Fundamentos legais do pedido
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Acórdão nº 2015/0206545-1 de T5 - QUINTA TURMA
... legais" ou de flagrante desproporcionalidade ... –\xC2" ... ) de cocaína , são fundamentos ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... legais ... seguintes fundamentos ... pedido ...
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Acórdão nº 2014/0271381-6 de T5 - QUINTA TURMA
... legais estabelecidos ou o princípio da ... fundamentos próprios, ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
- Acórdão nº 2013/0055313-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0218787-2 de T6 - SEXTA TURMA
... instâncias ordinárias adotaram fundamentos concretos para justificar a ... paciente não preenche os requisitos legais, porquanto ... unanimidade, não conheceu do pedido ...
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Acórdão nº 2013/0192624-1 de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentos concretos a justificar a maior reprimenda ... legais ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2014/0159942-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. QUANTO À CORREÇÃO DOS CÁLCULOS E À RADIOGRAFIA DO CONTRATO PARA INSTRUÇÃO DAS AÇÕES....
... FUNDAMENTOS ... indicação dos dispositivos legais indicados como violados ... - é necessário que o pedido ... -
Acórdão nº 2006/0151119-4 de T6 - SEXTA TURMA
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUGA. MOTIVOS LEGAIS. INOCORRÊNCIA ... 1. A fundamentação das ... na sua resistência, dentro dos limites do pedido, não se confundindo, de modo algum, com a ... a sua preservação, que se renove os fundamentos já deduzidos ... 5. Ordem denegada ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1127925 / PA de T4 - QUARTA TURMA
... VERBA INDENIZATÓRIA. RAZOABILIDADE. PEDIDO EXPRESSO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ... deve ser mantido por seus próprios fundamentos ... 2. A incidência de correção monetária e de juros moratórios, meros consectários legais da condenação, normalmente não tem o condão ...
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Acórdão nº REsp 1235785 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA EXECUÇÃO DA MULTA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INEXIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE PROVA SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 58
... FIXAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA EXECUÇÃO DA ... ência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do ... ão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão, como ... -
Acórdão nº REsp 1227328 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelos entes públicos contrariam as normas legais protetivas do meio ambiente ... 2. A sentença ... 6. Os fundamentos que serviram de alicerce para o Tribunal a quo ... 8. O pedido da recorrente de alteração da área averbada ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1380242 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE MÁ ANÁLISE DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SEM INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO OU DEMONSTRAÇÃO DA CONTROVÉRSIA....
... EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTOS" DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADOS. PEDIDO DE REDU\xC3" ... ausência de indicação dos dispositivos legais tidos por violados e de divergência ... -
Acórdão nº 2009/0042131-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... INEXISTÃNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DO AUTOR DA DEMANDA. MATÃRIA DE ORDEM ... § 4º); pedido implÃcito de juros legais" (CPC 293), juros de mora (CPC 219) e de correç\xC3" ... trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a ...
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Acórdão nº 2003/0049628-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTOS NÃO-ATACADOS. AGRAVO NÃO-CONHECIDO ... 1 ... PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS. FORMULAÇÃO NO JUÍZO ... quando se configurar alguma das hipóteses legais relativas a litisconsórcio, assistência ou ...
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Acórdão nº 2006/0061533-9 de T6 - SEXTA TURMA
... na sua resistência, dentro dos limites do pedido, não se confundindo, de modo algum, com a s reprodução de expressões ou termos legais, postos em relação não raramente com fatos e ... a sua preservação, que se renove os fundamentos já deduzidos. Precedentes ... 5. Eventuais ...
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Acórdão nº 2007/0111035-9 de T6 - SEXTA TURMA
... na sua resistência, dentro dos limites do pedido, não se confundindo, de modo algum, com a s reprodução de expressões ou termos legais, postos em relação não raramente com fatos e ... a sua preservação, que se renove os fundamentos já deduzidos. Precedentes ... 5. Recurso ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 236612 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a anulação da decisão que indeferiu o pedido para que fosse feita nova intimação para ... 3. Os diplomas legais (arts. 16, III, da LEF e 247 do CPC) aqui ... não têm o condão de alterar os fundamentos do voto condutor, considerando que a demanda foi ...
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Acórdão nº 2008/0129617-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE LIBERDADE PREJUDICADO. ANULAÇÃO DO ... OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA. AUSÊNCIA DE ... 4. Infirmar os fundamentos consignados no acórdão impugnado é medida que ...
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Acórdão nº 2009/0043434-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL EALIZADO DE ACORDO COM AS NORMAS LEGAIS PERTINENTES. INDEFERIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE ... 5. Além de ter inovado nos fundamentos para requerer a produção da prova, em momento ...
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Acórdão nº HC 130945 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL EALIZADO DE ACORDO COM AS NORMAS LEGAIS PERTINENTES. INDEFERIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE ... 5. Além de ter inovado nos fundamentos para requerer a produção da prova, em momento ...
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Acórdão nº 2006/0210911-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO DOS DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS DITOS VIOLADOS ... 1. Não viola o art. 535 do ... 2. Ainda que por fundamentos" diversos, o aresto atacado abordou todas as quest\xC3" ... seu direito líquido e certo de ter o seu pedido de recadastramento como criador amadorista de ...
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Acórdão nº 2005/0127674-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA ... CONTRADITÓRIO ATENDIDO. PEDIDO PROCEDENTE ... 1. Tendo a autora indicado ... teria violado, podendo os fatos e fundamentos do seu pedido serem extraídos da leitura da ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSILIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS PREJUÍZOS EVENTUALMENTE ... nº 001-002875/91, obedeceu os requisitos legais, por isso que, se esta desvirtua o ato ... trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a ...
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Acórdão nº 2007/0106623-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ória ajuizada pela ora requerida, deferiu pedido de antecipação de tutela para que a requerente ... demonstrou, efetivamente, quais os fundamentos legais que poderiam agasalhar a sua pretensão ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre ... da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos ... II - os fundamentos da decisão, mencionando-se expressamente se esta ...