furto com chaves falsas
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Acordao N° 1410485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Pedido de produção de prova oral. Necessidade e utilidade não demonstrada. Indeferimento. Julgamento antecipado da lide (art. 355 do cpc). Suficiência afirmada pelo magistrado da prova documental para resolução da lide. Ação de declaração de inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais. Contrato de adesão a cartão de
... A POSSIBILIDADE DE QUE INFORMAÇÕES FALSAS ... SEJAM FORNECIDAS PELOS CONTRATANTES. OMISSÃO ... sua documentação extraviada em virtude de furto ocorrido naquele mesmo dia ... Após o furto, a ... p ... [2] Farias, Cristiano Chaves ... -
Acórdão nº 50025641120228210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-03-2023
EMBARGOS INFRINGENTES. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CP. ACÓRDÃO QUE PROVEU, EM PARTE, O APELO DEFENSIVO. VOTO MINORITÁRIO QUE ABSOLVIA O RÉU POR ENTENDER INSUFICIENTE A PROVA DO CONHECIMENTO DA ORIGEM CRIMINOSA DO VEÍCULO. Na espécie, as circunstâncias da abordagem e prisão em flagrante do acusado quando do fato demonstram, claramente, que tinha conhecimento da origem criminosa do veículo,...
... conduzindo caminhonete em situação de furto, ostentando placas clonadas, ao passo que as ... de estar conduzindo o veículo com placas falsas (cuja placa original encontrava-se no interior do ... trafegando um carro que sequer tinha chaves (conforme destacou o policial Éderson), e tinha ... -
Decisão Monocrática N° 07144431420228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
Trata-se de recurso extraordinário interposto com base no art. 102, III, ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal que foi assim ementado: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. FURTO DE PERTENCES NO INTERIOR DE VEÍCULO. ESTACIONAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NAS ADJACÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
... JUIZADO ESPECIAL CVEL. CONSUMIDOR. FURTO DE PERTENCES NO INTERIOR DE VECULO ... que o recorrido apresentou declaraes falsas com o fim de enriquecer ilicitamente. Alm disso, ... , Relator: SILVANA DA SILVA CHAVES, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: ... -
Acórdãos nº 0004221-54.2016.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Abril de 2018
... Tráfico de drogas, furto e receptação dolosa. Conjunto ... ência de EDGAR, foram encontradas chaves falsas do tipo “mixa”, além de ...
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Acórdão Nº 0005042-98.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... DO APELANTE – VEÍCULO COM HISTÓRICO DE FURTO E ... ALTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR – ... pelas placas falsas GGR-9F483 ... FATO CRIMINOSO ... Em data, ... no veículo; Douglas estava com as chaves do automóvel e se dirigiu à porta do motorista; ...
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Acórdãos nº 0042784-80.2016.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2017
... Ribeiro Magalhães VOTO nº 07119 FURTO" QUALIFICADO. Recursos defensivos. Absolvi\xC3" ... fritadeira elétrica, além quatro chaves mixas. Indagados, admitiram a prática dos ... utilização das referidas chaves falsas. As vítimas Ana ( 1º fato ) e Eleni ...
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Acórdãos nº 0072067-85.2015.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... Furto qualificado. Recurso defensivo. Pleito de ... óvel, sendo certo que outras 3 chaves falsas foram localizadas no bolso da calça ...
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Acórdão nº 0006982-57.2014.8.14.0201 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 13-03-2023
... -57.2014.8.14.0201 APELANTE: JOELSON CHAVES SIMOES ... APELADO: JUSTIÇA PUBLICA ... ... verbis : “ o roubo nada mais é do que um furto associado a outras figuras típicas, como as ... aduziu que as acusações contra ele são falsas. Afirmou que estava em casa e não sabe dizer o ...
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Acordao N° 1239510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Apelações criminais. Recursos das defesas. Organização criminosa. Sentença condenatória. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Diminuição da pena-base. Redução do quantum de aumento. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recursos conhecidos e parcialmente providos. 1. O acervo probatório comprovou, através...
... com o fim de praticar delitos de furto qualificado mediante fraude, cuja pena máxima é ... -se então uma alavancagem dessas páginas falsas contendo scripts, ... principalmente por ... a preencher campos com dados pessoais, chaves de acesso ou ... detalhes bancários. Além ... -
Acórdãos nº 1502102-09.2020.8.26.0037 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Marzo de 2022
... FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO NA ... Esclareceu que perdera as chaves de sua própria moto e, por isso, vinha ... substituído as placas originais por falsas. Assim, diante do conjunto ...
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Acórdãos nº 0002988-19.2015.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Noviembre de 2017
... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO FURTO QUALIFICADO E TENTATIVA DE FURTO ... portas, o sistema de ignição com chaves próprias e exclusivas, têm a ... úgios, nem a apresentação de escusas falsas”, pois “não se pode admitir, para ...
