Fundações de Direito Público
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-33500-04.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... GMCB/jco REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 ... (SESSENTA) ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-137-96.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
... GMCB/jvf REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO" CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SAL\xC3" ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
- Em vigor Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998. Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-81-71.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO" CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SAL\xC3" ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-152-10.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
... GMCB/jvf REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO" CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SAL\xC3" ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-265-61.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
... GMCB/jvf REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO" CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SAL\xC3" ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-263-91.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
... GMCB/jvf REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO" CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SAL\xC3" ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-459-61.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO" CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SAL\xC3" ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão nº REsp 1259003 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos Municípios, ou as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, ou as empresas ... de economia mista, não constituem direito autônomo do procurador judicial, porque integram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-780-96.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... GMCB/jvf REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 ... (SESSENTA) ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2800-45.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... GMCB/jvf REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 ... (SESSENTA) ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-3700-28.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... GMCB/jco REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 ... (SESSENTA) ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-649-53.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO" CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SAL\xC3" ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-16900-68.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... GMCB/jvf REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 ... (SESSENTA) ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-158800-73.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... GMCB/jvf REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 ... (SESSENTA) ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-9500-03.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Noviembre de 2012
... GMCB/jvf REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 ... (SESSENTA) ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-30500-59.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Noviembre de 2012
... GMCB/jvf REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 ... (SESSENTA) ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-125400-06.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... (Ac. SDI-2) ... REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO" CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SAL\xC3" ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-117800-31.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
... (Ac. SDI-2) ... REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO" CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SAL\xC3" ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-18400-59.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
... (Ac. SDI-2) ... REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO" CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SAL\xC3" ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-23000-26.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... (Ac. SDI-2) ... REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO" CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SAL\xC3" ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-27400-83.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
... (Ac. SDI-2) ... REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO" CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SAL\xC3" ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-900-77.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
... GMCB/clc REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO" CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SAL\xC3" ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAR-4100-92.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... (Ac. SDI-2) ... REMESSA DE OFÍCIO. DIREITO" CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SAL\xC3" ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-27000-69.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... GMCB/jvf REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO" CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SAL\xC3" ... ípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame ...