis da pena. 2.10 Interpretação ...
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EDITAL Nº 1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
... em lugar/campo especificamente indicado, sob pena de anulação da sua prova e consequente ...3.7 Contagem de prazo. 3.8 Frações não computáveis da pena. 3.9 Interpretação da ...
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Chorrochó - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...ões já tecidas por ocasião da fixação da pena-base, e uma vez que a pena privativa de liberdade ... e três) dias-multa, desprezando-se as frações não computáveis (art. 11, segunda parte, ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
....000,00 (mil cruzeiros), desprezadas as frações de rendimentos inferiores a esta importância. ...§ 2º Não são computáveis como parcelas integrantes do custo do imóvel e ...§ 1º A pena pecuniária não exclui a disciplinar no caso de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.663 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2021
... que justifiquem a revisão pretendida, sob pena de não conhecimento. 6.12.6. Os recursos ...o) colesterol total e frações;. p) triglicérides;. q) exame sanguíneo para ...Frações não computáveis da pena; 4.12. Irretroatividade da lei penal; 5. ...
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Chorrochó - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...Vistos etc. .. 52. Tendo em conta que a pena de multa, para a sua quantificação, deve ... 08(oito) dias-multa, desprezando-se as frações não computáveis (art. 11, segunda parte, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9426 do Mato Grosso do Sul, 08-06-2017
...4.1.4, alínea “b”, sob pena de não ser atendida a necessidade do candidato. ...relação às pessoas; 4.11. Frações não computáveis da pena; 4.12. Irretroatividade ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.672 do Mato Grosso do Sul, 05-11-2021
..., de osso, de ostra, de peixe, de sangue, de pena. e de víscera; farelos e tortas de algodão, de ...penal em relação às pessoas; 4.11. Frações não computáveis da pena; 4.12. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.309 do Mato Grosso do Sul, 01-11-2023
..., contados da publicação desta Lei, sob pena de reversão automática do bem ao. patrimônio ...; Lei penal em relação às pessoas; Frações não computáveis. da pena; Irretroatividade da ...