fundação ceee
-
Acórdão nº 70085481851 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL – ELETROCEEE. OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DAS DIFERENÇAS DEVIDAS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELAS REMUNERATÓRIAS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTEGRAÇÃO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. 1. A orientação sufragada nos julgamentos dos REsp 1312736/RS, REsp 1778938/SP e 1740397/RS (Tem
... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ? ELETROCEEE. omissão quanto à análise das ... -
Acórdão Nº 0020730-08.2019.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-04-2021
... RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - ... de pensão por morte, no caso da CEEE, vem sendo adimplida pela Fundação Eletroceee, entidade de previdência complementar. Seria esta, portanto, a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90400-74.1995.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... que é perfeitamente possível a compensação do valor devido pela CEEE com aqueles já percebidos pelo Reclamante da Fundação Eletroceee e, ...
-
Acordão nº 0068500-07.2009.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FUNDAÇÃO ELETROCEEE. REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL. O reclamante faz jus à aplicação das disposições previstas no Regulamento de 1979 da Fundação CEEE, vigente à época da sua admissão, para efeito de cálculo da complementação definitiva de aposentadoria, nos termos da Súmula 288 do TST. Recurso do reclamante provido; desprovido os recursos das reclamadas, no tópico.
... de Santa Maria, sendo recorrentes SÉRGIO MÜLLER DA SILVA, FUNDAÇÃO CEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE E RIO GRANDE ENERGIA S.A. - RGE e ... previdência privada e da composição administrativa da Fundação CEEE. Transcreve jurisprudência em favor da tese ... Sem razão ... Por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-334701/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Octubre de 2004
... /A e AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A, por entender que a CEEE não foi extinta, mas teve alterada a sua estrutura jurídica, criando ... complementação as contribuições regulamentares devidas à Fundação CEEE, mantendo a condenação quanto aos demais valores recolhidos pela ...
-
Acordão nº 0188400-96.2007.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2011
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONSIDERAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM PROCESSO DIVERSO. MIGRAÇÃO. Migração que não confere plena, rasa e geral quitação de direitos, tendo em vista o documento que contém respostas das Diretorias da CEEE e da Fundação CEEE aos questionamentos efetuados pelos eletricitários sobre aspectos relevantes do Plano Previdenciário CEEEPREV. Calculado pela...
... COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D e FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE ... O reclamante ... -
Acórdão nº 70078220431 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 02-12-2022
... AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. PARCELAS REMUNERATÓRIAS RECONHECIDAS ... ício do autor seria maior que aquele efetivamente pago pela fundação ré, pois caso fossem considerados os valores salariais efetivamente pagos ...
-
Acordão nº 0000162-38.2010.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Diciembre de 2011
RECURSO ADESIVO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Em se tratando de diferenças de complementação de aposentadoria, paga como decorrência do contrato de emprego mantido até o jubilamento, as reclamadas respondem solidariamente pela condenação. Isso porque a Fundação CEEE de Seguridade Social não passa de longa manus da antiga CEEE, instituída e mantida com a finalidade
... recorrente JOSÉ MAURÍCIO DOS REIS; RIO GRANDE ENERGIA S.A.; E FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE e recorridos OS MESMOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-984-19.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação de dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA CEEE E OUTRAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDARIEDADE. Esta c. Corte...
d A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/vm AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO ... Agravo de instrumento desprovido ... RECURSO DE REVISTA DA CEEE E OUTRAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDARIEDADE. Esta c. Corte possui ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1348/1997-024-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - UTILIDADE-HABITAÇÃO - NATUREZA SALARIAL - SÚMULAS NOS 126 E 367 DO TST O Eg. Tribunal Regional consignou que o fornecimento de habitação não era imprescindível à realização do serviço. Nos termos em que foram consignados os fatos, o acórdão regional está conforme à Súmula nº 367 desta Corte. ACORDO COLETIVO - ART. 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO A existência de acordo coletivo a
... LEGITIMIDADE PASSIVA - CEEE - FUNDAÇÃO ELETROCEEE - SOLIDARIEDADE - GRUPO ECONÔMICO - SÚMULA Nº ... -
Acórdão Nº 0020697-50.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-12-2020
EMENTA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ação proposta com o fim de pleitear complementação de pensão por morte, devida em decorrência de relação havida originalmente pelo "de cujus" com a CEEE. Reconhecimento de que a responsável pelo pagamento é a FUNDAÇÃO ELETROCEEE e não as demandadas. No caso aplicado entendimento do STF no sentido de que a competência para o...
... , COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - ... Reconhecimento de que a responsável pelo pagamento é a FUNDAÇÃO ELETROCEEE e não as demandadas. No caso aplicado entendimento do STF no ... -
Acórdão Nº 0020403-94.2020.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
EMENTA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ação proposta com o fim de pleitear complementação de pensão por morte, devida em decorrência de relação havida originalmente pelo "de cujus" com a CEEE. Reconhecimento de que a responsável pelo pagamento é a FUNDAÇÃO ELETROCEEE e não as demandadas. No caso aplicado entendimento do STF no sentido de que a competência para o...
... )RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - ... Reconhecimento de que a responsável pelo pagamento é a FUNDAÇÃO ELETROCEEE e não as demandadas. No caso aplicado entendimento do STF no ... -
Acordão nº 0094000-05.2009.5.04.0013 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE E DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. Embargos acolhidos, somente para acrescer fundamentos ao Acórdão, sem efeito modificativo.
