Fundações Previdenciárias
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Processo nº 0501891-69.2015.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação - Obrigação de Fazer - Plano de Previência Privada - Unibanco - Fundação João Moreira Salles - Ausência de Prova de que Tinha O Autor Direito À Complementação de Sua Aposentadoria - Sentença Mantida - Recurso Desprovido.
... Fundações" Previdenciárias, que passaram a ser denominadas como\xC2" ... -
Decisão monocrática Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... autorizado o parcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos dos Municípios, incluídas suas autarquias e ... previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 31 de ...
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Acórdão Nº 0020875-76.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
... EMENTA FASE. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ISENÇÃO DA COTA PATRONAL. Após o cancelamento da OJ nº 5 desta ... ção República, a isenção tributária é extensível às fundações que promovam a assistência social, ainda que de direito privado, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10461/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... quanto aos órgãos da administração direta, das autar das fundações públicas, das em públicas e das sociedades de economia mista, desde que ... origem não se pronunciou sobre os descontos das parcelas previdenciárias e fiscais. No acórdão proferido nos embargos deórios está explicitado ...
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Acórdão Nº 0021194-78.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
... EMENTA FASE. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL. ISENÇÃO DE RECOLHIMENTO. Após o cancelamento da OJ nº ... ção Federal, a imunidade tributária é extensível às fundações que promovam a assistência social, ainda que de direito privado, conforme ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Federal, dos Municípios e o das respectivas autarquias e fundações, é excluído do Regime Geral de Previdência Social de que trata este ... terceiros, vinculada à restituição de contribuições previdenciárias, será o pedido recebido e decidido pelo INSS, que providenciará a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8243/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ... previdenciárias (Leis nº 7.787/89, nº 8.212/91 e nº 8.620/93) e de imposto de renda ...
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Acórdão Nº 0020850-63.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
... EMENTA FASE. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL. ISENÇÃO DE RECOLHIMENTO. Após o cancelamento da OJ nº ... ção Federal, a imunidade tributária é extensível às fundações que promovam a assistência social, ainda que de direito privado, conforme ...
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Acórdão nº 0032570-45.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-05-2021
EMENTA REMESSA NECESSÁRIA DE SENTENÇA – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO — INSS — SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA — FAZENDA PÚBLICA — DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO — LIMITE DE DIMENSÃO ECONÔMICA — DIREITO CONTROVERTIDO DE VALOR MANIFESTAMENTE AQUÉM DO LIMITE ESTABELECIDO PELO INCISO ART 496 §3° — RELATIVIZAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 490 DO STJ — NÃO CONHECIMENTO.Não é toda sentença...
... fundações; (II) quinhentos salários mínimos, quando contrárias aos Estados, o ... As ações previdenciárias", mesmo nas hipóteses em que reconhecido o direito do Segurado à percepç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021024-72.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
... EMENTA FASE ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL. Após o cancelamento da OJ nº 5 desta Seção ... Constituição da República, a isenção é extensível às fundações que promovam a assistência social, ainda que de direito privado, conforme ...
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Acórdão Nº 0000745-36.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
... EMENTA FASE. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ISENÇÃO DA COTA PATRONAL. Após o cancelamento da OJ nº 5 desta ... ção República, a isenção tributária é extensível às fundações que promovam a assistência social, ainda que de direito privado, conforme ...
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Acórdão Nº 0020040-25.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... FASE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL. ISENÇÃO DE RECOLHIMENTO. Após o cancelamento da OJ nº ... ção Federal, a isenção tributária é extensível às fundações que promovam a assistência social, ainda que de direito privado, conforme ...
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Acórdão Nº 0020277-59.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-06-2020
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL. Após o cancelamento da OJ nº 5 desta Seção ... ção Federal, a isenção tributária é extensível às fundações que promovam a assistência social, ainda que de direito privado, conforme ...
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Acórdão Nº 0025400-06.1994.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
... FASE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL. Após o cancelamento da OJ nº 5 desta Seção ... Constituição da República, a isenção é extensível às fundações que promovam a assistência social, ainda que de direito privado, conforme ...
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Acordão do Primeira Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃOPREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA LÍQUIDA. REEXAME NECESSÁRIO.DESNECESSIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 490/STJ. ARGUMENTOSINSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DEMULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.DESCABIMENTO.I ? Consoante o...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009188620214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800918-86.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ORLANDO RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fabio Roberto Duarte Leão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... ários-mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de direito público; ( Grifei ) ... Assim, a Remessa Necessária é ... outras obrigações, devem recolher as contribuições previdenciárias dos empregados, de acordo com o art. 30, I, "a" e "b" da Lei nº 8.212/91, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ão, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas ... ção, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e das parcelas resultantes da aplicação do ...
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Acórdão Nº 0021558-16.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL. Após o cancelamento da OJ nº 5 desta Seção ... ção Federal, a isenção tributária é extensível às fundações que promovam a assistência social, ainda que de direito privado, conforme ...
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Acórdão Nº 0020221-89.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
... FASE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL. ISENÇÃO DE RECOLHIMENTO. Após o cancelamento da OJ nº ... ção Federal, a imunidade tributária é extensível às fundações que promovam a assistência social, ainda que de direito privado, conforme ...
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Acórdão Nº 0021146-85.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
... FASE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL. ISENÇÃO DE RECOLHIMENTO. Após o cancelamento da OJ nº ... ção Federal, a imunidade tributária é extensível às fundações que promovam a assistência social, ainda que de direito privado, conforme ...
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Acórdão Nº 0000207-55.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... EMENTA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL. FASE. Após o cancelamento da OJ nº 5 desta Seção ... ção Federal, a imunidade tributária é extensível às fundações que promovam a assistência social, ainda que de direito privado, conforme ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções financeiras, de forma discriminada, as atividades previdenciárias e as de seguros, de acordo com critérios fixados pelo órgão regulador ... das entidades fechadas zelar pelas sociedades civis e fundações, como definido no art. 31 desta Lei Complementar, não se aplicando a ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... inexistência de débitos relativos às contribuições previdenciárias, aos tributos e contribuições administrados pela SRF e ao Fundo de ... Federal e dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações, os atletas das modalidades olímpicas e paraolímpicas, o Comitê ...
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Composição das Entidades Fechadas
... do tradicional Conselho de Curadores, bastante frequente nas fundações previdenciárias ... Às vezes, caso da Fundação CESP, a Assembleia ...
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Composição das Entidades Fechadas
... do tradicional Conselho de Curadores, bastante frequente nas fundações previdenciárias ... Às vezes, caso da Fundação CESP, a Assembleia ...