função do presidente da empresa
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Decreto nº 7.203 de 04/06/2010. DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... II - entidade: autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista; e ... III ... de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso ... , isolada e conjuntamente, segundo a função, programa, subprograma e grupo de despesa; ... IX ... administração pública ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por ...
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Versão original
Decreto nº 10.835 de 14/10/2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... o exercício de cargo em comissão ou função de confiança ... § 2º Não haverá cessão ... à cessão em que figure como cessionária empresa estatal não dependente de recursos do Tesouro ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... futebol profissional receber recursos de empresa ou entidade, a título de patrocínio, ... 92, em função do número de segurados, conforme quadro abaixo: ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... II - alienação, à empresa que exercer as atividades de factoring, de ... limitado ao rendimento da operação, em função do prazo, conforme tabela constante do Anexo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 794, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados das Empresas e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital ... , até 31 de dezembro de 1995, em função de eventuais impactos nas receitas tributárias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de ... f) apoio a micro, pequena e média empresa; ... g) registro de comércio ... XII - ... ção e Assessoramento Superiores (DAS) e Função Gratificada (FG) ... Art. 28. São transferidas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso ... à inabilitação para o exercício de função pública; ... #Incluído pela Lei ... , inclusive através de cooperativas e da empresa ou estabelecimentos que gozem, sob qualquer ...
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso ... , de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou ... Título s, cotas, ou direitos em poder de empresa, empresas coligadas ou controladas, ou pessoas ...
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Decreto nº 9.144 de 22/08/2017. Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... ocupação de cargo em comissão ou de função de confiança em outro órgão ou entidade dos ... totalidade de empregados e dirigentes da empresa, e que possua valores fixos, conhecidos e ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... IX - exercício de cargo, função" ou atribuição que exija, em razão da legislaç\xC3" ... exercício de atividade laboral, na mesma empresa ou no mesmo grupo econômico, será reconhecida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... XIII - pelo Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ... Estudos e Projetos - FINEP exercerá a função de Secretaria-Executiva do FNDCT, cabendo-lhe ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº ... Presidente da República e investido na função por 5 (cinco) anos, vedada a recondução, ... , ter interesse direto ou indireto, em empresa relacionada com a área de atuação da ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de ... parente até o segundo grau civil ou de empresa da qual sejam titulares ou sócios ... § 3º O ... I - os investidos em função" de confiança ou cargo em comissão do Grupo-Dire\xC3" ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de ... em lei, com autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, ... á indicar instituição para exercer a função de Administrador, caso ele próprio não exerça ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso ... da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei ... § 1° A ... a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Regulamenta os Incisos Ii e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas para o Uso das Tecnicas de Engenharia Genetica e Liberação No Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, No Ambito da Presidencia da Republica, a Comissão...
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o ... de laboratório, instituição ou empresa que desenvolverá atividades relacionadas a OGM; ... permanente de membro, sentido ou função; ... d) aceleração de parto; ... Pena - ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... , independentemente do cargo ou da função exercida; ... III – padrões de conduta, ... de ser qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; ... III – a estrutura de ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... XIV - empresa ou entidade especializada na atividade de ... hortícolas e outros perecíveis em função das necessidades determinadas pelas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe ... não podendo estabelecer diferença em função dos que participam da operação tributada ... A ... 6. Planos de saúde, prestados por empresa que não esteja incluída no inciso V desta lista ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... do ato fundamentado de repatriação à empresa transportadora e à autoridade consular do país ... lista de tripulantes de alterações de função havidas na tripulação R$ - Ouro 10,00 ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... , gerentes, prepostos e sócios com função de gestão na administradora de consórcio são ... Federal, relativamente à própria empresa, quando alienar imóvel integrante do patrimônio ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... no inventário da propriedade em função do serviço; ... c) determinar o montante do ...