função do presidente da empresa
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta ... , fixar critérios de prioridade em função do valor compensado ou a ser restituído ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional ... sobre os resultados obtidos pertencer empresa, na forma da legislao vigente e de seus atos ...
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Acórdão nº 2009/0171302-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA ... IRRESIGNAÇÃO DA SÓCIA RETIRANTE ... ência de sua inquestionável função social, tem ... (Presidente ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... ções de crédito rural nessa fonte em função do porte do produtor; ... e) garantias: as ... 2. empresa de pequeno porte: 8,25% (oito inteiros e vinte e ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... As tarifas poderão ser diferenciadas em função" das características técnicas e dos custos espec\xC3" ... preferência à proposta apresentada por empresa brasileira ... #Redação dada pela Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso ... a fixação em valores progressivos em função da substância mineral objetivada, extensão e ... de concessões outorgadas a uma mesma empresa." ... "Art. 38 ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... % (oitenta por cento) dos dispêndios em função do número de empregados pesquisadores ... II - empresa de pequeno porte a pessoa jurídica que tenha ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... exercício de cargo em comissão ou de função comissionada ou gratificada; ... #Redação ... e da remuneração dos dirigentes da empresa, vinculados ao referido plano ... § 3º O ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... LIVRO II. Da função jurisdicional ... TÍTULO I. Da jurisdição ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ... I - o presidente e o vice-presidente da República; ... II - ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação incidentes sobre: ... a recolher os tributos não pagos em função da suspensão de que trata o art. 9., acrescidos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o ... ção da boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do ... medidas corretivas pertinentes que, em função" desse exame, lhes forem determinadas.\" ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA, fao saber que o Congresso Nacional ... da gerncia ou da administrao de empresa privada e, nessa condio, transacionar com o ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... étrica, que será anual, diferenciada em função da modalidade e proporcional ao porte do serviço ... no fornecimento de energia elétrica pela empresa prestadora do serviço público de distribuição ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... mantenedora no FG-Fies, variável em função da evasão dos estudantes e do não pagamento da ... , em caráter individual, ou por empresa", para custeio da formação profissional e tecnol\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional ... ser cedido juntamente com o negcio ou empresa, ou parte desta que tenha direta relao com a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... ária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ... , em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso ... ARTIGO 11 ... A empresa transportadora deverá verificar, por ocasião do ... firma individual, ou exercer cargo ou função de administrador, gerente ou diretor de sociedade ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... I - empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou ... III - que, em função do porte ou da atividade do estabelecimento, o ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... ou outro instrumento legal que garanta a função social da área, exceto na faixa de fronteira ou ... ário, com dispensa de licitação, ou de empresa privada, por meio de licitação, serão ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... A propriedade rural que não cumprir a função social prevista no art. 9º é passível de ... administração direta ou indireta, ou a empresa sob seu controle; ... II - aprovado pelo ...
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Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... juros, multas e outras penalidades em função da inadimplência dos agentes com as obrigações ... Art. 16. A empresa que não efetuar os pagamentos à CDE no prazo ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação de que trata o art ... de renda e dos adicionais não pagos em função do disposto no inciso III do caput do art. 4º ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... O Presidente da República: ... Faço saber que o Congresso ... ão, em concurso, de ocupante de cargo ou função pública ... § 3º O ocupante interino de cargo ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... ção das unidades e quantidades em função do consumo e utilização prováveis ... serviço de engenharia pessoa física ou empresa" que haja participado da elaboração do projeto b\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... por qualquer estabelecimento da empresa cedente da mão de obra, por ocasião do ... ou por meio de suas cooperativas, em função da quantidade de cana-de-açúcar efetivamente ...