Funeral

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO FUNERAL À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO DA PETROBRÁS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PENSÃO. AUXÍLIO FUNERAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PECÚLIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...

AGRAVO EM EMBARGOS DA RECLAMANTE - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AFASTADA - MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO POR FUNDAMENTO DIVERSO. 1. O despacho agravado denegou seguimento aos embargos da Reclamante por irregularidade de representação processual. 2. Entretanto, impõe-se o afastamento do óbice erigido no despacho agravado, pois, compulsando os autos, constata-se que havia procuração

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - DESFUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. 1. Apelo de que não se conhece, porquanto desfundamentado, nos termos da Súmula 422 do TST, já que não combate os fundamentos erigidos no despacho denegatório do recurso de revista, quanto à prescrição e à parcela pecúlio por morte, em especial os óbices das Súmulas 126 e 327 do TST. Agravo de instrumento patronal não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENSÃO. AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FERROBAN. SUCESSÃO. SEGURO FUNERAL. DESCONTO NÃO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DEVOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA PROVA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, relativos à conformidade da decisão recorrida com a Súmula da jurisprudência do TST e à impossibilidade de reexame da prova, não prospera o agravo de instrumento destinado

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. PETROBRÁS. MANUAL DE PESSOAL. PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-FUNERAL. 2.1. Sem a indicação de violação constitucional ou legal, de...

DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. CLÁUSULAS PREEXISTENTES. 1. Manutenção de cláusulas constantes de convenção coletiva anterior subscrita pelas mesmas partes, relativas a Qüinqüênio, Ajuda de Custo Material Escolar, Auxílio Funeral e Adicional Noturno. 2. Medida que se afigura conveniente na espécie, porquanto o Sindicato patronal Suscitado não demonstrou a modificação das...

EMBARGOS SUJEITOS À SISTEMÁTICA DA LEI Nº 11.496/07 - MANUAL DE PESSOAL DA PETROBRAS - PENSÃO POR MORTE - AUXÍLIO-FUNERAL - PAGAMENTO À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO - INDEVIDO A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o Manual de Pessoal da Petrobrás não assegura pensão e auxílio-funeral à viúva do ex-empregado, que vem a falecer após a extinção do contrato de trabalho....

RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO FUNERAL E PENSÃO. MANUAL DE PESSOAL. PETROBRÁS. APOSENTADO. As parcelas pensão e auxílio-funeral somente são devidas aos familiares daqueles que mantinham relação de emprego até o momento do óbito. Precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Recurso de revista a que se nega provimento.

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RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. 2. PETROBRÁS. MANUAL DE PESSOAL....

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-1, a nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente se justifica quando é demonstrada cabalmente a violação dos arts. 458 do CPC; 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. Não constatada a afronta a tais dispositivos, não prospera a...

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EMBARGOS SUJEITOS À SISTEMÁTICA DA LEI Nº 11.496/07 - MANUAL DE PESSOAL DA PETROBRAS - PENSÃO POR MORTE - AUXÍLIO-FUNERAL - PAGAMENTO À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO - INDEVIDO A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o Manual de Pessoal da Petrobrás não assegura pensão e auxílio-funeral à viúva do ex-empregado, que vem a falecer após a extinção do contrato de trabalho....

RECURSO DE REVISTA. 1 - PRESCRIÇÃO. Tema que não foi objeto de pronunciamento expresso na decisão recorrida. Incidência da Súmula n.º 297 do TST, ante a ausência de prequestionamento. Recurso de revista não conhecido. 2 - EX-EMPREGADO DA PETROBRÁS. AUXÍLIO FUNERAL E PENSÃO INDEVIDOS, DE ACORDO COM O MANUAL DE PESSOAL DA EMPRESA, NO CASO EM QUE O EMPREGADO FALECEU QUANDO JÁ ESTAVA AFASTADO POR...

PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. O fato de a reclamante ter pleiteado direitos com fundamento em Manual de Pessoal da empresa, supostamente revogado, não caracteriza, indubitavelmente, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade de partes ou ausência de interesse processual, principalmente quando se constata que o ex-empregado foi admitido na empresa em momento anterior à alegada revogação....

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO. PECÚLIO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ 129 DA SDI-I/TST. 1. Desservem à demonstração de dissenso interna corporis arestos que se limitam a tratar do direito à complementação de pensão por morte e auxílio funeral - matéria em que a reclamada sequer resultou sucumbente-, sem abordar a...

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