Fraude em Arrematação Judicial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001409520164058202), 22-03-2022
PJE 0800140-95.2016.4.05.8202 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL. ANTERIOR POSSE ADVINDA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por EDUARDO MARCOS RODRIGUES DOS PASSOS, objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juiz Federal da 8ª Vara/PB, que julgou...
... síntese, que não restou configurada a fraude à execução, uma vez que o imóvel em ... , está no âmbito de cognição judicial o valor probatório do compromisso apresentado, e ... autoral: 1) cinco meses após a arrematação por R$ 100.000,00 por José Pinto Neto, houve a ... -
Livro II - Do processo de execução
... -se à execução definitiva de título judicial ... Remissão: arts. 154, 155, 255 e 846, ... - alienados ou gravados com ônus real em fraude" à execução; ... VI - cuja alienação ou grava\xC3" ... Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o ...
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Direito processual civil
... judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública ... adequado para o reconhecimento de fraude contra credores. Etapa 4. Sucumbência à luz do ... propriedade só é alterada pela arrematação ou ajudicação. 133 A desconstituição de ...
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Ex-advogado da família Schincariol é condenado por fraudar leilões judiciais
Ex-advogado da Schincariol é condenado por fraudar leilão judicial
... O esquema, que ao fim resultou na arrematação dos veículos pela própria devedora, foi ... Assim, a fraude, além de livrar os bens da Cervejaria Malta da ... judicial na ação penal 0001587-76.2007.403.6116. Caetano ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089528220184058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0808952-82.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS PLANTADORES DE CANA DE ALAGOAS ADVOGADO: Lucio Flavio Costa Omena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE...
... o imóvel tentar desfazer a arrematação do referido bem. Requer a reforma da sentença ... de seus bens por ato de constrição judicial em processo do qual não tenha sido parte (art ... Não se observa qualquer fraude ao crédito da UNIÃO, já que ao tempo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002255920174058101), 22-03-2022
PJE 0800225-59.2017.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO MANEJADOS PARA OBSTAR O TRÂMITE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E OBTER DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM APP SEM LICENCIAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por SILVANA DO VALE CARDOSO contra sentença...
... de iminente ato de constrição judicial, que lhe fosse assegurado o direito de ... da carta de adjudicação ou arrematação, na fase executiva, como seguem as disposições ... a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; ... III - quem sofre ... -
Acordão do Segunda Turma, 04-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL.CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. TERCEIRO QUE NÃO FAZ PARTEDO POLO PASSIVO DO FEITO. RESERVA DO DIREITO. FALTA DE INTERESSERECURSAL. RECURSO INADMISSÍVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA 282/STF.1. Nas razões do Recurso Especial, o recorrente alega que recebeu oimóvel objeto de penhora por direito hereditário e que nem o...
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Acórdãos nº 0011868-73.2009.8.26.0320 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... REVOCATÓRIA Arrematação judicial de bem imóvel de propriedade ... por hipoteca Alegação de fraude Artigo 208 do Dec.- Lei 7661/45 não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004226320214058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800422-63.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERNALENE DANTAS CAVALCANTE e outro ADVOGADO: Oscar Stephano Gonçalves Coutinho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. OCORRÊNCIA DE FRAUDE À
... existência do conluio, para caracterizar fraude à Execução Fiscal, já que se está diante da ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... ÃO DE NOVO EXAME DE DNA FACE A SUSPEITA DE FRAUDE NO TESTE ANTERIOR-MENTE REALIZADO. POSSIBILIDADE ... , já que posteriormente à arrematação, sendo certo que o artigo 826 do CPC disciplina ...
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Alienação em leilão judicial
@330. Conceito de leilão judicial e arrematação ... Na concepção jurídica, hasta pública (que o NCPC prefere ... Assim, nos casos de alienação em fraude de execução, em que a propriedade se transfere para terceiro adquirente, ...
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Acordao N° 1244369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Apresentação de argumento novo. Impossibilidade. Omissão. Inexistência. Encaminhamento de cópia dos autos ao ministério público. Art. 40 do cpp. Indeferimento do pedido. Ausência de indícios de crime. Embargos rejeitados. 1. Nos termos do artigo 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação...
... , em síntese, que o pagamento da arrematação, condição sine qua non para que o Leiloeiro ... fraude em arrematação judicial, tipificado no art. 358 ... -
Acórdão nº 1.0529.16.003736-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE. ART. 675 DO CPC DE 2015. AÇÃO AJUIZADA NO PRAZO LEGAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. DEMANDA CONTRA PROPRIETÁRIO ANTERIOR DO ALIENANTE. INEXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CONHECIMENTO DO COMPRADOR. PROVA AUSENTE. INVALIDADE DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 210600-15.2008.5.02.0009) 10-04-2018
... º 11.101/2005, ao tratar da alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do ... economicamente, ressalvada a má-fé ou fraude na sucessão ... Assim, aplicam-se à TAP ... Regional registrou que houve arrematação da unidade produtiva da Varig por meio da ...
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Livro II - Do processo de execução
... devedor solvente, fundada em título judicial, era extremamente morosa; diante disso, editou a ... órios à dignidade da justiça: a) a fraude" à execução; b) a oposição maliciosa à execu\xC3" ... ão por iniciativa particular, ou da arrematação, desde que não tenha sido assinada a ...
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Processo nº 0071496-94.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... 375/STJ: "O RECONHECIMENTO DA FRAUDE À ... , NO CURSO DE PROCESSO JUDICIAL, POSSUI ... ARREMATAÇÃO ...