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Acórdãos nº 0107504-90.2015.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2017
... Código Penal e, quanto à tentativa de furto qualificado, ampliado para o máximo o ... os PM's apreenderam com ele duas chaves mixas. Apresentou-se como Rudinele ... Encontraram duas chaves falsas em seu poder. Identificou-se como ...
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Acórdão Nº 5051563-70.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 28-09-2021
... , de forma sub-reptcia, cpias das chaves que davam acesso ao local do crime, utilizando is chaves falsas para perpetrar a subtrao. Merece relevo, ainda, o ... , alm da camiseta utilizada no dia do furto, conforme Auto de Apreensoe Boletim de ...
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Acórdão Nº 0006787-51.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
... automotor, constatando autilizao de placas falsas;no momento da abordagema Recorrentetentou ... , e constataram que ele continha registro de furto ou roubo ocorrido no Rio Grande do Sul. No foi ... com o vendedor, recebeu o automotor, as chaves e a documentao de circulao edeu R$ 10.000,00 de ...
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Acórdão Nº 0021491-69.2015.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-08-2022
... veículos e chaves em sua residência ... KEILON ALEXANDRE ALVAREZ ... -744 com resultado de queixa furto/roubo e documentos diversos, sendo ... instaurado ... modelo Toyota Hilux, cor prata, placas falsas LQV-5166 voltou à posse ... da associação ...
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Acórdão nº 1.0707.10.001680-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SERVIDORA DO FÓRUM DE VARGINHA QUE FIGUROU COMO RÉ EM PROCESSO CRIMINAL EM QUE SE APUROU CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DEVER DOS AGENTES PÚBLICOS DE PROCEDER À PERSECUÇÃO CRIMINAL - RECURSO NÃO PROVIDO....
... instaurado com o escopo de apurar crime de furto, demonstra que as denunciadas, por motivos ... , j que a denunciada sequer possua as chaves do Frum para ter acesso quele local fora do ... as acusaes feitas pelas denunciadas eram falsas, no passando de mera "perseguio", es que durante ... -
Acórdão nº 1.0707.10.001680-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SERVIDORA DO FÓRUM DE VARGINHA QUE FIGUROU COMO RÉ EM PROCESSO CRIMINAL EM QUE SE APUROU CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DEVER DOS AGENTES PÚBLICOS DE PROCEDER À PERSECUÇÃO CRIMINAL - RECURSO NÃO PROVIDO....
... instaurado com o escopo de apurar crime de furto, demonstra que as denunciadas, por motivos ... , j que a denunciada sequer possua as chaves do Frum para ter acesso quele local fora do ... as acusaes feitas pelas denunciadas eram falsas, no passando de mera "perseguio", es que durante ... -
Acordao N° 1360010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Recursos das defesas e do ministério público. Penal e processual penal. Organização criminosa. Preliminares. Intempestividade da acusação. Violação ao princípio da ampla defesa. Ausência de fundamentação da sentença. Prova ilícita. Cerceamento de defesa. Nilidade da sentença. Desconsideração dos diálogos telefônicos interceptados. Rejeição. Mérito. Absolvição ou desclassificação. Impossibilidade.
... adquire carro produto de roubo/furto para desmanchar e vender as peças. Extrai-se ... indaga para Idílio onde estão as chaves dos carros, no que este responde que os carros ... eram falsas e apenas destinavam a ludibriar fiscalização ... -
Acórdãos nº 0010154-98.2008.8.26.0066 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2018
... do Estado Voto nº : 35.758 1) Furto duplamente qualificado (rompimento de ... vez que carregam uma mochila com chaves de fenda e alicate de pressão para ... de confissão e delação falsas, levadas a efeito por DANILLO, FABIO ...
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Acórdão Nº 5008525-25.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 21-09-2021
... , alm de uma serra esmerilhadeira e chaves. Aps questionado, Marcio no soube informar a ... destaque para um Jeep Compass com placas falsas e com registro de roubo em Caxias do Sul/RS. O ... ) e 0000575-47.2009.8.16.0074 (delito de furto), ambos extradas da certido de antecedentes ...
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Decisão Monocrática Nº 0072865-25.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-10-2019
... EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE ... QUALIFICADO. EMPREGO DE CHAVE ... e o corréu (falecido) estavam em poder de chaves ... falsas utilizadas para abrir o veículo da ...
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Acórdão nº 50068083320218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... , Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em: 31-10- 2018) ... Já no que ... ECA. ATO INFRACIONAL. FURTO. PROVA. REITERAÇÃO DE PRÁTICAS INFRACIONAIS ... os fatos disse que as alegações eram falsas. Alegou que estava em frente à sua casa quando ...
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Acórdãos nº 0033679-16.2015.8.26.0050 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... Daria e Eden Ruiz Ramos Voto nº 10642 Furto qualificado tentado Confissão judicial ... Acrescentaram que encontraram chaves comuns e “mixas” com Antônio e ... , em frente ao local, com chaves falsas e mexendo na porta da empresa; e como ...