função do presidente da empresa
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... c) o endereço da empresa ou do órgão em que trabalhe; ... d) a ... III - assinatura, cargo e função da autoridade concedente ... Parágrafo único ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO ... § 3º Os servidores de Empresa Pública e de Sociedade de Economia Mista são ... o desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior - pode ser enquadrado em ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO ... por eleição anual sem prejuízo da função de relator e da participação nos julgamentos ...
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LEI 13334 de 13/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... negócios público-privados que, em função de seu caráter estratégico e de sua ... Art. 20. A Empresa de Planejamento e Logística - EPL passa ...
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Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... empresa" ... contratada e desviar dinheiro público,\xC2" ... , em especial a perda da função" pública, dos ... direitos políticos e\xC2" ... Marques, Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0213562-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é assente quanto à possibilidade de a penhora recair, em caráter excepcional, sobre
... DA EMPRESA". SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. MATÉRIA F\xC3" ... função ... Magalhães (Presidente ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam ... , sem acabamento e rotulagem de função promocional e que não objetive valorizar o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993. Estabelece Diretrizes para a Consolidação e o Reescalonamento, pela União, de Dividas Internas das Administrações Direta e Indireta Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o ... 1º, das dívidas de empresa pública ou sociedade de economia mista cujas ... 5º, as taxas de juros serão fixadas em função das taxas médias ponderadas relativas às ...
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Lei nº 10.972 de 02/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PUBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... § 1º A função social da HEMOBRÁS é garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
- Em vigor Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no exercício do cargo de ... de acionistas cujo prazo for fixado em função de termo ou condição resolutiva somente pode ... á em risco a estabilidade financeira da empresa ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... governamentais organizadas em função de necessidades socioeconômicas, que contém ... XX – investimento plurianual de empresa estatal não dependente - investimento que se ...
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Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... § 1o A função social da Valec é a construção e exploração de infra-estrutura ...
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Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de atribuição que Ihe ... , sob a supervisão, respectivamente, da Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), ... recursos de que trata o artigo 3º em função dos quais serão efetivadas as aprovações dos ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... íveis à efetivação da liquidação da empresa ... § 3º Nas desestatizações executadas ... Art. 25. Pelo exercício da função de administrador, o Gestor do FND fará jus à ...
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Acórdão nº 2015/0317358-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... função" da alegada ocorrência de diversas\xC2" ... firmou com a empresa SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ... Marques, Assusete Magalhães (Presidente ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... projeto ou a atividade e estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante ...
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Acórdão nº 2014/0116431-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TERCEIRO CONDUTOR (PREPOSTO). AGRAVAMENTO DO RISCO. EFEITOS DO ÁLCOOL NO ORGANISMO HUMANO. CAUSA DIRETA OU INDIRETA DO SINISTRO. PERDA DA GARANTIA SECURITÁRIA. CULPA GRAVE DA EMPRESA SEGURADA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. PRINCÍPIO DO ABSENTEÍSMO. BOA-FÉ OBJETIVA...
... DA EMPRESA ... ÍSMO. BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO ... CONTRATO DE SEGURO ... Presidente ... -
Acórdão nº 2016/0206294-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESA PARA ... função ... Presidente ...
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Acórdão nº 2016/0124324-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNÇÃO" LEGISLATIVA ... 1. O Superior Tribunal\xC2" ... ção do enquadramento da empresa, em ... Marques, Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2014/0078043-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... e João Otávio de Noronha (Presidente ...
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Acórdão nº 2012/0190617-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ÍPIOS DA CONSERVAÇÃO DA EMPRESA ... E DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO ... função" social da empresa. Enunciado 387 \xC2" ... Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente ...
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Acórdão nº 2016/0080077-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MATRIZ E FILIAL DE EMPRESA ... JURISDIÇÃO. ... FUNÇÃO ... çalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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Acórdão nº 2016/0134246-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÓCIO NA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA AO TEMPO DA ... CIO DA FUNÇÃO DE GERÊNCIA À ÉPOCA DO ... çalves e Sérgio Kukina (Presidente ...