fundos de investimento imobiliário
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Acórdão nº 1013317-56.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 03-10-2023
RECURSO INOMINADO. FUNDO DE INVESTIMENTOS DOTADOS DE CAPACIDADE PROCESSUAL (ART. 75, INCISOS IX E XI DO CPC C/C ART. 3º, INSTRUÇÃO DA CVM 356). LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.Nos termos do disposto nos art. 75, IX c/c art. 778, § 1°, III do CPC/2015, é admissível o ingresso de cessionário, em polo ativo ou passivo de ação judicial, em...
... ), ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: ... ser desconstituída, haja vista que os Fundos de Investimentos são constituídos sob a forma ... instituídos Fundos de Investimento Imobiliário, sem personalidade jurídica, caracterizados pela ... -
Acórdão nº 1018053-20.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 04-12-2023
RECURSO INOMINADO. FUNDO DE INVESTIMENTOS DOTADOS DE CAPACIDADE PROCESSUAL (ART. 75, INCISOS IX E XI DO CPC C/C ART. 3º, INSTRUÇÃO DA CVM 356). LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.Nos termos do disposto nos art. 75, IX c/c art. 778, § 1°, III do CPC/2015, é admissível o ingresso de cessionário, em polo ativo ou passivo de ação judicial, em...
... : 040.152.831-63 (ADVOGADO), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - ... ser desconstituída, haja vista que os Fundos de Investimentos são constituídos sob a forma ... instituídos Fundos de Investimento Imobiliário, sem personalidade jurídica, caracterizados pela ... -
Acórdão nº 1022921-41.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 04-12-2023
RECURSO INOMINADO. FUNDO DE INVESTIMENTOS DOTADOS DE CAPACIDADE PROCESSUAL (ART. 75, INCISOS IX E XI DO CPC C/C ART. 3º, INSTRUÇÃO DA CVM 356). LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.Nos termos do disposto nos art. 75, IX c/c art. 778, § 1°, III do CPC/2015, é admissível o ingresso de cessionário, em polo ativo ou passivo de ação judicial, em...
... : 033.823.791-71 (ADVOGADO), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA ... ser desconstituída, haja vista que os Fundos de Investimentos são constituídos sob a forma ... instituídos Fundos de Investimento Imobiliário, sem personalidade jurídica, caracterizados pela ... -
Acórdão nº 1003428-15.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-05-2023
... : 779.742.631-72 (ADVOGADO), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - ... ser desconstituída, haja vista que os Fundos de Investimentos são constituídos sob a forma ... instituídos Fundos de Investimento Imobiliário, sem personalidade jurídica, caracterizados pela ...
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Acórdão nº 1025511-25.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-04-2023
... : 040.152.831-63 (ADVOGADO), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - ... ser desconstituída, haja vista que os Fundos de Investimentos são constituídos sob a forma ... instituídos Fundos de Investimento Imobiliário, sem personalidade jurídica, caracterizados pela ...
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Acórdão nº 1006714-98.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 14-04-2023
... : 028.125.631-41 (ADVOGADO), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - ... ser desconstituída, haja vista que os Fundos de Investimentos são constituídos sob a forma ... instituídos Fundos de Investimento Imobiliário, sem personalidade jurídica, caracterizados pela ...
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Acórdão nº 1014345-93.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-05-2023
... : 779.742.631-72 (ADVOGADO), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - ... ser desconstituída, haja vista que os Fundos de Investimentos são constituídos sob a forma ... instituídos Fundos de Investimento Imobiliário, sem personalidade jurídica, caracterizados pela ...
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Portaria CVM/PTE/Nº 104, DE 14 DE setembro DE 2020
... , múltiplos sem carteira de investimento e cooperativas de créditoCadastramento de Bancos ... InvestimentoRegistro de funcionamento de fundos de investimento0 diaLei nº 6.385, de 07/12/1976 ... , de 17/12/2001Fundos de Investimento Imobiliário - FIIRegistro de funcionamento de Fundos de ...
