funcionarios petrobras
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64900-30.2003.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. Esta colenda Corte Superior pacificou o entendimento no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações decorrentes de planos de previdência privada complementar que envolvam o empregado, o empregador e a entidade privada por este instituída, com a finalidade de complementar a...
... , com a finalidade de complementar a aposentadoria dos seus funcionários, tendo em vista que tal obrigação decorre do contrato de trabalho ... entidade previdenciária privada - PETROS - foi instituída pela PETROBRAS e depende de aportes financeiros por parte desta. Ademais, os benefícios ... -
Decisão Monocrática N° 07159524020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Gilsijane Vieira Ramos em face de ato do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos ? CEBRASPE e da Petróleo Brasileiro S/A ? Petrobrás que, após perícia médica realizada pela equipe multidisciplinar formada por funcionários das impetradas, indeferiu sua condição de PCD para fins de prosseguimento no certame. Ocorre
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132100-47.2005.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PETROBRAS MANTENEDORA DA PETROS - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SEUS EMPREGADOS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A questão da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar questões relativas à complementação de aposentadoria e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais na complementação de aposentadoria dos...
... PETROBRAS MANTENEDORA DA PETROS - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SEUS EMPREGADOS - ... salariais na complementação de aposentadoria dos seus ex- funcionários e pensionistas não é sequer novidade, tendo em vista que há muito tempo ... -
Sindicalistas: há necessidade de novos concursos
... ão preocupados com a política de reposição dos oito mil funcionários que se enquadram nas condições oferecidas pela Petrobras para aderirem ...
- TCU fará auditoria em contratos de Petrobras e SBM
-
Decisão monocrática Nº 193494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... no âmbito da PETROS e “em seu prejuízo direto, sendo a PETROBRAS, na pior das hipóteses, afetada apenas de maneira indireta neste caso, na ... PINTO ENGENHARIA, que, por seu turno, as entregariam a funcionários públicos da PETROBRAS e dirigentes da PETROS em contrapartida às suas ...
- Acórdãos nº 0230551-08.2011.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001841-68.2015.5.06.0145), 28-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. DESCARACTERIZADA. O labor em regime de 12x36, por se tratar de jornada especial, contrária ao limite constitucional de 8 horas diárias, somente pode ser aplicado quando houver previsão em lei ou em norma coletiva da categoria, nos termos do disposto no artigo 59 da CLT e Súmula nº. 444 do C. TST. Descaracterizado o regime 12x36, em razão da prestação
... , porém desempenhava a função de segurança pessoal dos funcionários da Petrobrás e Transpetro, sem auferir a contraprestação devida. Assim, ... -
Análise dos casos de corrupção na Petrobras sob a ótica dos princípios regulatórios propostos por Joseph Stiglitz
Propósito – Analisar, sob a ótica dos princípios da regulação propostos por Joseph Stiglitz, como as falhas de governo e de mercado contribuíram para a ocorrência dos casos de corrupção na Petrobras. Metodologia/abordagem/design – A abordagem deste artigo consistiu em uma breve análise dos casos de corrupção na Petrobras a partir das informações da Operação Lava Jato para, em seguida, com base...
... A manutenção da atuação desse cartel, pelo menos entre o período de 2004-2014, somente foi possível por meio da corrupção de funcionários e agentes políticos, que definiam as pessoas para ocupar os cargos principais no processo decisório na empresa estatal ... Bilhões de reais ... -
O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... GE, a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Internacionais (Convenção da ... pelo DOJ e pela SEC sobre os atos ilícitos praticados pela Petrobras (e por seus funcionários) e pelas multinacionais brasileiras e ...
-
A legalidade do DDI - Due Diligence de Integridade da PETROBRAS com base na doutrina da Multi-level governance
... e no exterior – destacando-se: a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), a “Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE , a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1589800-50.2003.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... para complementar os proventos de aposentadoria de seus funcionários, o benefício suplementar decorre do contrato de trabalho, o que atrai ... em sessão realizada em 20/02/2013, interpostos pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social (PETROS) e pelo Banco BANESPA S.A., respectivamente - ...
-
Decisão monocrática Nº 52108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... Petrobrás, com fundamento no art. 988, II, do Código de Processo Civil, contra ... do direito aos índices de reajustamento dos salários dos funcionários da Petrobrás concedidos através de Acordos Coletivos de Trabalho, ...
