fumus boni juris e o periculum in mora
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-341-50.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. A pretensão do requerente de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento e, por conseguinte, ao recurso de revista, via ação cautelar, requer a demonstração não apenas do perigo da demora,...
... E RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. A pretensão ... -
Acórdão nº 2015/0128183-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pressupostos do periculum ...
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Acórdão nº 2014/0335141-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ECA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. NÃO CABIMENTO DE RECURSO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que não é passível de recurso a decisão que indefere pedido de
... fumus ... jurisdicional invocada (periculum in mora ) ... -
Acórdão nº 2005/0200101-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA ... 1. A ...
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Acórdão nº 2005/0200101-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA ... 1. A ...
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Acórdão nº 2014/0307396-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... demonstração inequívoca do periculum" in mora, evidenciado pela ... urg\xC3" ... fumus boni juris, consistente na ...
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Acórdão nº 2007/0154458-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA ... 1. Medida ...
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Acórdão nº 2006/0110176-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. FUMUS BONI JURIS. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. SÚMULA ... caracterizados o fumus boni juris e o periculum in mora ... 2. Compete ao Tribunal de origem à ...
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Acórdão nº 2007/0181969-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 273, I, DO CPC. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. REEXAME DE ... cautelares específicos - fumus boni juris e o periculum in mora - cuja constatação, na ...
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Acórdão nº 2010/0110045-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO. FUMUS BONI IURIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA ... de ambos os requisitos: fumus boni juris e periculum in mora. In casu, a questão de ...
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Acórdão nº 2009/0084520-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DEMONSTRAÇÃO DA PRESENÇA DE FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA ... 1. A ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18599 / MT de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg na MC 19044 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg na MC 18986 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0107634-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRESENÇA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA ... 1. Esta ...
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Acórdão nº 2015/0200181-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... , os requisitos do fumus boni ... êxito do recurso, e do periculum in ...
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Acórdão nº 2014/0338982-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PENDENTE. SÚMULAS 634 E 635 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO QUE SE MANTÉM. 1. Nos termos das Súmulas 634 e 635 do Supremo Tribunal Federal, aplicadas por analogia, não cabe ao Superior Tribunal Justiça conhecer de medida cautelar...
... fumus boni juris, consubstanciado na ... recurso especial, e do periculum in mora , ... -
Acórdão nº 2014/0268952-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... relevância da fundamentação (fumus" boni ... juris) e do perigo de \xC2" ... (periculum" in mora). ... 2. A alteração das \xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0153420-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... especial interposto, se caracterizados o fumus boni juris e o periculum in mora ... 16 ...
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Acórdão nº 2004/0118462-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Ausentes os pressupostos da medida (fumus boni juris e periculum in mora), notadamente ...
- Acórdão nº 2015/0095937-6 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... APARENTE RETROCESSO. FUMUS ... BONI JURIS E PERICULUM IN MORA DEMONSTRADOS ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... APARENTE RETROCESSO. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN ... MORA DEMONSTRADOS ...
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Acórdão nº 2014/0331825-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos requisitos do periculum in ... caso em análise, o pressuposto do fumus boni juris não restou demonstrado, ...
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Acórdão nº 2014/0219789-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cumulativamente, os requisitos do periculum ...