fundos de investimento imobiliário
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Acórdão nº 2006/0017844-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMÓVEIS QUE COMPÕEM O FUNDO DE INVESTIMENTO" IMOBILIÁRIO. CONTRIBUINTE DO IMPOSTO: INSTITUIÇ\xC3" ... a propriedade dos imóveis que compõem os fundos de investimentos imobiliários pertencem à ...
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Acórdãos nº 1059828-42.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... Cédula de Crédito Imobiliário, objeto de execução, que compunha ... de ativos de fundo de investimento “Danúbio”, havendo o fechamento do ... com os sucessivos fechamentos dos fundos aos seus cotistas exclusivos Sentença ...
- Acórdão nº 3302-002.738 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Octubre de 2014
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... à ampliação das oportunidades de investimento e emprego e da infraestrutura pública; ... II - ... XXIII - patrimônio imobiliário administrado pelas Forças Armadas, sem ... dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações ...
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Acórdão nº 8016546-75.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-07-2023
RECURSO INOMINADO. CESSÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO ARTIGO 485, IV, DO CPC. FUNDO DE INVESTIMENTOS DOTADOS DE CAPACIDADE PROCESSUAL (ART. 75, INCISOS IX E XI DO CPC C/C ART. 3º, INSTRUÇÃO DA CVM 356). SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. A sentença que julgou extinto o feito sem julgamento de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de...
... : 021.624.601-65 (ADVOGADO), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I - ... ser desconstituída, haja vista que os Fundos de Investimentos são constituídos sob a forma ... instituídos Fundos de Investimento Imobiliário, sem personalidade jurídica, caracterizados pela ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9065, DE 20 DE JUNHO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.981, de 20 de Janeiro de 1995, que Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... , Vale-Transporte, Doações aos Fundos da Criança e do Adolescente, Atividades ... ções societárias registradas como investimento; ... c) o montante do lucro ... 1995, pelos Fundos de Investimento Imobiliário e Fundos de Investimento Cultural e Artístico - ...
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Transações imobiliárias de áreas contaminadas no estado de são paulo: seguro ambiental como instrumento econômico para minimização dos riscos ambientais do negócio jurídico
... de reabilitação pelo setor imobiliário" – 3. Reponsabilidade ambiental relacionada às \xC3" ... ção, pois, não obstante o investimento a ser feito com a remediação da área possa ser ... aqui no Brasil, principalmente por fundos de investimento internacionais com interesse no ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0259165-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO MEDIANTE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. POSSIBILIDADE. ALCANCE DO TEXTO ... normas afetas ao regime e estrutura dos fundos de investimento imobiliário ... 4. A adoção ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1106485 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE QUANTIA PENHORADA. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2. Agravo regimental a que...
... ÇÃO MEDIANTE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. POSSIBILIDADE. ALCANCE DO TEXTO ... normas afetas ao regime e estrutura dos fundos de investimento imobiliário ... 4. A adoção ... -
Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro
... Falamos dos Fundos de Investimento Imobiliário, introduzidos no ...
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Acordao N° 1680232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Embargos de declaração. Processual civil. Omissão e obscuridade inexistentes. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Devem ser rejeitados os embargos diante da ausência...
... área remanescente, por meio de fundo imobiliário constituído em favor ... delas, corresponderá ... mediante a distribuição de cotas de dois fundos de investimento imobiliário, nos ... seguintes ... -
Acordao N° 1634859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Convenção de arbitragem. Possibilidade de propositura de demanda possessória. Sentença desconstituída. 1. A presente hipótese consiste em examinar se o juízo de origem agiu corretamente ao extinguir o processo, originado por ação possessória, nos termos do art. 485, inc. Vii, do cpc, em virtude da existência de convenção de arbitragem entre as partes. 2....
... área remanescente, por meio de fundo imobiliário constituído em favor ... delas, corresponderá ... mediante a distribuição de cotas de dois fundos de investimento imobiliário, nos ... seguintes ... -
Acórdãos nº 1059813-73.2016.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... apelado BW1 MORUMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. ACORDAM, em 26ª Câmara de Direito ... por um Fundo de investimento imobiliário, sob a gestão da ... brasileira ou qualquer de seus fundos de investimento imobiliário, evidente a ...
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Processo nº 0380483-77.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
... receber o seu investimento ... imobiliário, ... conversão em cotas de fundos de investimento imobiliário. ...
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Processo nº 0022579-44.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
... MIDAS – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, BANCO ... investimento". ... Logo, inexiste relação de consumo,\xC2" ... convertidas em cotas de fundos" de investimento imobiliário \xC2" ...
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Processo nº 0051130-68.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Octubre de 2016
... GRAND MIDAS – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA E ... convertida em cotas de fundos ... versa sobre investimento ...
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Acórdão nº 1005664-03.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO – RECLAMAÇÃO AJUIZADA EM FACE DE FUNDO DE INVESTIMENTO – SENTENÇA SEM ANÁLISE DE MÉRITO – RECONHECIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – NATUREZA JURÍDICA DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS – CONDOMÍNIO ESPECIALÍSSIMO – ENTE DESPERSONALIZADO COM CAPACIDADE MERAMENTE PROCESSUAL – RESSALVA DE...
... FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ... MULTSEGMENTOS NPL ... DO PROCESSO - NATUREZA JURÍDICA DOS FUNDOS DE ... INVESTIMENTOS CONDOMÍNIO — ... jurídica dos fundos de investimento imobiliário — uma das modalidades ... de fundos admitidos ... -
Acórdão nº 1011585-40.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO – RECLAMAÇÃO AJUIZADA EM FACE DE FUNDO DE INVESTIMENTO – SENTENÇA SEM ANÁLISE DE MÉRITO – RECONHECIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – NATUREZA JURÍDICA DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS – CONDOMÍNIO ESPECIALÍSSIMO – ENTE DESPERSONALIZADO COM CAPACIDADE MERAMENTE PROCESSUAL – RESSALVA DE...
... : 067.195.713-97 (ADVOGADO), FUNDO DE INVESTIMENTO ... DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL ... DO PROCESSO — NATUREZA JURÍDICA DOS FUNDOS" DE ... INVESTIMENTOS —- CONDOMÍNIO —ESPECIAL\xC3" ... jurídica dos fundos de investimento imobiliário — uma das modalidades ... de fundos admitidos ... - Brmalls vende participação em 3 shoppings
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PORTARIA SEDDM/ME Nº 9.762, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
... para a integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, submetidos ao ...
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RESOLUÇÃO CVM Nº 184, DE 31 DE MAIO DE 2023
... Caso a política de investimento integre fatores ambientais, sociais ou de ... a seguinte redação: "Subseção VIII - Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI ... imobiliário - FII, na forma do disposto no Anexo A desta ...
- Acórdão nº 1402-003.694 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Febrero de 2019
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap e o Programa de Inclusão Digital; Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnologica; A...
... e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimento imobiliário; e ...
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Acórdão nº 1013317-56.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 03-10-2023
RECURSO INOMINADO. FUNDO DE INVESTIMENTOS DOTADOS DE CAPACIDADE PROCESSUAL (ART. 75, INCISOS IX E XI DO CPC C/C ART. 3º, INSTRUÇÃO DA CVM 356). LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.Nos termos do disposto nos art. 75, IX c/c art. 778, § 1°, III do CPC/2015, é admissível o ingresso de cessionário, em polo ativo ou passivo de ação judicial, em...
... ), ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: ... ser desconstituída, haja vista que os Fundos de Investimentos são constituídos sob a forma ... instituídos Fundos de Investimento Imobiliário, sem personalidade jurídica, caracterizados pela ...