furto com chaves falsas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000645-41.2016.5.06.0141), 07-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. A justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida, pessoal e profissional, somente resulta configurada quando a prova, quanto à suposta falta grave cometida, for robusta e induvidosa, sendo do empregador o correspondente ônus processual (art. 818 da...
... que " foi demitido por justa causa, sob falsas alegações de uso indevido de cartão ... com crimes previstos no Direito Penal, como furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, ou ... Sra. Procuradora, Dra. Elizabeth Veiga Chaves ... -
Acórdãos nº 0000621-85.2016.8.26.0535 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Octubre de 2019
... PAULO COMARCA: GUARULHOS VOTO Nº 12.952 Furto qualificado - Elementos de prova ... acabaram detidos, e portavam várias chaves falsas (fls. 07). Milicianos relembraram ...
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A Sentença Criminal e seus Efeitos na Jurisdição Trabalhista Coletiva
O presente escrito sustenta que a sentença condenatória penal, nas hipóteses em que as vítimas do delito se constituem em um universo de trabalhadores, ao fazer coisa julgada na esfera trabalhista, equivale à condenação genérica prevista no art. 95 do CDC, na medida em que para promover a condenação, o magistrado criminal deve reconhecer a existência do crime e sua autoria, tornando certa a...
... , da ofensa à honra do empregado (com falsas imputações de crimes para embasar suposta justa ... por trabalhador acusado de prática de furto e indiciado em inquérito policial, que acabou ... Sr. Des. Matheus Chaves Jardim, julgamento em 5.8.2010). (Grifamos) ... -
Acórdãos nº 0008787-17.2010.8.26.0568 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... Boa Vista Voto nº 6778 Apelação Furto qualificado (art. 155, § 4º, III e IV ... ção acompanhados das respectivas chaves. Assim, restou apurado que além do ... em poder deles quatro chaves falsas, seis módulos de ignição, um miolo ...
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Acordao N° 1254628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Furto qualificado pelo emprego de chave falsa. Dosimetria. Primeira fase. Conduta social. Valoração negativa. Fundamentação inidônea. Afastada. Detração penal. Impossibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. De acordo com a recente jurisprudência do superior tribunal de justiça, condenações transitadas em julgado não...
... RECURSO DA DEFESA ... FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA ... subtraí-lo e, para tanto, utilizou-se de chaves falsas para adentrar pela porta do ... -
Acórdão Nº 0004902-33.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-04-2017
Apelação Criminal. Furto qualificado. Razões. Alegações Finais. Exame. Nulidade. Pena. Modificação. Agravante. Atenuante. Compensação. Improvimento.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de fragilidadee contradição delas e com fundamento no qual ele pretende a sua absolvição, mantendo-se a
... Apelação Criminal. Furto qualificado. Razões. Alegações ... Finais ... encontrados três chaves mestras/micha [feita com o objetivo ... de dar ... chaves falsas, as michas. Quando perguntamos sobre a ... moto ... -
Acórdão Nº 0006673-69.2021.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ... FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ... duas placas falsas de motocicleta junto as demais ferramentas no ... que era conduzida por MARCELO não tinha chaves. Fez parte da equipe que fez a abordagem da ...
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Acórdão nº 0017292-02.2017.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 21-08-2023
... EMENTA : APELAÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. ARTIGO ... o financeiro informou sobre as vendas falsas, o mesmo pediu demissão; que o entregador levava ... Ao Juízo, a testemunha FLÁVIA LAENA CHAVES DA SILVA , ID 13452493/13452499, afirmou, em ...
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Acórdãos nº 0015458-67.2012.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2016
... : Alex Macedo da Silva Voto nº 11295 FURTO QUALIFICADO (concurso de agentes e ... ser usadas eficazmente como chaves falsas na violação de sistemas ...
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Acórdãos nº 0093491-86.2015.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL Furto simples Recurso Defensivo ... também foram apreendidas duas chaves falsas (mixas). Em seguida, os policiais ...
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Acórdãos nº 2253423-27.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Enero de 2019
... CMN Habeas Corpus Furto qualificado tentado Liminar ... , encontraram ferramentas e duas chaves falsas ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 50105992520228210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVOS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO CONFIRMADA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. O indigitar dos acusados como autores do delito patrimonial desponta certeiro da prisão em flagrante efetuada por...
... ) munições intactas, e um molho de chaves pertencente ao apartamento 12 do condomínio onde ... , providenciando a obtenção das placas falsas e indo até o local onde a caminhonete estava ... de operações, estaria em ocorrência de furto/roubo. No local, encontrada a caminhonete, os ... -
Acordao N° 1348976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação criminal. Associação criminosa autoria e materialidade. Comprovação satisfatória e suficiente. Causa de aumento. Arma. Participação de adolescente. Receptação. Ônus probatório. Adulteração de sinal identificador. Absolvição. Dosimetria. Personalidade do réu. Avaliação desfavorável. Registro penal anterior. Impossibilidade. Afastamento. Readequação. Maus antecedentes. Quantum de aumento....
