fraude contra credores jurisprudencia
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0098750-84.2010.8.08.0035 (035100987508)), 20/11/2018
... EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES ...
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Acordao N° 1752466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Ausência de bens passíveis de penhora. Presunção de fraude e dissolução irregular. Relação jurídica de natureza civil. Ausência de comprovação dos requisitos indicados no artigo 50 do código civil. Não cabimento. Omissão e contradição. Inexistência. Rediscussão da matéria....
... PASSÍVEIS DE PENHORA. PRESUNÇÃO DE FRAUDE E DISSOLUÇÃO IRREGULAR ... RELAÇÃO JURÍDICA ... AGRAVADA. AUSÊNCIA DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU ... INOVAÇÃO ... carreados pelos credores, a falta de impugnação pelos sócios da ... -
Acórdão nº 2.0000.00.313512-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2000
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - NÃO CABIMENTO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já pacificada, na Súmula nº 195, é no sentido de que: em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores.
... terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 0000164-11.2018.8.24.0124 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... nos autos, opuseram embargos de terceiro contra Jairo Joo Lombardi, igualmente individualizado ... em favor de suas filha caracterizou fraude contra credores, pois ocorreu quando a dvida da ...
- Processo nº 0057183-07.2006.8.19.0068 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801445-84.2020.8.19.0011 (Cível), 29-07-2021
PROCESSO: 0801445-84.2020.8.19.0011 RECORRENTE/ 2º RÉU: SERASA S/A RECORRIDO/ AUTOR: MERY HELLEN DE SOUZA BONET Magistrado: Dr. FABIO COSTA SOARES VOTO Adoto o relatório da sentença: "Insurge-se a parte autora contra a negativação do seu nome com base em débito que desconhece, pois posterior ao cancelamento do plano contratado. Pleiteia a exclusão da restrição feita, declaração de...
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Acórdão nº 52358203520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... BERTE interpõe agravo de instrumento contra a decisão judicial que acolheu em parte a ... ao plano de recuperação, já que seus credores não o aprovaram. Alega fraude a credores da Oi ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... da situação de crise da empresa, credores, contratantes e sócios do devedor iniciam uma ... 18. REQUIÃO, Rubens. Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica (disregard ... CLT), por vezes por uma interpretação contra legem (i.e., reconhecimento de sucessão do ...
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Acórdão Nº 0801612-74.2022.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 06-10-2023
... RELAO DE CONSUMO. BOLETO FALSO. FRAUDE. DESATENO DO CONSUMIDOR. ESTELIONATO VIRTUAL ... Cuida-se de Recurso inominado contra sentena que julgou procedentes os pedidos de ... como quitado no tem como beneficirios os credores da Recorrente, e que a cliente no comprovou que a ...
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Acórdão, Processo nº 5028640-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-06-2021
... de "indícios suficientes da prática de fraude, violação à lei e ao contrato social, aptos a ... excipientes ADIEL FARES e NASSER FARES contra decisão que em executivo fiscal rejeitou a ... inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos da Fazenda ...
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Acordão da Segunda Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVOCATÓRIA E MEDIDA CAUTELARFISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTO INATACADO.SÚMULA 283/STF.HISTÓRICO DA...
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Acórdão nº 50004701420198210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... O autor/apelante se insurge contra" a sentença que extinguiu o processo sem resoluç\xC3" ... jurídicos lesivos aos interesses de credores. A matéria é tratada nos arts. 158 a 165 do ... fraude contra credores. Com a ação subjacente, o ...
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Acórdão nº 1.0382.14.005602-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - PENHORA - POSTERIOR - REGISTRO - AUSÊNCIA - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - SÚMULA 375 DO STJ - CONSTRIÇÃO INSUBSISTENTE.- Os Embargos de Terceiro constituem ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa, que se destinam a tutelar o direito de terceiro, não integrante de uma relação processual, que sofre turbação ou esbulho...
... cvel interposto por AUTO POSTO GGIO LTDA contra a sentena de fls. 211/215, proferida pelo MM ... j o estava revendendo, ficando evidente a fraude execuo, j que a alienao ocorreu mais de dois ... : EMBARGOS DE TERCEIROS - FRAUDE CONTRA CREDORES - NO CONFIGURAO - IMPEDIMENTO DE LICENCIAMENTO DO ... -
Acórdão nº 1.0382.14.005602-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - PENHORA - POSTERIOR - REGISTRO - AUSÊNCIA - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - SÚMULA 375 DO STJ - CONSTRIÇÃO INSUBSISTENTE.- Os Embargos de Terceiro constituem ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa, que se destinam a tutelar o direito de terceiro, não integrante de uma relação processual, que sofre turbação ou esbulho...
