furto e roubo
-
Acórdão nº 2014/0245364-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO SIMPLES TENTADO. APELAÇÃO DEFENSIVA. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES TENTADO. EMENDATIO LIBELLI. ILEGALIDADE INEXISTENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. 1. O acórdão que, ao julgar a apelação defensiva, considera não provada a violência ou grave ameaça e...
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO SIMPLES TENTADO. ... DEFENSIVA. ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... furto ... -
Estudo do Segurança Presente revela que quase 70% dos presos por roubo e furto em Copacabana são reincidentes
Marcelo Rubim Benchimol, de 67 anos, foi atacado por um grupo de assaltantes que o deixou no chão desacordado, na calçada da Avenida Nossa Senhora de Copacabana, próximo à Rua Constante Ramos, no último sábado. Dezoito dias antes, a menos de 700 metr...
-
Acórdão nº 2016/0309304-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO. VIOLÊNCIA DIRIGIDA CONTRA A VÍTIMA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. O acolhimento da tese de desclassificação do delito de furto para o delito de roubo, ante a ocorrência de...
... ESPECIAL. ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO. VIOLÊNCIA ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... O acolhimento da tese de desclassificação do delito de furto para o delito ... -
Acórdão nº 2016/0248222-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ANTERIORMENTE IMPOSTAS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Dispõe o...
... roubo, furto e homicídio, o que, por induvidoso ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTES DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DE VÁRIOS CRIMES, DENTRE OS QUAIS, HOMICÍDIOS. TRÁFICO, EXTORSÃO. ROUBO, FURTO. OITIVA DAS VÍTIMAS APONTANDO PARA A PRÁTICA DOS CRIMES PELOS ORA PACIENTES. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇAS REALIZADAS ÀS VÍTIMAS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL....
... HOMICÍDIOS. TRÁFICO, EXTORSÃO. ROUBO", FURTO. OITIVA ... DAS VÍTIMAS APONTANDO PARA A PR\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0181147-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. ...
... , após se constatou, tratava-se de fruto de roubo/furto. ... -
Acórdão nº 2016/0237709-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA REAL DESNECESSÁRIA. AGENTE QUE POSSUI REGISTROS DE ATOS INFRACIONAIS. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO EFETIVO. PERICULOSIDADE...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO. ... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ... atos infracionais equiparados aos crimes de furto qualificado, ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO. ROUBO OCORRIDO EM HOTEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A COBERTURA SECURITÁRIA PARA BENS DE HÓSPEDES SOMENTE COM RELAÇÃO AOS QUE ESTIVEREM DEPOSITADOS NO COFRE CENTRAL DO HOTEL. EXCLUSÃO EXPRESSA DOS BENS QUE...
... ROUBO OCORRIDO EM HOTEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ ... que prevê a cobertura para roubo e/ou furto ... -
Art. 158 do Código Penal
... 158, CP, e, tal qual no delito de roubo, pressupõe o emprego de violência ou grave ameaça, mas ao invés da ...
-
Acórdão nº 2015/0171263-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. MAUS ANTECEDENTES. DELITO PRATICADO QUANDO EM CUMPRIMENTO DE PENA, POR OUTRO CRIME, EM REGIME MAIS BRANDO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PLURALIDADE DE RÉUS; EXPEDIÇÃO DE...
... FURTO" ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. REINCIDÊNCIA\xC2" ... roubo", tráfico, receptação e contravenção, ... encontrando-se\xC2" ... -
Suspensão condicional do processo e concurso de crimes
... Havendo, por exemplo, dois crimes de furto de coisa comum (art. 156, CP), delito de menor potencial ofensivo, não ...
-
Acórdão nº 2016/0144804-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. FURTO CIRCUNSTANCIADO. ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI.
... CORPUS. ROUBO MAJORADO. FURTO CIRCUNSTANCIADO. ARMA DE ... -
Acórdão nº 2016/0204101-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. GRAVIDADE DO DELITO. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. RÉU REINCIDENTE....
... DE ROUBO MAJORADO. REGISTROS CRIMINAIS POR ... condenação por furto e responder pelo cometimento do crime ... -
Acórdão nº 2016/0249139-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FURTO QUALIFICADO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO, RECEPTAÇÃO, EXPLOSÃO, PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legisla
-
Suspensão condicional do processo e desclassificação do crime - suspensão condicional do processo x transação penal
Pode ocorrer de ser oferecida denúncia, por exemplo, por furto qualificado e, ao final, ficar provado o delito de furto simples (pena ...
-
Acórdão nº 2015/0058106-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO PELA CORTE DE ORIGEM. CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ROUBO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O exame da pretensão recursal, para que seja reconhecida a ocorrên
... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO ... -
Acórdão nº 2015/0150582-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TENTATIVA DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO VOLTADA PARA A PRÁTICA DE...
... tentativa de homicídio, roubo e furto não possam ser utilizados ... -
Acórdão nº 2008/0216467-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO E FURTO. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. DELITOS DE ESPÉCIES ...
-
Acórdão nº 2016/0154302-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ROUBO" MAJORADO. EMPREGO DE ... ARMA. CORRUPÇÃO DE MENOR. \xC2" ... recebidas pelo cometimento dos crimes de furto e roubo, são ...
-
Acórdão nº 2015/0083986-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ... FURTO E ROUBO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO ...
-
Acórdão nº 2014/0231952-9 de T5 - QUINTA TURMA
... delitos patrimoniais (furto", roubo e receptação), tem-se que foi ... surpreendido na posse\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0265072-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO, ROUBO QUALIFICADO (DUAS VEZES) E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO E REQUISITOS PARA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. As questõ
... FURTO, ... ROUBO QUALIFICADO (DUAS VEZES) E FORMAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2016/0134716-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DAS IMPUTAÇÕES RELATIVAS AO ART. 157, § 2º, I e II, DO CP. ERRO DE TIPO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE
... No que se refere ao pleito de absolvição do crime de roubo por erro de tipo ... crimes de roubo duplamente majorado e furto qualificado, é pacífico o ... -
Acórdão nº 2015/0251659-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. MOMENTO CONSUMATIVO. TEORIA DA APPREHENSIO OU AMOTIO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Inexiste ofensa ao princípio da colegialidade nas hipóteses em que a decisão
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. OFENSA AO ... crimes de roubo e de furto, consumam-se no momento em que os ... -
Acórdão nº 2016/0070753-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... POLICIAL. ROUBO" MAJORADO PELO EMPREGO DE ... ARMA DE FOGO E CONCURSO DE\xC2" ... Correios e Telégrafos quando o furto ou roubo ocorre em ...