... , para o fim de cometer crimes de roubo, furto, receptação e adulteração de sinal ... movimentação de notas falsas para Reinaldo ... ALEXANDRE LUÍS PINHEIRO ... um restaurante e exigiram as chaves do carro ... Segundo consta do Relatório ... -
Acórdãos nº 1032778-81.2015.8.26.0001 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... o veículo segurado, objeto de furto, não se encontrava sob sua posse ou ... , e mesmo assim tão-somente das chaves, que poderiam ser de qualquer veículo, ... que as chaves poderiam ser falsas, não significando que fossem mesmo do ...
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Acórdão Nº 0001569-06.2019.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
... 50 do CP). A droga apreendida, as placas falsas e o veículo Hilux já foram destinados nos autos ... está na SIC; a SIC investiga crimes de furto e com autoria, na DIC tráfico e crimes sem ... haviam mais duas placas falsas e também chaves, o que indicava que no trecho, o réu trocava as ...
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Acórdão nº 50001813920138210085 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. Caso concreto em que o réu restou denunciado pela prática do crime de receptação e foi absolvido, por insuficiência de provas quanto à autoria. Efetivamente, os elementos coligidos aos autos não permitem esclarecer suficientemente a autoria delitiva. No caso, a prova...
... ocasião, o veículo estava com as placas falsas IPA 3839, sendo que, após realização de ... , não sabia se arrombaram, não viu chaves, só entraram. Questionado pela Defesa se Manoel ... , e não conhecia a pessoa que praticou o furto (mídia de fl. 207) ... Essa é a prova dos ... -
Acórdão Nº 0018795-06.2013.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 17-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, §1º, DO CÓDIGO PENAL), POR TRÊS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CÓDIGO PENAL). CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CÓDIGO PENAL), POR TRÊS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CÓDIGO PENAL). ACLARATÓRIOS DA DEFESA. APONTADA
... das placas verdadeiras por placas falsas, a alterao dos cdigos impressos nos vidros dos ... o presente momento no apresenta registro de furto/roubo, todavia, no consta no sistema a baixa do ... Que, as chaves do veculo estava dentro do veculo junto a ignio; ... -
Acórdão nº 50057025920148210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO-CRIME. ROUBO SIMPLES. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova amplamente incriminatória. Firme e coerente relato da vítima, em ambas as fases de ausculta, descrevendo a forma como o denunciado, em plena via pública, abordou-a, e, mediante grave ameaça exercida com o emprego de uma faca, exigiu-lhe a entrega de seus pertences, subtraindo a sua bolsa e saindo em fuga na sequência, na...
... corrente; um controle remoto; um molho de chaves; uma agenda; um caderno; um crachá; um estojo; ... assim, no caso presente, a ocorrência de falsas memórias ou de qualquer indução aos ... APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ... -
Acórdão Nº 0020154-95.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. É indevida a reparação por danos morais quando ausente prova suficientemente robusta a demonstrar ato ilícito praticado pelo empregador, a ponto de causar dano aos direitos de personalidade do empregado. Recurso não provido.
... o encarregado de cada setor tem as suas chaves e o diretor tem todas; que os fornecedores do ... Sustenta que as falsas acusações praticadas pela empregadora lhe ... e Fernanda, as quais lhe acusaram de furto e desvio de dinheiro, decorrente do fato de que ... -
Acórdãos nº 0001581-89.2016.8.26.0616 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2017
... de liberdade estabelecida para o furto qualificado por restritiva de direitos ... Paulo Eduardo de Almeida Chaves Marsiglia, que condenou o acusado ... e outros delitos como chaves falsas, estando uma delas na ignição e outra ...
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Acórdão nº 1.0024.06.255991-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - INVIABILIDADE - COMPROVAÇÃO PELA PROVA ORAL E PERICIAL - PERTINÊNCIA DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 01....
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ... na posse dos denunciados várias chaves 'michas' e um alicate, consoante Auto de ... O., utilizando-se, para tanto, de chaves falsas ... Vale salientar que restou configurada a ... -
Acórdão Nº 0015807-16.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... 14, INC. II, ... AMBOS DO CP) E FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE ... OBSTÁCULO ... estava com as chaves da porta de sua casa nas mãos, agarrando seu ... a possibilidade de ocorrência de “falsas memórias” diante dos danos ... emocionais ...
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Acórdão nº 51163343820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO DOLOSA (VEÍCULO). SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A autoria e a materialidade restaram devidamente comprovadas nos autos, seja pelo inquérito policial, seja pelo depoimento das testemunhas de acusação, que realizaram a prisão em flagrante do acusado, na condução da motocicleta em situação de furto. Alegações defensivas desprovidas de lastro probatório,...
... públicos constaram que havia registro de FURTO" (Ocorrência 1200/2021/100805) ... \"Em ato cont\xC3" ... para que pudessem levar a moto sem as chaves até o Bairro Partenon. Falou que pela inocência ... deduzir que as testemunhas tenham prestado falsas declarações, tão somente com o interesse de ...