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Acórdão Nº 4001567-57.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AVENTADA CONTRADIÇÃO E CONSEQUENTE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. SUBSISTÊNCIA. PRECLUSÃO NÃO VERIFICADA ANTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À DECISÃO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DE VALORES DE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. NATUREZA FECHADA DO FUNDO QUE IMPOSSIBILITA O RESGATE DAS COTAS, CONFORME INSTRUÇÕES DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE...
... transferncia de valores de fundo de investimento imobilirio por considerar que a questo estava ... at o limite da execuo.A respeito de fundos de investimento imobilirio, depreende-se ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, ... financiamento, sociedade de crédito imobiliário, inclusive associação de poupança e ... Social – INSS para outras entidades e fundos, na forma prevista no art. 99, bem como às ...
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Acórdão nº 1018553-23.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 31-03-2023
Vide acórdão.
... ), ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: ... ser desconstituída, haja vista que os Fundos de Investimentos são constituídos sob a forma ... instituídos Fundos de Investimento Imobiliário, sem personalidade jurídica, caracterizados pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... -Presidente, quando o empreendimento imobiliário estava com a BANCOOP - Cooperativa Habitacional ... a Administração Pública, com o investimento de recursos criminosos do falecido José Janene, ... ção da base aliada e a arrecadação de fundos para campanhas políticas. Funcionamento este ...
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Acórdão nº 1022198-36.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA – PENHORA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA REAL – INSUFICIÊNCIA DA EXPROPRIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA – REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PENHORA – POSSIBILIDADE – PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO DA BOLSA DE VALORES
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO DA BOLSA DE VALORES BRASILEIRA PARA ... -se aí a expedição de ofício a Fundos de Investimentos para informar da existência, e, ... -
Decisão Monocrática Nº 4027163-30.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-02-2019
... /93 como forma de viabilizar a gestão de Fundos de Investimento Imobiliário, não assumindo ...
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Acórdão nº 2009/0139420-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. TÍTULOS DE CRÉDITO EMITIDOS POR TERCEIROS. INIDONEIDADE E INSUFICIÊNCIA RECONHECIDAS PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO-OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso...
... ÇÃO MEDIANTE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. POSSIBILIDADE. ALCANCE DO TEXTO ... normas afetas ao regime e estrutura dos fundos de investimento imobiliário ... 4. A adoção ... -
Acórdão nº 2003-000.240 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Octubre de 2019
... rendimentos obtidos com o FICART - Fundos de Investimentos Cultural e Artstico (art. 14 da ...
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LEI Nº 14.476, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
... Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), ... ões (FIP), de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), de Fundos de Investimento em Cotas de ...
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Acórdão nº 1302-002.053 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Marzo de 2017
... , o funcionamento e a administrao dos Fundos de Investimento Imobilirio, nos termos do art. 4 ...
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Sentença nº 1001460-10.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... (como CDB, LCA, LCI), as debêntures, os fundos de investimentos, a previdência, o seguro, os ... que os investimentos eram: COE (um investimento criado com renda fixa e variável), renda fixa, ... ável, FII (fundo de investimento imobiliário), ações, debêntures. Diz que todos os ...
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Fundos imobiliários (1)
... Fique atento! ... Quando falo em investimento" em imóveis, deve ficar claro que não me refiro à aquisição da casa pr\xC3" ... procurar a diversificação para diluir riscos, o que no caso imobiliário significa ter não apenas uma única unidade - pense em sua despesa com ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2022 - UASG 170607
... , constituir, administrar e gerir Fundos de Investimento Imobiliário (FII) pelo ...
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Brazilian Real Estate Investment Funds May Now Retain Market Makers
... Brazilian Real Estate Investment Funds (Fundos de Investimento Imobiliário - FII) to contract ...
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Acórdão nº 1002050-87.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 18-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. CESSÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 75, IX C.C. ARTIGO 778, § 1°, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA LIDE, CONFORME...
... : 028.437.211-05 (ADVOGADO), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - ... Os Fundos de Investimentos Creditórios, conhecidos como ... financeiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de ...