... cvel interposto por AUTO POSTO GGIO LTDA contra a sentena de fls. 211/215, proferida pelo MM ... j o estava revendendo, ficando evidente a fraude execuo, j que a alienao ocorreu mais de dois ... : EMBARGOS DE TERCEIROS - FRAUDE CONTRA CREDORES - NO CONFIGURAO - IMPEDIMENTO DE LICENCIAMENTO DO ... -
Acordão nº 0000532-14.2011.5.04.0531 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Junio de 2013
PROCESSO: 0000532-14.2011.5.04.0531 RO ... FRAUDE CONTRA CREDORES. SIMULAÇÃO. RESPONSABILIDADE ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... , pelas obrigações perante credores não negociais, bem como em razão da ... sem prejuizo da responsabilidade criminal, contra o socio que usar indevidamente da firma social ou ... fraude" sem que, com isso, fique prejudicada a pessoa jur\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023512-51.2019.4.04.7100), 20-11-2020
... tese acerca da configuração de fraude à execução: "Se o ato translativo foi ... de execução, diversamente da fraude contra credores, opera-se in re ipsa, vale dizer, tem ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE ÀEXECUÇÃO. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. EXTENSÃO AUTOMÁTICA DA INEFICÁCIADA PRIMEIRA ALIENAÇÃO ÀS TRANSAÇÕES SUBSEQUENTES. IMPOSSIBILIDADE.JULGAMENTO: CPC/2015.1. Embargos de terceiro opostos em 07/05/2018, dos quais foiextraído o presente recurso especial interposto em 19/08/2019 econcluso ao gabinete em 28/08/2020.2. O propósito recursal...
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Acordão nº 0001368-10.2011.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Septiembre de 2012
... PENHORA DE IMÓVEIS. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... em 31/07/2002, movida por Joel da Silva contra PIEMONTE Comercial de Alimentos Ltda., na qual ... com declarações de fraude contra credores e fraude à execução ... A jurisprudência ...
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Acórdão nº 52367583020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, EM SEU ART. 50, ADOTOU A CHAMADA TEORIA MAIOR, EXIGINDO, PARA QUE SE POSSA DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA, NÃO SÓ A INSOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA, COMO, TAMBÉM, A PROVA DE REQUISITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. DESSA FORMA, TEM-S
... DA SILVA e IVANISA BITTENCOURT DA SILVA contra a decisão do evento 41 que julgou procedente o ... que possibilite reconhecer a suposta fraude contra credores ou, ainda, desvio de finalidade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011359-96.2020.8.19.0209 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011359-96.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrido (autora): LAURA CRISTIANE ESPINOLA DA PAIXÃO Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
... óprio STJ, acompanhado pela forte jurisprudencia do TJRJ entende que havendo ciencia inequivoca da ... -
Acórdão nº 2006/0081128-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Embargos de terceiro à execução. Fraude contra credores. Embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0046049-49.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-06-2022
... SIGNIFICATIVOS INDÍCIOS DE ... FRAUDE CONTRA CREDORES. POSSIBILIDADE DE ...
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Relatório e Voto com número 5083283-11.2021.8.09.0085 da 2ª Câmara Cível, 05-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVOCATÓRIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA INOCORRÊNCIA. FRAUDE CONTRA CREDOR. REQUISITOS AUSENTES. SENTENÇA REFORMADA. 1 - O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando a produção da prova testemunhal, mostra-se desnecessária para a elucidação da controvérsia. 2 ? São três os requisitos para o cabimento da ação pauliana: a) a existênc
... DIREITO DE DEFESA INOCORRÊNCIA. FRAUDE CONTRA CREDOR ... REQUISITOS AUSENTES. SENTENÇA ... contra credores ... 3 – No caso concreto, o suposto crédito ... -
Acordao N° 1653819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Direito civil e processual civil. Fraude a credores. Ação anulatória de escritura pública de doação e registro de escritura. Anterioridade do crédito. Verificada. Insolvência dos devedores. Constatada. Prejuízo ao credor. Demonstrado. Fraude a credores. Configurada. Preliminares afastadas. Sentença mantida. Majoração da sucumbência. 1. O juízo a quo reconheceu a fraude a credores na doação do...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE" A CREDORES. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ESCRITURA P\xC3" ... a comprovação da ocorrência de fraude contra ... o O ato jurídico praticado tenha levado o ...