... /349-verso, em que são embargantes ALFREDO DELCEU DA SILVA e FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE e embargados, OS MESMOS e RIO ... -
Acórdão Nº 0020842-22.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... , a recorrente renova o pedido de chamamento ao processo da Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE ... Na linha da sentença, " não ...
-
Acordão nº 0144200-46.2009.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Junio de 2011
... e FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE e recorridos, OS MESMOS ... Da ...
-
Acordão nº 0098900-80.1999.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
... COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D E OUTRO(S), CLAUDIO ALVES PEDROSO E UNIÃO e agravados OS MESMOS ... ários advocatícios e desconto dos valores de contribuição à Fundação para cálculo dos juros ... A União, pelas razões das fls ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-90111006/1991-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. ESTRITO CUMPRIMENTO DA DECISÃO EXEQÜENDA. Os cálculos de liquidação devem ser elaborados em estrita observância aos comandos da decisão exeqüenda, por já ter operado sobre esta os efeitos da coisa julgada. In casu, a decisão revisanda determinou a compensação no crédito obreiro de valores pagos pela Fundação de Seguridade Social da CEEE, a título de...
... a compensação no crédito obreiro de valores pagos pela Fundação de Seguridade Social da CEEE, a título de complementação de ... -
Acordão nº 00378-2007-008-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Octubre de 2009
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DE PARCELAS RECONHECIDAS POR DECISÃO JUDICIAL. Reconhecido à parte autora, em outra ação trabalhista, o direito a parcelas de natureza remuneratória sujeitas a contribuições previdenciárias, devem integrar o cálculo da complementação de proventos de aposentadoria que vem sendo paga pela Fundação CEEE de Seguridade Social -...
... COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - GT E OUTRO(S) E FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE e ... -
Acórdão Nº 0021031-55.2020.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2021
EMENTA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . Ação proposta com o fim de pleitear complementação de pensão por morte, devida em decorrência de relação havida originalmente pelo "de cujus" com a CEEE. Reconhecimento de que a responsável pelo pagamento é a FUNDAÇÃO ELETROCEEE, e não as demandadas. No caso, aplica-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a competência
... )RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - ... Reconhecimento de que a responsável pelo pagamento é a FUNDAÇÃO ELETROCEEE, e não as demandadas. No caso, aplica-se o entendimento do ... -
Acordão nº 0116600-27.2008.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Julio de 2011
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CEEE. Para a fixação do valor inicial da complementação de aposentadoria deve ser observado o Regulamento da ELETROCEEE de 1979, aplicando-se as disposições previstas em tal regulamento, quanto aos reajustes. Recurso interposto pelas reclamadas CEEE-D, CEEE-GT, CEEE-PAR e fundação CEEE a que se nega provimento no item.
... COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D E OUTRO(S) e FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE e ... -
Acordão nº 0000924-90.2010.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
CEEE e ELETROCEEE. Diferenças de complementação de aposentadoria. Tendo sido reconhecidas verbas remuneratórias ao reclamante em ação judicial que não foram consideradas para o benefício da complementação privada em caráter temporário e definitivo, elas deverão ser integradas para fins de cálculo do benefício, tal qual preconizado pelos arts. 14 e 15 do Regulamento da Fundação CEEE de Seguridade
... , COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRASMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT E OUTRO(S) e recorrido OS MESMOS ... As partes recorrem ... E a quarta reclamada (Fundação CEEE), no recurso das fls. 405/425, manifesta-se quanto aos tópicos ... -
Acordão nº 0097000-50.2008.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Mayo de 2011
CEEE e ELETROCEEE. Diferenças de complementação de aposentadoria. Tendo sido reconhecidas verbas remuneratórias ao reclamante em ação judicial que não foram consideradas para o benefício da complementação privada em caráter definitivo, elas deverão ser integradas para fins de cálculo do benefício, tal qual preconizado pelos arts. 14 e 15 do Regulamento da Fundação CEEE de Seguridade Social.
... COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT E OUTRO(S) E FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE e ... -
Acordão nº 0133100-91.2009.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2011
CEEE e ELETROCEEE. Diferenças de complementação de aposentadoria. Tendo sido reconhecidas verbas remuneratórias à reclamante em ações judiciais que não foram consideradas para o benefício da complementação temporária de proventos, nem da complementação privada em caráter definitivo, elas deverão ser integradas para fins de cálculo do benefício, tal qual preconizado pelo art. 15 do Regulamento da
... COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-GT E OUTRO(S) E FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE e ... -
Acórdão Nº 0021198-54.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 08-09-2020
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . Ação proposta com o fim de pleitear complementação de pensão por morte, devida em decorrência de relação havida originalmente pelo "de cujus" com a CEEE. Reconhecimento de que a responsável pelo pagamento é a FUNDAÇÃO ELETROCEEE, e não as demandadas. No caso, aplica-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a competência para o
... MORAES, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - ... Reconhecimento de que a responsável pelo pagamento é a FUNDAÇÃO ELETROCEEE, e não as demandadas. No caso, aplica-se o entendimento do ... -
Acordão nº 01097-2004-017-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA - (desmembrada em CEEE-GT E CEEE-D). RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA - FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE E RECURSO DO RECLAMANTE. (Identidade de matéria). DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Tratando-se a complementação de aposentadoria de parcela vinculada ao contrato de trabalho, e tendo sido a Companhia Estadual de Energia Elétrica a...
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA - (desmembrada em CEEE-GT E CEEE-D). RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA - FUNDAÇÃO CEEE DE ...