-
Benefícios previdenciários
... á requerer uma Cópia Autenticada do Livro de Registros de Funcionários desta empresa, e uma declaração do tempo efetivamente trabalhado, além ... utilizar para o caso acima, é o caso dos funcionários da Petrobrás ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001542-06.2014.5.06.0023), 22-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... EMBARGADO(S) : RECIFE JET SERVICE COMERCIAL LTDA; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ... ADVOGADOS : Marco Jacome Valois Tafur; Edenio da ... Ressalta que os funcionários da Petrobrás e da Recife Jet realizam as mesmíssimas funções. Alega ... -
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... A partir da análise de e-mail trocado entre os funcionários do Setor de Operações Estruturadas da ODEBRECHT, FERNANDO MIGLIACCIO e ... , a Diretoria de Serviços e a Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Do montante referente à aludida vantagem indevida, coube a MARCELO ...
-
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006164-19.2014.8.19.0023 (Criminal), 14-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA FUNDADA EM DANOS AMBIENTAIS E DANOS MORAIS COLETIVOS ATRIBUÍDOS AOS DEMANDADOS, CONSISTENTES NA OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E NO EMPREGO DE MATERIAL INDEVIDO DE ¿PÓ DE PEDRA¿ EM VIAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ENTÃO CHAMADO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO ¿ COMPERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSITIVA REFORMA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS AUTOS CONCLUSIVA NO...
... APELANTES: 1. PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A ... 2. MUNICÍPIO DE ITABORAÍ ... APELADOS: ... COMPERJ trafegam pelas ruas, inclusive ônibus com ... funcionários do COMPERJ; que atualmente os caminhões ... voltaram a passar pelo local; ... -
Câmara vota no dia 11 pedido De investigação
... , Ideli Salvatti, só o procurou para tratar da questão da Petrobras, em discussão há três semanas, já no meio da votação de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000643-15.2016.5.06.0192), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. MANIPULAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO. A demonstração da jornada e frequência de trabalho ocorre através de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, §2º, da CLT combinados com o art. 373, II do CPC de 2015 e a Súmula nº 338, I do TST. Na
... JUDICIAL e CONSORCIO ALUSA-CBM; PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ... Advogados : FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA; CAMILA ASSIS COSTA DUARTE; ... tirou folga de campo; que não recebia ordens diretas de funcionários da Petrobrás, mas apenas de sua chefia; que os funcionários da ... -
Decisão Monocrática nº 5022736-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Mayo de 2017
... ção do paciente; (h) o paciente não exerce mais atividades na Petrobras desde sua aposentadoria (há cerca de quatro anos); (i) não há risco à ... as pessoas jurídicas utilizadas não possuíam quadro de funcionários mínimo para prestação dos serviços. É a hipótese, por exemplo, da ...
-
Decisão Monocrática nº 5022736-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Mayo de 2017
... ção do paciente; (h) o paciente não exerce mais atividades na Petrobras desde sua aposentadoria (há cerca de quatro anos); (i) não há risco à ... as pessoas jurídicas utilizadas não possuíam quadro de funcionários mínimo para prestação dos serviços. É a hipótese, por exemplo, da ...
- Onda de greves preocupa Planalto
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000814-64.2015.5.06.0011), 22-11-2018
I. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO PROPOSTA ANTES DE 11/11/2017. IN Nº 41 DO TST. HONORÁRIOS SUPORTADOS PELA UNIÃO. Uma vez que a presente ação foi proposta em 15/06/2015, aplica-se a redação do art. 790-B vigente àquela época. Isso porque o C. TST, quando da edição da IN nº 41, já indicou seu
... PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A ... ... funcionários da Petrobrás, para fins de que o reclamante tenha direito a: ... b).1 ... -
Decisão da Presidência nº 35004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... A. (Petrobras) e empresas do grupo empresarial Schahin. Em análise dos ... a manutenção dos pagamentos de salários e encargos desses funcionários, bem como de custos com fornecedores, busca reduzir a potencial, mesmo que ...
-
Acórdão Nº 208205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... empresas de trading companies corruptoras em detrimento da Petrobras ... S.A, valendo-se de contas offshore para intermediar a movimentação ... indevidas para os funcionários da Petrobras para determiná-los ... a praticar, omitir e retardar atos de ...