Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
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Acórdão nº 0009793-67.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL PENAL. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. ART. 149 E 203, AMBOS DO CP. REQUERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312, DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NÃO AFETADA. DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. 1. O fato de o acusado responder a outras ações penais da mesma natureza não autoriza, por
... CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA ... -
Acórdão nº 0009793-67.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0009793-67.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0009793-67.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0009793-67.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0009793-67.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0009793-67.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
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Acórdão nº 1019635-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 20-09-2023
HABEAS CORPUS – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, AMEAÇA, DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO, FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A ADOLESCENTE, FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – PRETENDIDA LIBERDADE – EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM APREÇO QUE RESPALDAM CERTO ELASTÉRIO NO TRÂMITE PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO ÓRGÃO
... DE BEBIDA ALCOÓLICA A ADOLESCENTE, FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA – ... -
nº 2004.04.01.012518-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 16 de Febrero de 2005
PENAL E PROCESSO PENAL. FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. FALSIDADE IDEOLÓGICA E MATERIAL PERPETRADAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DELITOS CONEXOS. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS DADOS INSERIDOS SÃO INVERÍDICOS. ÔNUS DA ACUSAÇÃO. ART. 203 DO CP. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO ART. 386, VI, DO CPP. - Compete à Justiça...
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Acórdão nº 0009793-67.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
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