frutosdias
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Acórdão nº 1999.33.00.017610-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 25 de Mayo de 2007
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DECRETOS-LEIS 2.445 E 2.449/1988. INCONSTITUCIONALIDADE. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. TESE DOS "CINCO MAIS CINCO". COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCIDÊNCIA. 1. Tratando-se de tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo prescricional da ação de repetição de indébito ocorrerá após o transcurso do
... Processo Originário: 19993300017610-1/ba ... RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO ... APELANTE: FRUTOSDIAS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ... ADVOGADO: ALEXANDRE AZEVEDO BULLOS E OUTROS(AS) ... APELANTE: FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR: JOSE LUIZ GOMES ROLO ... -
Acórdão nº 1999.33.00.017610-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 25 de Mayo de 2007
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DECRETOS-LEIS 2.445 E 2.449/1988. INCONSTITUCIONALIDADE. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. TESE DOS "CINCO MAIS CINCO". COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCIDÊNCIA. 1. Tratando-se de tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo prescricional da ação de repetição de indébito ocorrerá após o transcurso do
... Processo Originário: 19993300017610-1/ba ... RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO ... APELANTE: FRUTOSDIAS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ... ADVOGADO: ALEXANDRE AZEVEDO BULLOS E OUTROS(AS) ... APELANTE: FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR: JOSE LUIZ GOMES ROLO ... -
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DEFIRO o pedido para que a empresa FRUTOSDIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A, nova denominação da FRUTOSDIAS S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, com sede na Av. Frederico Pontes, 180, Água de Meninos, ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... SALVADOR DESPACHO 8078217-68.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Frutosdias Comercio E Servicos S/a Advogado: Alice Lira Daltro (OAB:0053140/BA) Executado: Connectdrive Auto Center Eireli Executado: Rafael Ferreira Dos Santos ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... /BA) - Processo 0573177-92.2018.8.05.0001 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - EXEQTE.: Banco Gmac SA - EXECDO.: FRUTOSDIAS S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA - MAQUINAS MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - Intime-se o Requerente para, querendo, se manifestar quanto as petições de ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... : David Costa Da Conceicao (OAB:BA34297) Autor: Alcebiades De Carvalho Machado Advogado: David Costa Da Conceicao (OAB:BA34297) Reu: Frutosdias Maquinas E Equipamentos Ltda. Advogado: Rodrigo Soares Brandao (OAB:BA23203) Reu: Liberty Seguros S/a Advogado: Jaime Augusto Freire De Carvalho ...
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Acórdãos nº 2234576-74.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
*Agravo de Instrumento – Honorários periciais – Insurgência contra o valor arbitrado bem como destituição de perito - Matéria que não se insere no rol descritivo do artigo 1.015 do novo CPC - Dispositivo que prevê em "numerus clausus" os casos em que a decisão interlocutória pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento – Questão a ser levantada em preliminar de razões ou contrarrazões de...
... Agravo de Instrumento nº 2234576-74.2018.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante FRUTOSDIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A., é agravado BANCO GMAC S/A. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 13ª Câmara de Direito ... -
Acórdão nº 0008864-27.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VEÍCULO RESERVA. ATÉ JULGAMENTO FINAL DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. Não vejo razão à retratação do quanto decidido, tendo em vista que no caso dos autos, se for deferida a extensão da medida concedida em primeiro grau, estaria, este julgador, suprimindo instâ
... Cristiana Santana de Souza Queiroz e, como agravados, General Motors do Brasil Ltda e ... Frutosdias Comércio e Serviços S/A ... ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Turma Julgadora ... da Segunda Câmara Cível, à unanimidade, ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Advogado: Maria Lucia Lins Conceicao (OAB:PR15348-A) Advogado: Evaristo Aragao Ferreira Dos Santos (OAB:PR24498-A) Agravado: Frutosdias Comercio E Servicos S/a Advogado: Mauro Teixeira De Faria (OAB:SP433718) Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB:RJ94605-S) Advogado: Filipe De ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de Declaração Comarca: Salvador Embargado: Município do Salvador Procurador do Município: Rafael Alexandria de Oliveira Embargante: Frutosdias S/A Comércio e Indústria Advogado: Oscar Luiz Mendonça de Aguiar (OAB : 9318/BA) Advogado: Bruno Nou Sampaio (OAB : 25938/BA) Advogado: Camila ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... Autor: Tadeu Torquato Da Silva Advogado: Daniela Ribeiro Dos Santos (OAB:BA54178) Advogado: Fabiane Couto Dos Santos (OAB:BA56580) Reu: Frutosdias Comercio E Servicos S/a Reu: General Motors Do Brasil Ltda Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Intimação: .diario { ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0084118-42.2010.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Frutosdias Sa Comercio E Industria Advogado: Rodrigo Soares Brandao (OAB:BA23203) Embargado: Estado Da Bahia Sentença: .diario { font-weight: normal; ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... Autor: Tadeu Torquato Da Silva Advogado: Daniela Ribeiro Dos Santos (OAB:BA54178) Advogado: Fabiane Couto Dos Santos (OAB:BA56580) Reu: Frutosdias Comercio E Servicos S/a Reu: General Motors Do Brasil Ltda Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Intimação: .diario { ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... FRUTOSDIAS MOTOS) - De logo, proceda-se o/a cadastramento/atualização do(s) patrono(s) da Recuperanda, ficando concedido o prazo de 10 dias para sua ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Interessado: Frutosdias Comercio E Servicos S/a Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; font-family: Arial; } ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... CAMARGO (OAB 49752/BA) - Processo 0546551-36.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - AUTOR: FRUTOSDIAS ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... (OAB 13743/BA), CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO (OAB 22157/BA) - Processo 0059303-25.2003.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - AUTOR: Frutosdias Sa Comercio e Industria - RÉU: Caicara Servicos e Informatica Ltda - R. H. A parte Exequente fica ciente das informações obtidas via Sisbajud e ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... DE SALVADOR DECISÃO 0323028-42.2019.8.05.0001 Liquidação Por Arbitramento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Réu: Frutosdias Comercio E Servicos S/a Advogado: Brenda Barreto Pedreira Lopes (OAB:0053141/BA) Advogado: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB:0023807/BA) Autor: ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ÚBLICA INTIMAÇÃO 8064998-56.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Frutosdias Comercio E Servicos S/a Advogado: Alice Lira Daltro (OAB:0053140/BA) Autor: Ricardo Neder Advogado: Alice Lira Daltro (OAB:0053140/BA) Reu: ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... - Região Metropolitana Interessado: Francisco Franklin Ferreira Santos Advogado: Max Weber Nobre De Castro (OAB:BA13774) Interessado: Frutosdias ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... QUE QUANDO A PARTE AUTORA PRECESOU VIAJAR PARA TRATAR DA SAÚDE DE FAMILIAR, O PAGAMENTO DO SALÁRIO DO CASEIRO ERA FEITO PELA EMPRESA FRUTOSDIAS; SENDO QUE FOI A PARTE AUTORA QUE DISSE PARA O DEPOENTE QUE FOI GILENO QUEM FEZ ESTES PAGAMENTOS; QUE O DEPOENTE INFORMA QUE FOI A PARTE AUTORA QUEM ...