Fundamentos legais do pedido
1995533 resultados para Fundamentos legais do pedido
-
Decisão monocrática Nº 64828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-01-2024
... ”, “teve deferido em seu desfavor um pedido de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados ... No que toca aos fundamentos legais do pedido, o inc. I, artigo 1º, Lei nº ...
-
Acórdão nº 2014/0343560-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS" ... VÁLIDOS. MINORANTE DO ART. 33,\xC2" ... legais estabelecidos ou o princípio da ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2014/0244962-8 de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentos próprios, ... 5. Os requisitos legais ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2015/0071967-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pedido ... constantes nos autos, os fundamentos ... esses requisitos legais" e regimentais (art. 541, parágrafo único,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0314471-6 de T5 - QUINTA TURMA
... écie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado ... 3. No caso, os fundamentos utilizados na sentença condenatória, ... , quando presentes os requisitos legais ...
-
Acórdão nº 2015/0237354-0 de T5 - QUINTA TURMA
... amparada pelos requisitos legais, em ... 5. In casu, um dos fundamentos utilizados para a custódia cautelar foi ... não conhecido. Prejudicado o pedido ...
-
Acórdão nº 2013/0138650-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. DISPOSITIVOS LEGAIS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 211/STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO SUMULAR. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 518/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. N&#x
... 1. A conversão do pedido" de obrigação de fazer em indenizaç\xC3" ... capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... écie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado ... fundamentos" idôneos a ensejar a escolha da\xC2" ...
- Acórdão nº 2012/0034683-2 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0147391-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS ... presentes os requisitos legais para a decretação da prisão ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2014/0158499-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS ... presentes os requisitos legais para a decretação da prisão ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2014/0160779-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE APOSENTADORIA. SUCESSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGO - MUTAÇÃO NOMINAL E PRESERVAÇÃO DAS FUNÇÕES. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA A APOSENTAÇÃO. 1. Não viola o art. 53
... PEDIDO DE APOSENTADORIA. SUCESSÃO DE ... , a adoção de fundamentos" ... suficientes, porém diversos dos \xC2" ... ço, bem como as exigências legais para o recebimento dos ... -
Acórdão nº 2015/0147521-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS ... presentes os requisitos legais para a decretação da prisão ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2013/0384629-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ela forem agregados novos fundamentos. No caso, os ... requisitos legais ... , por unanimidade, não conheceu do pedido ...
-
Acórdão nº 2015/0006949-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENATÓRIA. ... FUNDAMENTOS ... PREVENTIVA ... MANTIDOS. ... legais para a decretação da prisão preventiva ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2015/0286312-8 de T5 - QUINTA TURMA
... legais ... , diante da adoção de novos fundamentos a ... , por unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2015/0059558-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTOS" ... PREVENTIVA. ... CONDIÇÕES PESSOAIS \xC2" ... requisitos legais ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2015/0290643-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS ... presentes os requisitos legais para a decretação da prisão ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2014/0192677-5 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS ... presentes os requisitos legais para a decretação da prisão ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2015/0286662-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE AQUELES QUE OCUPARAM EFETIVAMENTE O IMÓVEL. JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA QUE
-
Acórdão nº 2015/0176879-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pedido" de ... antecipação dos efeitos da\xC2" ... das mínimas exigências legais no ... esquiva-se de rebater os fundamentos utilizados ...
-
Acórdão nº 2009/0248946-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JURI. TIPIFICAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXAURIMENTO DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. FUNDAMENTAÇ
... REQUISITOS LEGAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... prisão preventiva, agregar fundamentos à decisão de pronúncia, ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... além das penalidades e demais acréscimos legais (Lei n° 8.313/91, art. 30) ... Art. 104. Para ... § 3° O lançamento com os fundamentos de que tratam as alíneas a e b do parágrafo ... pessoa jurídica, que deverá instruir o pedido com declaração, expedida pela SUDENE, de que ...
-
Acórdão nº 2015/0099179-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE
... PRONÚNCIA. ... MANUTENÇÃO ... FUNDAMENTOS ... amparada pelos requisitos legais, em ... prejudicialidade do pedido ... -
Acórdão nº 2012/0123723-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pedido inicial, objetivando ... não observância a esses requisitos legais e ... fundamentos ...